terça-feira, 28 de março de 2023

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN DETERMINA RETORNO IMEDIATO DOS PROFESSORES DE CEARÁ-MIRIM ÀS SALAS DE AULA

Justiça determina fim da greve em Ceará-Mirim

No início da tarde de hoje (28) a justiça determinou o retorno imediato dos professores de Ceará-Mirim a sala de aula em resposta a uma ação civil pública ingressada pelo município junto ao Tribunalde Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

Por determinação do desembargador Saraiva Sobrinho, a justiça concedeu liminar ao município, decidindo pela ilegalidade do movimento de greve conforme consta no processo n° 803462/94.2023.8.20.0000 determinando a volta dos professores as salas de aula da rede municipal de ensino sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais, imposta ao sindicato no caso de descumprimento da ação civil.

Antes de recorrer a justiça, o prefeito tentou negociar com os professores e solicitou por diversas vezes que os profissionais voltassem para as salas de aula.

O prefeito afirma que cumpriu com o seu dever de gestor municipal de assegurar aos mais de 12 mil alunos o direito de estudar e destacou ainda que em três anos de mantato, o município já concedeu aos professores um reajuste de 49%, e paga o salário de todos sempre de forma antecipada.

"Vamos continuar dialogando com o sindicato e buscando soluções para os pleitos dos professores, porém o município não poderia mais permitir que os alunos fossem prejudicados, sem ter o direito constitucional das aulas", afirma o prefeito Júlio César Câmara.

Fonte: Ascom PMCM

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