terça-feira, 19 de setembro de 2023

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PREVÊ AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DO SANGUE E PLASMA HUMANO

PEC do Plasma prevê venda de parte do sangue humano

Proposta seria analisada na CCJ na quarta-feira mas teve votação adiada em busca de texto consensual

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prevê a autorização da coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo, tramita no Senado Federal.

A PEC 10/2022 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa alta do Congresso Nacional e tem dividido a opinião dos senadores por propor a alteração do trecho da Constituição Federal que veda “todo tipo de comercialização” de “órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante” ou na “coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”.

Na justificativa apresentada aos colegas senadores, Trad cita o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público (MP) para justificar a tese de que milhares de bolsas de plasma são desperdiçadas no Brasil.

“De fato, desde 2017, segundo o TCU e o MP, foram perdidos 597.975 litros de plasma no país, o que equivale ao material coletado em 2.718.067 doações de sangue”, afirma o senador.

Fonte: CNN Brasil


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