PRESIDENTE LULA QUER MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM MANDATO FIXO

Lula volta a defender mandato para ministros do STF e diz que debate cabe ao Congresso

Presidente afirma que proposta não tem relação com o julgamento do 8 de janeiro e reforça critérios técnicos para futuras indicações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quinta-feira (5), a adoção de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Portal UOL, Lula afirmou que a mudança deve ser debatida e decidida pelo Congresso Nacional e não guarda relação com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o presidente, a proposta já integrava o programa de campanha do Partido dos Trabalhadores em 2018. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, declarou. Para Lula, o modelo atual permite permanências longas no tribunal. “Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, acrescentou.

Ainda na entrevista, o presidente avaliou o julgamento dos atos de 8 de janeiro como um marco institucional. Para ele, o processo demonstrou a solidez das instituições brasileiras. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, afirmou.

Lula também defendeu critérios objetivos para a escolha de novos integrantes da Corte, ressaltando a necessidade de “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”. As declarações ocorrem em meio a críticas públicas dirigidas a ministros do STF pela condução de investigações relacionadas a fraudes no Banco Master.

Nesta semana, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a elaboração de um Código de Ética para magistrados da Corte, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Segundo Fachin, a iniciativa busca preservar a integridade institucional do tribunal.

Atualmente, o STF é composto por 11 ministros, indicados pelo presidente da República e submetidos à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seguida de votação em plenário. Há uma vaga aberta após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro do ano passado.

Para ocupar o posto, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para dar início ao processo de sabatina.

Fonte: Poti News