Não há base para impeachment de Moraes e Barroso, dizem advogados
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse no sábado (14.ago.2021) que levará ao Senado pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro não deu detalhes sobre a solicitação. Citou apenas o artigo 52 da Constituição, que afirma ser competência do Senado processar e julgar os ministros do Supremo por crimes de responsabilidade.
“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, disse em seu perfil no Twitter.
O Poder360 conversou com 3 advogados a respeito do processo de impeachment contra ministros do STF. Eles foram unânimes: não há qualquer base jurídica para o impedimento de Moraes e Barroso.
Fonte: Poder 360
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