Semeando a ocasião
Durante sua live semanal, transmitida ontem, Bolsonaro informou que foi protocolada no STF uma ADIn contra as medidas impostas por governadores para restringir a circulação de pessoas em meio ao colapso na saúde provocado pela pandemia. "No decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu".
Armadilha jurídica
O presidente confunde propositadamente alhos com bugalhos. De fato, o Estado de Sítio só ele pode decretar.
Mas as medidas que estão sendo adotadas pelos governadores e alcaides, diante da inércia presidencial, justificam-se pela ameaça à saúde de toda a população, e não pela ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Nesse sentido, não é possível cotejar institutos vetustos com problemas novos. Os especialistas, conquanto discordem de muita coisa, são unânimes ao dizer que o isolamento social - com lockdown, se for o caso - é o único meio de frear o contágio.
Ninguém duvide, não é a autoridade que Bolsonaro está querendo recuperar. Ao contrário, ele quer que o STF diga que os governadores e prefeitos podem decretar o fechamento. E, obtendo essa decisão (que é justamente o contrário do que aparentemente quer conseguir), ele lavará as mãos para o problema econômico que se avizinha, o qual seria até maior, não houvesse a atuação criteriosa dos prefeitos e governadores. Com efeito, quando a quebradeira chegar, ele vai dizer, como já anda dizendo, que o Supremo é que lhe tirou a competência para cuidar da pandemia. Ou seja, há muito cálculo nessa petição, uma verdadeira armadilha jurídica.
Fonte: migalhas.com
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