Congresso deve votar nesta semana medidas provisórias que perderão a validade
Entre elas está MP que flexibiliza regras de licitações e de contratos
Deputados federais e senadores devem votar nesta semana quatro medidas provisórias publicadas pelo governo federal e que vão perder a validade em 7 de setembro, feriado nacional. Na lista, está uma MP que flexibiliza até 31 de dezembro as regras de licitações e contratos firmados por toda a administração pública e uma MP que mudam as regras de contratação de aeronautas pelo poder público.
Além disso, os parlamentares ainda precisam votar duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para ações relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus.
Deputados e senadores também precisam votar uma MP que perde a validade na próxima quinta-feira (3) que autoriza os órgão públicos a pagarem antecipadamente por bens os serviços indispensáveis, seja para assegurá-los ou para economizar recursos.
Fonte: Brasil 61
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