RIO GRANDE DO NORTE GANHARÁ MAIS DOIS DEPUTADOS FEDERAIS E SEIS DEPUTAFOS ESTADUAIS

RN ganhará dois deputados federais e seis estaduais a partir de 2027

Atualização no número de cadeiras foi cobrada pelo STF após o Censo Demográfico de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que aumenta o número de parlamentares federais no Brasil de 513 para 531. A medida, que segue agora para análise do Senado, foi baseada nos dados do Censo Demográfico de 2022 e passará a valer a partir da legislatura de 2027. O Rio Grande do Norte está entre os estados que terão aumento de representação: passará de 8 para 10 deputados federais.

O impacto também será sentido na Assembleia Legislativa do estado. Com a mudança na bancada federal, o número de deputados estaduais potiguares aumentará dos atuais 24 para 30 parlamentares, conforme previsto na Constituição, que vincula o tamanho das assembleias legislativas ao número de representantes na Câmara dos Deputados.

A redistribuição de cadeiras foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, após a Corte considerar que o Congresso estava omisso em atualizar a representação dos estados com base nos dados populacionais mais recentes.

Além do Rio Grande do Norte, o estado do Mato Grosso também ampliará sua bancada federal de 8 para 10 deputados. O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou que a atualização corrige distorções na representação proporcional entre estados com populações semelhantes. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, disse.

Com o aumento do número total de vagas, os sete estados que perderiam cadeiras com base no censo, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, manterão suas atuais bancadas. A decisão evita perda de recursos destinados por emendas parlamentares, que são calculadas com base no número de representantes de cada estado. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou o relator.

Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto orçamentário estimado com a criação das novas vagas é de R$ 64,8 milhões por ano, valor que será incorporado ao orçamento da legislatura de 2027.

A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto aprovado revoga a Lei Complementar 78/93 e estabelece que não haverá nova redistribuição até a realização do próximo censo demográfico, prevista para 2030, com efeitos apenas para as eleições de 2034.

Durante a votação, houve divergências no plenário. Enquanto a maioria dos parlamentares apoiou a proposta por atender à decisão do STF e ajustar a representatividade, membros da oposição expressaram preocupação com os custos e a proporcionalidade da nova composição da Câmara.

Fonte: Poti News