PRIVILÉGIO NA APOSENTADORIA DE PARLAMENTAR É CONQUISTA, DIZ DEPUTADO
Em meio às discussões sobre a reforma que pode fazer os brasileiros trabalharem mais tempo para poder se aposentar, um deputado subiu à tribuna da Câmara para sair em defesa do regime especial de previdência dos parlamentares. Foi o fluminense Chiquinho Brazão (Avante), que optou pelo regime que garante aposentadorias de até R$ 33,7 mil aos congressistas e disse que este privilégio é, na verdade, uma conquista.
“Muitos deputados aqui falam sobre a aposentadoria dos parlamentares desta Casa, que é um privilégio. E realmente é. São poucos os privilegiados. Mas esse privilégio tem uma conquista. Você precisa lutar para chegar a esta Casa”, afirmou Chiquinho Brazão. Eleito com 25.817 votos, ele ainda disse que foi procurado por muitas categorias profissionais que também gostariam de manter seus privilégios depois da aprovação da reforma, a exemplo dos militares. “Todos aqui têm uma família. [...] Não conheço nenhuma categoria que abra mão dos seus direitos”.
No discurso realizado nesta semana, o deputado ainda afirmou que esse privilégio “não é de graça”. “Para somar os 14 anos que tenho do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal, para que eu tenha direito a um pedaço dessa aposentadoria, eu teria que contribuir hoje com em torno de R$ 20 mil, por exemplo”, revelou Brazão, lembrando que para receber a aposentadoria integral de R$ 33,7 mil um deputado precisaria de nove mandatos consecutivos. “O que eles [os críticos] não querem é contribuir. Eles querem ganhar um salário de R$ 20 mil, que é uma vergonha para o que representam, e querem que sociedade continue ganhando mil e poucos reais. Eu queria era ver eles abrindo mão dos seus salários”, provocou.
Hoje, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), regido pela Lei 9.506/97, prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. O regime também exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, além de uma contribuição mensal de R$ 3,7 mil. Porém, permite aposentadorias de até R$ 33,7 mil – valor do atual salário dos deputados, que é bem diferente do teto máximo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 5,8 mil. Por isso, como mostrou um levantamento realizado em fevereiro pelo Congresso em Foco, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$ 7,18 milhões mensais em aposentadorias, uma média de R$ 14,39 mil por beneficiário.
Para ajustar essa questão, a proposta de reforma da Previdência do governo propõe a extinção do regime especial de aposentadoria dos congressistas. Isso significa que, caso a reforma seja aprovada nos moldes apresentados pelo governo, o teto da aposentadoria dos parlamentares cairia de R$ 33,7 mil para R$ 5,8 mil, seguindo as regras do INSS.
CONGRESSO EM FOCO
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