Piso salarial dos professores: entenda como funciona
O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 4.420,55 o novo valor do piso salarial dos professores de escolas públicas. Um aumento de 14,95% com relação ao piso de 2022, que era de R$ 3.845,63. Quem paga são os estados e municípios.
A polêmica centra-se na criação de novas normas que a Confederação Nacional do Munícipios tenta demonstrar que o aumento se dá somente para que ficaria abaixo do piso nacional. Secretários estaduais concordam com a lei, mas aguardam atualização pelo congresso nacional. No meio deste tiroteio normativo ficam os professores, que não tem nada com o 'quiprocó' e buscam o recebimento do que lhes é devido.
O Prefeito de Ceará-Mirim, em sua redes sociais, pede a categoria da educação aguarde mais um pouco para que o município receba repasses de percas de ICMS, como fora enviado para os estados, estando os municípios no aguardo deste repasse, para assim negociar como seria feito para o pagamento do aumento 2023.
Íntegra da mensagem do prefeito Júlio César:
Gostaria de comunicar a população de Ceará Mirim que fiz e tô fazendo um apelo aos Professores para que compareçam a sala de aula amanhã.
Disse ao Sindicato que assim que o Governo Federal repassar aos municípios os recursos das perdas do ICMS do ano passado como fizeram ontem com os Estados, na ordem de 26 bilhões, cabendo só ao Estado do RN de perdas 600 milhões, a gente sentava e via o piso.
Lembrei que passamos 2 anos de Pandemia. O primeiro com as escolas fechadas e o Município pagou salário a todos de forma antecipada, mesmo sem aulas. O segundo com aulas remotas e também pagamos os salários de forma antecipada.
Mostrei que em 3 anos já concedemos 49% de reajustes aos Professores, que implantamos letras e pagamos 1/3 e 1/6 de férias atrasados de outras gestões e os da nossa gestão sempre em dia.
Pedi para eles não entrarem em greve, para que não haja mais prejuízos aos alunos que já vem sofrendo ao longo desses anos, pela Pandemia, pelas 53 escolas destruídas que encontramos e estamos reformando.
Fiz e faço novamente esse apelo, como prefeito, como pai, para que o bom senso prevaleça. Disse que até o fim de abril teríamos condições de passar uma posição precisa a respeito do pagamento do piso.
Alertei que nos outros anos o aumento que concedemos sempre foi no fim de abril e que esse ano se fazia necessário esperar até o fim dessa data pelas perdas de ICMS e limites prudenciais. Me comprometi de buscar implantar os 6% em maio com retroativo.
Expliquei que tá tendo uma negociação em Brasília para a compensação desses valores as Prefeituras, como ocorreu com os Estados.
A greve foi deflagrada. Mas ainda é tempo. Faço aqui novamente um apelo para mantermos o diálogo e a confiança que tenho certeza que a grande maioria tem na gestão. Não é hora de greve. É hora de darmos as mãos e pensar no maior patrimônio que temos que são nossos alunos.
Reconhecemos os direitos dos professores e vamos buscar soluções juntos. O fim de abril taí. Tenho certeza que teremos uma posição que contemple a todos como sempre tivemos nesses três anos de gestão. Peço humildemente um voto de confiança. Por favor, por nossos alunos, não façam greve.
Blog 30zero7
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