COMO PREVÊ O CONTRATO GOVERNO FEDERAL QUITA DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS POR MAIS UM MÊS

Governo Bolsonaro paga dívida milionária do Governo do RN

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (7) que a União pagou R$ 779,5 milhões em dívidas atrasadas dos estados e municípios em maio. 

Foram honradas dívidas de 5 estados, além da cidade de Belford Roxo (RJ):

Rio de Janeiro – R$ 639,39 milhões;
Goiás – R$ 78,94 milhões;
Minas Gerais – R$ 38,03 milhões;
Amapá – R$ 16,56 milhões;
Rio Grande do Norte – R$ 5,01 milhões; e
Belford Roxo (RJ) - R$ 1,56 milhão.

Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito em maio.

Os valores foram pagos porque a União é garantidora de operações de crédito tomado por estados e municípios junto a instituições financeiras.

Acumulado do ano

No acumulado deste ano, a União já pagou R$ 3,30 bilhões em dívidas de estados e municípios. Os estados que tiveram os maiores valores quitados pela União no ano foram:

Minas Gerais – R$ 1,37 bilhão (41,53% do total);
Rio de Janeiro – R$ 1,23 bilhão (37,15% do total); e
Goiás – R$ 577,33 milhões (17,48% do total).

Em 2020, o governo honrou R$ 13,33 bilhões das dívidas estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.

Garantidora

A União pode ser garantidora de operações de crédito de estados e municípios, caso atendam aos requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional. Normalmente, os empréstimos feitos tendo a União como garantidora têm taxas de juros menores.

Quando o estado ou município não paga as parcelas, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores.

Diante dessa notificação, a União paga os valores devidos e inicia o processo de recuperação de crédito, previsto contratualmente.

Normalmente, a recuperação é feita através de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, alguns estados têm conseguido na Justiça evitar o bloqueio de recursos.

“A União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 e 2020 suspendendo a execução das referidas contragarantias, e também as relativas ao Estado do Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)", explicou o Tesouro no relatório.

Fonte: G1 News