NOTA PÚBLICA SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim lança nota pública informando sobre a iluminação pública e a cobrança, como também o gasto com a arrecadação da COSIP.
PREFEITO JÚLIO CÉSAR
Boa noite amigos. Sei que o município de Ceará-Mirim precisa melhorar no quesito iluminação pública e estamos trabalhando duro nesse sentido. Contudo, como o dinheiro que administro pertence ao povo e assumi o compromisso de combinar tudo com a população, gostaria que tomassem conhecimento da Nota de Esclarecimento da Secretária de Serviços Urbanos abaixo transcrita:
Nota de Esclarecimento
1. Conforme documentos abaixo, a empresa que vinha prestando serviços de iluminação pública ao município de Ceará Mirim era a RB Locações e Construções Eireli. O município pagou a essa empresa os meses de setembro até dezembro de 2019, ou seja antes da nossa gestão, mais de 500 mil reais e ainda está devendo 189 mil reais, não possuindo mais saldo nesse contrato.
2. Essa mesma empresa que prestou serviços de iluminação publica em Ceara-Mirim, também prestava em Extremoz e está sendo acusada pelo Ministério Publico de contratos fraudulentos naquele Município.
3. Desta forma, diante desses fatos determinei uma análise minuciosa e o encerramento do Contrato celebrado com o Município de Ceará Mirim, bem como, o serviço de Iluminação Pública ficar sob a responsabilidade do próprio município, não realizando mais contratação de empresas para esse serviço.
4. Estamos licitando, tão somente a compra das luminárias e demais materiais inerentes à iluminação pública, isso leva algum tempo para a conclusão devido aos prazos estabelecidos para a licitação e a falta de recursos, como também os nossos próprios servidores ficarão encarregados dos serviços de agora em diante.
5. Se não bastasse isso tudo, a COSERN apresentou um débito de quase 500 mil reais do Município referente a MAIO de 2019, ou seja de outras gestões e não da nossa, passando a descontar para pagamento de tal debito a importância de 75 mil reais mês direto no repasse da COSIP conforme documento abaixo.
6. Vale salientar que o Município arrecada mensalmente algo em torno de 200 mil reais com a COSIP, dos quais pagamos cerca de 120 mil reais mês da conta de energia das luzes dos postes espalhados por todo o Município e 75 mil reais vem sendo bloqueado desde dezembro de 2019 para pagar o débito acima referido, restando somente algo em torno de 5 mil reais para a realização do serviço de reposição de lâmpadas, daí a nossa dificuldade nessa área.
7. Conforme se percebe, esses fatos não foram causados pela nossa gestão, pelo contrário, estamos trabalhando duro para reparar prejuízos que outros causaram ao Município de Ceará-Mirim e com muito trabalho e com as bênçãos de Deus normalizar brevemente esse importante serviço.
8. Contamos com a colaboração de todos.
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