A NEVE ESTÁ CHEGANDO: REGIÃO SUL DO BRASIL DEVE TER NEVE NESTES PRÓXIMOS DIAS

País pode ter neve pela primeira vez no ano, aponta Inmet

O Brasil pode ter neve pela primeira vez neste ano, entre a noite desta quarta (28) e a manhã desta quinta-feira (29). A previsão é para as serras gaúcha e catarinense e o sul do Paraná.

A chance de nevar é alta em Bom Jesus, São José dos Ausentes, Gramado e Canela, no Rio Grande do Sul; e em São Joaquim, Urupema e Urubici, em Santa Catarina. A expectativa é de frio intenso com mínimas abaixo de zero.

Segundo o Inmet, uma frente fria associada à formação de um ciclone extratropical no oceano gaúcho promove queda nas temperaturas e ainda mantém chuvas e possibilidade de geadas na Região Sul.

O frio também vai atingir áreas do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul; além de partes de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. 

A previsão é que, até sexta-feira (30), as temperaturas tenham uma queda expressiva de mais de 15°C, principalmente no Sul do país.

Fonte: Portal Toca News

PROJETO DE LEI DAS BET'S DO SENADOR STYVENSON VALENTIN CRIA POLÊMICA NO MEIO TELEVISIVO E ESPORTIVO

Senado aprova projeto de Styvenson que proíbe atletas e influenciadores em propagandas de apostas

Texto veta participação de figuras públicas e restringe conteúdo e horários de veiculação; proposta segue para análise na Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta quarta-feira 28 o projeto de lei do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) que proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em peças publicitárias de casas de apostas.

A proposta, aprovada em votação simbólica no plenário após passar pela Comissão de Esportes, segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que manteve o objetivo central da proposta, mas alterou pontos do projeto original. A nova redação permite que ex-atletas que tenham encerrado suas carreiras há pelo menos cinco anos possam participar das propagandas.

Também foram incluídas restrições de conteúdo. O relatório proíbe anúncios que sugiram êxito pessoal, alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro ou garantia de retorno. Para Portinho, esse tipo de propaganda prejudica especialmente o público jovem:

“Ao invés de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis, deixando de investir em equipamentos, treinamentos e oportunidades que poderiam desenvolver suas habilidades e saúde. Esse desvio de prioridades contribui para um distanciamento da juventude das práticas esportivas, que deveriam ser incentivadas para promover seu desenvolvimento integral”, afirmou no relatório.

A proposta também limita os horários de veiculação da publicidade. Em TV aberta, por assinatura, streaming e redes sociais, os anúncios só poderão ser exibidos entre 19h30 e 0h. No rádio, os horários permitidos são das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

Propagandas direcionadas ao público infantojuvenil também ficam proibidas. O texto veta animações, desenhos, mascotes e conteúdos feitos com inteligência artificial que estimulem crianças e adolescentes.

Styvenson avaliou que, embora o texto aprovado não seja exatamente como propôs inicialmente, ele considera que houve avanços.

“Foi um equilíbrio o seu voto, não foi o que eu queria, mas atingiu em alguns pontos o propósito, cria uma dosagem para a gente ver como vai se comportar daqui para frente. Mas como a gente não conseguiu cortar raízes, a gente apara um pouco e vê se contém […]. Talvez a gente esteja dando uma chance para que o mercado se adeque e um alerta para a população que já viu que isso é maléfico”, disse o autor do projeto.

O senador ainda criticou a reação de clubes de futebol à proposta:

“E não adianta os times de futebol ficar fazendo nota querendo influenciar os torcedores contra os senadores em uma votação. Parece que saiu bem contrário do que eles imaginavam.”

Fonte: Portal Grande Ponto

PROJETO DE LEI NA CÂMARA DOS DEPUTADOS AVANÇA PARA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL DE MÉDICOS E ODONTÓLOGOS

Piso salarial para dentistas e médicos avança na Câmara

Projeto fixa em R$ 10.991,19 o piso para médicos e cirurgiões-dentistas por uma jornada de 20 horas semanais

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei (PL 765/2015) que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta, relatada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), prevê salário mínimo de R$ 10.991,19 para essas categorias, com jornada de trabalho de 20 horas semanais e reajuste anual baseado na inflação (INPC). O texto também inclui um adicional de 50% para o trabalho noturno, em relação à hora diurna.

O projeto, de autoria do ex-deputado Benjamin Maranhão, altera a Lei nº 3.999, de 1961, que até então disciplinava o piso de médicos e dentistas. Médicos e dentistas de todo o país e representantes de entidades da área acompanharam de perto a reunião da comissão e comemoraram a aprovação da proposta.

