MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
O plenário da Câmara concluiu a votação do projeto de lei do saneamento básico, aprovando novo marco legal que facilita privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. A matéria será enviada ao Senado.
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