quinta-feira, 27 de julho de 2023

CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL: OFICIAL DE JUSTIÇA PEDE DOCUMENTO AO CITADO POR APP DE MENSAGENS E RECEBE FOTO DO PÊNIS

Oficial de Justiça pede documento e homem manda foto do pênis

Caso ocorreu quando ele foi intimado sobre o atraso no pagamento de pensão alimentícia

Um homem encaminhou a foto de um pênis para uma oficial de Justiça de Cuiabá ao ser intimado sobre o atraso no pagamento de pensão alimentícia.

O caso ocorreu na segunda-feira (24) e configura crime de importunação sexual, previsto no Código Penal, com pena de 1 a 5 anos de prisão, além de desacato a autoridade.

Em nota, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus), Jaime Rodrigues, informou que vai pedir para a Vara Especializada de Família de Cuiabá tome as medidas necessárias neste caso.

"Em nome da diretoria do Sindojus e de todos os oficiais de Justiça de Mato Grosso, repudia veementemente esse comportamento inaceitável e espera que medidas legais sejam tomadas para responsabilizar o indivíduo por sua conduta inadequada", diz trecho da nota.

Fonte: Mídia News


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