Projeto de lei enviado pela governadora Fátima à Assembleia mantém Companhia sob controle do Estado e permite parcerias para captar 4,2 bilhões até 2033
Para quem só pensa em privatização da Caern, a lei encaminhada à Assembleia Legislativa pela governadora Fátima Bezerra, mostra exatamente o contrário. Mantém a empresa de distribuição de água do Rio Grande do Norte sob o comando do poder público, porém abre possibilidades de captar recursos privados, firmando PPPs (parcerias público privadas), além de captar recursos em outros estados brasileiros.
O projeto de lei foi publicado no Diário Eletrônico da Assembleia, é a modernização da lei que criou a estatal e que está ultrapassada.
A explicação é de Roberto Sérgio Linhares, diretor-presidente da Caern, procurado pelo Blog para “traduzir” o PL enviado pelo governo para apreciação e votação pelos deputados estaduais.
“Esse PL é a atualização da lei de criação da Caern que é de 1969. Totalmente arcaica, sem poder atuar em outros estados, sem poder formar uma SPO (Sociedade de Proposta Específica), sem poder criar uma subsidiária, sem poder encampar uma parceria público privada de vergonha. É a modernização da Companhia, e a possibilidade da Companhia atuar de forma firme em todo o Brasil e captar bastante recursos, não em bancos, mas a partir da parceria de terceiros privados, essa é a maior orientação da governadora”.
Segundo Roberto Sérgio, essa será a única forma do governo dar seguimento a obras de saneamento no Rio Grande do Norte.
“A gente não tem condições de universalizar o saneamento do Rio Grande do Norte só com recursos públicos; tem que vir o privado e o privado não somente de bancos como a gente já fez, a captação dos R$ 430 milhões (R$ 370 milhões mais R$ 60 milhões). Agora é realmente com as parcerias público privadas e a atualização da lei vai levar a isso, à possibilidade, realmente, da universalização, com a Caern mais moderna, a Caern mais atual, a Caern realmente concorrendo com o mercado”, explicou o presidente, reforçando que não se trata de privatização.
“O projeto de lei impede a privatização da Companhia, que vai continuar como a governadora diz, chamar o privado mas continuar sob o domínio e o controle do público. A lei tem um artigo que diz que para privatizar a Caern, só com uma lei específica, e não é essa”, reafirmou Linhares, justificando que o PL que será votado pelos parlamentares, vai garantir as obras de saneamento no Estado.
“É realmente o futuro do saneamento no Rio Grande do Norte com a aprovação dessa lei de modernização da Companhia que permite PPPs de algo em torno de R$ 3 bilhões inicialmente, podendo chegar a R$ 4,2 bilhões até 2033 . É muita grana e se Deus quiser vai dar tudo certo”, concluiu o presidente da Caern.
Fonte: thaisagalvao.com.br
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