sexta-feira, 2 de junho de 2023

PROJETO DE LEI QUE CRIA PISO SALÁRIO DO ASSITENTE SOCIAL TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Piso salarial do Assistente Social de R$ 5.500,00 tramita na Câmara Federal

Atualmente, existem cerca de 200 mil assistentes sociais registrados no País

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para jornada de 30 horas. Esse valor deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A versão original da proposta previa piso de R$ 4,2 mil. Em 2023, apurou Andreia Siqueira, a média salarial dos assistentes sociais alcança R$ 2.245, mas em alguns estados, como Minas Gerais, a remuneração é inferior, de R$ 1.485. “O piso de R$ 5,5 mil é o mais oportuno”, defendeu a relatora, ao comparar esses valores.

Atualmente, são cerca de 200 mil assistentes sociais registrados no País, segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFSS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, observou o deputado Célio Studart, na justificativa que acompanha a proposta.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados


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