MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA INVESTIGAR OPERADORES DE FACÇÕES CRIMINOSAS INFILTRADAS NO PODER JUDICIÁRIO

Operação apura ligação de servidora do Judiciário com chefe de facção do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta quinta-feira (11), a operação Entre Dois Mundos. O objetivo é apurar a infiltração de uma organização criminosa no Poder Judiciário potiguar. Segundo o MPRN, a investigação aponta para a atuação de uma servidora terceirizada lotada em um setor crucial para o cumprimento de penas, suspeita de utilizar sua função e acesso a informações sigilosas para favorecer líderes e membros da facção criminosa Sindicato do Crime, do RN.

A servidora, que exercia atividades análogas à de assessora jurídica, tinha acesso a processos judiciais, realizando movimentações e elaborando minutas. O esquema, que envolveria essa funcionária pública, um apenado identificado como liderança da facção (seu companheiro) e um advogado, resultou em práticas suspeitas de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e violação de sigilo profissional, além do pertencimento e auxílio à organização criminosa.

A servidora utilizava suas credenciais para manipular o andamento processual, direcionar decisões, beneficiar e fornecer informações confidenciais à organização criminosa.

O ponto central da investigação é a manipulação no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), onde, conforme aponta a investigação, a servidora teria agido para direcionar o processo de execução penal do companheiro dela para um juiz substituto, em um período de férias do juiz titular.

O ministério aponta que a manobra foi considerada crucial, já que o juiz titular possuía um histórico de indeferimentos (decisões contrárias) de benefícios ao apenado. A intervenção resultou na concessão imediata da progressão de regime e na rápida revogação do monitoramento eletrônico do apenado.

Apreensões

Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos de telefone celular e um computador pessoal que pertencem à principal investigada. Os objetos serão submetidos à análise. Além disso, foi apreendido um token, provavelmente pertencente ao advogado investigado, o que reforça a suspeita de alinhamento prévio e uso indevido de credenciais.

Ainda no cumprimento dos mandados, foram encontrados e apreendidos aproximadamente R$ 9 mil em espécie, além de uma pistola, cinco carregadores e munições, o que deve ser incorporado às provas da investigação.

Após ação movida pelo MPRN, a Justiça determinou o afastamento cautelar imediato da servidora de suas funções, por considerar a medida essencial para a investigação, a instrução processual e a preservação da credibilidade do Poder Judiciário.

O homem investigado por pertencer à organização criminosa, que já possuía execução penal ativa, foi preso novamente e conduzido à autoridade policial para lavratura de flagrante por posse de arma de uso restrito e ficará à disposição da Justiça.

Sobre a operação

A operação foi desencadeada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Ministério Público da Paraíba (Gaeco) no cumprimento das medidas. A investigação contou com o suporte técnico do Grupo de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (GSI/TJRN) durante a fase de apuração.

Na execução das medidas no Rio Grande do Norte, a equipe foi composta por um Promotor de Justiça, três servidores do MPRN e oito policiais militares. Na Paraíba, o apoio logístico foi realizado por doze servidores do MPPB e policiais militares.

Fonte: Portal 98 FM