Lula no TSE: entenda os assuntos que podem ser julgados nesta sexta
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode julgar a partir das 14h30 desta sexta-feira (31), em sessão extraordinária, dois assuntos cruciais para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro deles é a a legalidade da candidatura de Lula, contestada em 16 impugnações. O tribunal tem até o dia 17 de setembro para julgar o caso. Pela Lei da Ficha Limpa, o petista estaria inelegível, já que foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas a mesma lei também diz que a inelegibilidade pode ser suspensa se a reversão da sentença criminal for plausível.
O outro assunto é a suspensão dos direitos de Lula como candidato até o TSE decidir se ele pode concorrer ou não. Este pedido foi feito pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pelo Partido Novo. Entre estes direitos estão o uso do fundo eleitoral e a participação na propaganda eleitoral de TV e rádio -- os programas dos candidatos a presidente começam no sábado (01).
Ter Lula na propaganda de TV pode fazer diferença para que Fernando Haddad, vice na chapa petista, seja reconhecido como representante de Lula e receba seus votos caso venha a substituí-lo na disputa.
TSE autoriza Lula no horário eleitoral
Ao julgar os pedidos da PGE e do Novo, os ministros do TSE podem decidir, por exemplo, que a definição sobre a legalidade da candidatura de Lula depende de um julgamento específico. Assim, Lula pode se beneficiar do artigo da lei eleitoral segundo o qual "o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão".
TSE impede participação de Lula no horário eleitoral
Se o TSE aceitar os pedidos da PGE e do Novo, Lula fica sem os seus direitos como candidato -- pelo menos até o tribunal decidir se sua candidatura está ou não dentro da lei. No entanto, não é possível saber ainda se a aceitação dos pedidos da PGE e do Novo impediria Lula de aparecer no programa eleitoral do PT em qualquer situação -- como apoiador de outros candidatos, por exemplo.
SITE UOL
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