Deputados e entidades discutem legalização da importação de carros usados
O projeto de lei que prevê legalização da importação de carros usados usados no Brasil, apresentado em fevereiro de 2020 avançou. A PL 237/2020, passou agora pela primeira audiência pública na Câmara dos Deputados na manhã nesta segunda-feira (13).
Pelo texto do projeto, qualquer pessoa física ou jurídica estaria habilitada a importar um carro usado com menos de 30 anos de uso ou zero km. A única restrição seria o nível emissão de poluentes do veículo, que não poderia ultrapassar o permitido pela legislação vigente no Brasil.
A PL também aborda a tributação desses carros, que não poderia ser superior ao que incide sobre veículos similares produzidos no país.
A importação de carros usados é vetada no Brasil desde 1991 pela Portaria nº 18 do Departamento de Comércio Exterior. Hoje, a única exceção prevista é para carros diplomáticos e carros antigos, com mais de 30 anos de fabricação, para "fins culturais e de coleção".
QUATRO RODAS acompanhou a audiência pública, que ouviu nove integrantes do setor automotivo, que por sua vez apresentaram visões favoráveis e desfavoráveis a aprovação do projeto.
Em entrevista exclusiva, o autor da PL, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), destacou como positiva a discussão proposta na audiência e afirmou que raras vezes presenciou uma sessão como essa ter duração de mais de três horas.
“A minha intenção é que o consumidor tenha o direito de escolha concedido, inclusive para compra de automóveis. É o cliente que deve decidir se prefere comprar um modelo importado ou nacional”, afirma o deputado.
Ele destaca ainda que a fala do empresário e exportador de carros antigos, Rafael Augusto Zanetti, foi muito esclarecedora sobre a posição do Brasil em relação ao mercado internacional. “Ele foi bem claro ao dizer que estamos defasados em relação a boa parte das legislações vigentes na Europa, em especial, na Alemanha. E que se importarmos mais carros usados poderemos também criar muitos empregos por aqui, inclusive uma mão de obra qualificada”, diz Van Hattem.
Fonte: Revista Quatro Rodas
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