quarta-feira, 1 de novembro de 2023

PISO DA ENFERMAGEM: REPASSE DO GOVERNO FEDERAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Piso da enfermagem: saiba quanto cada município do RN vai receber do governo federal para o pagamento

Para dar assistência financeira complementar aos municípios na aplicação do piso da enfermagem, o Ministério da Saúde fará um rapasse em dinheiro. A portaria com os valores das duas parcelas de novembro foi publicada nesta segunda-feira (30).

Segundo o texto, “no caso de estabelecimentos com gestão dupla, incumbirá à gestão municipal a apresentação dos dados respectivos, salvo disposição diversa contida em resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB competente”.

Também ressalta que “fica facultado aos entes federados solicitar à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde a revisão justificada das informações relativas a meses anteriores”.

A portaria também deixa claro que, nesses casos, “não servirá como fundamento para embasar a revisão (…) eventual modificação de interpretações ou decisões no âmbito da Administração Pública ou do Judiciário, salvo houver efeitos retroativos”.

Confira quanto o Estado e os principais municípios vão receber:

Rio Grande do Norte: R$ 5.068.587,95;

Natal: R$ 4.569.716,98;

Mossoró: R$ 1.396.209,47;

Parnamirim: R$ 1.241.345,66;

São Gonçalo do Amarante: R$ 325.615,49;

Macaíba: R$ 233.122,27;

Ceará-Mirim: R$ 289.010,53;

Extremoz: R$ 32.520,31;

Currais Novos: R$ 97.050,98;

Santa Cruz: R$ 137.913,98.

O valor a ser depositado para os demais municípios podem ser consultados neste link.

Fonte: O Poti


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