Senado Pedirá ao STF a Revisão de Medidas Cautelares Contra Senador Marcos do Val
Em reunião realizada na noite desta quarta-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a advocacia da Casa encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revisar as medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Do Val foi obrigado a instalar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em decorrência do descumprimento de restrições anteriores. As medidas fazem parte de uma investigação que apura a possível obstrução de investigações da Polícia Federal e incitação de crimes contra delegados e ministros do STF pelo senador.
Na mesma reunião, Alcolumbre informou que o procurador do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentará à Mesa Diretora da Casa um pedido para suspender o mandato de Marcos do Val por seis meses. A decisão sobre essa solicitação será tomada pelos membros da Mesa Diretora, não cabendo ao plenário do Senado votar o tema.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes permite uma exceção nas restrições impostas a Do Val: o senador poderá participar de votações no Senado mesmo que isso implique exceder o horário do toque de recolher. Contudo, ele deve justificar essa necessidade ao STF em até 24 horas.
Fonte: Gazeta Brasil
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