Bolsonaro sanciona MP que eleva margem do crédito consignado de servidores e aposentados
Limite de desconto mensal no contracheque passa de 35% para 40%; texto inclui pensionistas do INSS e militares. Aumento vale até o fim de 2021
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (30) a medida provisória que aumenta, de 35% para 40%, a margem para o crédito consignado de servidores públicos ativos e inativos, militares e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no início deste mês. O aumento vale até o fim de 2021.
Do percentual de 40%, 5% do valor das aposentadorias podem ser usados somente em operações com cartão de crédito. Os demais 35% podem ser utilizados livremente em empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil.
A MP sancionada por Bolsonaro inclui as modificações feitas durante a tramitação da medida no Congresso.
O texto original da MP só garantia o aumento da margem aos aposentados – as outras categorias foram incluídas pelo relator na Câmara, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). No caso dos servidores estaduais e municipais, a extensão vale se não houver leis locais que já definam percentuais maiores.
Na Câmara, também foi adicionada ao texto a possibilidade de concessão de prazo de 120 dias de carência para novos empréstimos ou para operações já realizadas e que poderão ser renegociadas.
Nessas hipóteses, durante o período de carência, serão mantidas as incidências de juros e encargos contratados.
Fonte: G1 News
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