Maranhão poderá aplicar Sputnik V se Anvisa não se manifestar
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu que o Maranhão poderá “importar e distribuir” a Sputnik V, caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não decida até 28 de abril se aprova ou não a importação emergencial da vacina russa.
Lewandowski também negou pedido da Anvisa para decretar sigilo do processo. Eis a íntegra (266 KB) da decisão, proferida nesta 3ª feira (13.abr.2021).
O governo do Maranhão acionou o STF na 6ª feira (9.abr). A gestão de Flávio Dino (PC do B) argumenta que que a Sputnik V já foi submetida a vários testes que comprovaram sua eficácia e segurança. O imunizante é usado de forma emergencial em mais de 50 países.
A Anvisa divulgou uma nota sobre a decisão de Lewandoski. Declarou que o ministro “mantém o prazo de 30 dias para manifestação da Agência Nacional a partir de 29 de março”.
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