NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Quase 26 anos após sua sanção, a lei de licitações - lei 8.666/93 - está bem perto de ser substituída por uma nova legislação. Em dezembro, a comissão especial da Câmara sobre a atualização da norma aprovou substitutivo ao PL 1.292/95, que cria a nova lei de licitações. A proposta, agora, está pronta para análise do plenário.
Licitações - Modalidades
Entre as principais mudanças previstas pelo substitutivo está a criação de uma nova modalidade de licitação: o diálogo competitivo. Já adotado em outros países, esse tipo de procedimento visa a realização de diálogos entre o Poder Público e licitantes antes da contratação para que sejam desenvolvidas alternativas capazes de atender às necessidades da Administração Pública. O texto também revoga outras modalidades de licitações, como a tomada de preços, o convite e o regime diferenciado de contratações públicas - RDC.
"Reforminhas"
Desde que entrou em vigor, a lei de licitações passou por diversas mudanças, seja por meio de outras leis, medidas provisórias e até o recente decreto 9.412/18, que alterou os valores previstos na norma que determinam os procedimentos a serem adotados. Não à toa, a proposta de revogação tem quase a mesma idade da norma.
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