Municípios pressionam Congresso Nacional pela aprovação da PEC que aumenta porcentagem do FPM
O consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, afirma que a aprovação da medida não implicaria novas despesas para o governo federal
Os prefeitos dos municípios brasileiros começam a se movimentar no sentido de pressionar o Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 391/201). A matéria prevê o aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. Decêndio significa que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
O consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, afirma que a aprovação da medida não implicaria novas despesas para o governo federal em 2020.
“Nós vemos viabilidade de aprovação da PEC pelos Congresso Nacional, mesmo nesse momento de crise econômica. Então, este 1% adicional no mês de setembro ajudaria muito a todos os gestores municipais a equilibrarem suas receitas para fazer frente às duas despesas que são cada vez maiores para os municípios”, defende Stranz.
O consultor também avalia que há um consenso entre todas as frentes para que a PEC seja aprovada o quanto antes. “Mesmo em um momento de pandemia, seria uma sinalização interessante por parte do Congresso Nacional, já que os municípios teriam um pouco a mais de recurso a partir do ano que vem, no mês de setembro de cada ano.
Fonte: Brasil 61
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