Pessoas condenadas por crimes sexuais poderão ter CNH cassada
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2349/2025, que propõe a cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas condenados por crimes sexuais praticados durante o transporte de passageiros.
A medida inclui motoristas de aplicativo, táxis, mototáxis, transporte escolar e serviços similares, abrangendo trabalhadores formais e informais. Se aprovado, o texto será incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro, por meio do artigo 263, inciso V.
A penalidade será definitiva e impedirá o motorista de obter nova habilitação, mesmo após o cumprimento da pena. A decisão será judicial e comunicada ao órgão executivo de trânsito para execução.
Entre 2021 e 2023, mais de 2.500 denúncias formais foram registradas contra motoristas de aplicativo por crimes sexuais, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Rio de Janeiro, uma em cada cinco vítimas de estupro, entre 2022 e 2023, identificou o agressor como prestador de serviço de transporte.
O projeto busca impedir que condenados voltem a atuar na condução de passageiros, com foco na segurança de usuários, especialmente mulheres.
Fonte: Via Certa Natal
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