AS FORÇAS ARMADAS E A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO

MPF ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA DISCRIMINAÇÃO A MULHERES EM CONCURSOS DA MARINHA

Exigência de exames médicos apenas para candidatas do sexo feminino foi considerada discriminação de gênero pelo MPF.

Os concursos públicos militares já são conhecidos por cobrar uma lista considerável de exames médicos dos candidatos, mas desta vez, editais da Marinha do Brasil estão sendo alvo de nova polêmica e foram parar na Justiça. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) decidiu propor ação civil, com pedido de liminar, pois considerou discriminação de gênero que a União exija das candidatas mulheres a apresentação de laudo que mencione o estado das mamas e genitais ou a realização de verificação clínica dos mesmos na própria inspeção de saúde, mesmo quando já há exigência de laudo que aponte a existência de alguma das enfermidades incapacitantes listadas no edital.

Os concursos da Marinha estavam na mira do MPF desde 2016, quando um inquérito foi aberto para tentar identificar irregularidades. Nesse meio tempo, uma recomendação foi emitida, pelo MPF à Marinha, para que a exigência deixasse de constar nos regulamentos. Segundo o órgão, houve um compromisso de excluir os requisitos, mas editais posteriores continuavam a cobrar os exames.

Segundo os procuradores autores da ação civil, procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Renato Machado e Sergio Suiama, “a Marinha descumpriu a recomendação ministerial e, sobretudo, as normas constitucionais de incidência, no que tange à exigência discriminatória de apresentação de pareceres especializados apenas para candidatas do sexo feminino contendo informações sobre os exames complementares utilizados e os estados das mamas e genitais”.

Eles defendem ainda que, “ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, o que obviamente não se nega na presente demanda, não apresentou a Marinha justificativa válida para exigir, exclusivamente das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo especializado no qual sejam mencionados o estado das mamas e dos genitais, bem como os exames complementares realizados”. A Marinha do Brasil informou ao site de Concursos que adotou as medidas necessárias para atender as recomendações do Ministério Público Federal no Inquérito Civil 1.30.001.002291/2016-41. Porém, até o momento, a Marinha afirma que não foi notificada da ação em questão. "Após a intimação oficial e a análise do referido processo judicial, serão adotadas as providências pertinentes para o caso".