VERSÃO PAZ E AMOR...
O pacotão de Moro para a segurança pública ainda vai ser exaustivamente analisado pelos criminalistas. De uma primeira olhada, no entanto, vê-se que o ministro traz significativa mudança ao que se previa em relação à prisão em 2ª grau.
Com efeito, embora Sérgio Moro queira acrescentar artigo ao CPP no sentido de que a execução da pena se dá após condenação em 2ª instância, ele inclui a possibilidade de o Tribunal, "excepcionalmente", não mandar prender, caso haja "questão constitucional ou legal relevante", "cuja resolução por Tribunal Superior possa plausivelmente levar à revisão da condenação".
Ou seja, em bom português, se antes era automático, agora fica ao alvedrio do Tribunal a quo mandar prender ou não. Bem-vindo a Brasília, doutor Moro.
migalhas.com
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