Senado aprova contabilizar tempo de serviço na pandemia
O Senado aprovou, nesta 5ª feira (10.fev.2022) um projeto que permite a funcionários públicos civis e militares da saúde e da segurança pública a contabilização do período da pandemia, de maio de 2020 a dezembro de 2021, para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 150/2020 segue para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto modifica a Lei Complementar 173/2020, que congelou a contagem do tempo de serviço de funcionários públicos para fins de recebimento dos benefícios de maio até dezembro de 2021.
Fonte: Senado Notícias
Um comentário:
O tempo de serviço para aposentadoria não foi congelado!
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