Para Lucas Ramos, o projeto corrige distorções salariais históricas e busca valorizar profissionais que são essenciais à saúde pública. Segundo ele, a remuneração atual está defasada desde 1961 e não reflete a responsabilidade nem a complexidade das funções exercidas por médicos e dentistas.

O voto do relator também ressalta que a proposta pode contribuir para reduzir desigualdades no acesso à saúde, sobretudo em regiões remotas, ao incentivar a permanência de profissionais qualificados fora dos grandes centros urbanos.

A versão apresentada pelo deputado Lucas Ramos na Comissão de Trabalho propõe:

Novo valor do piso salarial de R$ 10.991,19 para médicos e cirurgiões-dentistas, para uma jornada de 20 horas semanais (ou 4 horas diárias);

Prevê reajuste automático anual com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado pelo IBGE. A correção será calculada entre o mês do reajuste anterior e o mês anterior ao novo reajuste;

Determina que o trabalho noturno terá remuneração superior ao diurno: garante acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal para serviços realizados no período noturno.

Deixa explícita a aplicação do piso salarial também a servidores públicos estatutários, e não apenas aos contratados pelo regime celetista.

Supre uma lacuna da legislação de 1961 (Lei nº 3.999/61), que não contemplava expressamente os vínculos no serviço público. (veja a íntegra do projeto)

"Diversos estudos demonstram que a remuneração inadequada pode levar à precarização do trabalho, resultando em jornadas excessivas e comprometimento da qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a correção salarial contribuirá para a retenção de profissionais qualificados e para a melhoria do atendimento no sistema de saúde", afirmou Lucas.

O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (para avaliação do impacto orçamentário) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (para exame jurídico). Como a tramitação é conclusiva, o projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso para isso.

Senado

Há outra proposta sobre o assunto no Senado. O PL 1.365/22, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), estava na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos nessa terça-feira (27). O texto propõe um novo piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas. O valor equivale a nove salários mínimos para jornada de 20 horas semanais, com reajuste anual pelo IPCA e aplicação obrigatória tanto no setor público quanto no privado. O projeto é relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que apresentou parecer favorável à aprovação. O líder do governo, Jaques Wagner (PT- BA), pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto, o que adiou a deliberação.

De acordo com o relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o impacto orçamentário estimado pelo Ministério da Gestão é de R$ 9,2 bilhões em 2025 para o novo piso, além de R$ 71 milhões referentes aos adicionais de horas extras e noturnas.

Mobilização

A mobilização nacional de médicos e dentistas para aprovar os dois projetos reacende o debate sobre a defasagem dos pisos salariais das categorias, ainda regidas pela Lei nº 3.999/1961, que fixa o salário base em três vezes o salário mínimo, sem prever correção inflacionária nem abrangência clara para servidores públicos.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADPF 325, em 2022, o valor do piso ficou congelado, o que agravou as desigualdades regionais. Em alguns locais, segundo entidades da área, profissionais recebem menos de R$ 1.500 por 20 horas semanais de trabalho no SUS.

Fonte: Congresso em Foco

POR UNANIMIDADE O SENADO FEDERAL APROVA PEC 37/2022 QUE TRAZ MUDANÇAS HISTÓRICAS NAS GUARDAS MUNICIPAIS

Aprovada PEC que abre caminho para criação de Polícias Municipais

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2022, que traz uma mudança histórica no papel das guardas municipais em todo o país. Aprovada com emenda do senador potiguar Styvenson Valentim, a PEC agora permite que prefeitos tenham autonomia para transformar suas guardas municipais em Polícias Municipais, ampliando significativamente as atribuições desses profissionais.

Antes da mudança, a atuação das Guardas Municipais estava restrita à proteção do patrimônio público, como escolas, praças e prédios administrativos. Com a emenda aprovada, os municípios passam a ter respaldo legal para permitir que suas guardas patrulhem as ruas, combatam delitos e realizem prisões em flagrante, equiparando-as funcionalmente às demais forças de segurança.

A medida fortalece a segurança pública nos municípios, valoriza a categoria e representa um avanço institucional ao conferir maior autonomia administrativa e operacional às cidades brasileiras.

“Essa conquista é fruto do nosso compromisso com a segurança e o respeito aos profissionais que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população. Como militar de formação, sei da importância da disciplina, preparo e coragem que esses homens e mulheres carregam. Eles merecem mais do que reconhecimento: merecem estrutura legal para atuar com dignidade e efetividade”, destacou o senador Styvenson Valentim, capitão da reserva da Polícia Militar do RN.

Impacto no Brasil e no RN

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Brasil possui atualmente mais de 130 mil guardas municipais, distribuídos em cerca de 1.300 municípios. No Rio Grande do Norte, são estimados cerca de 7 mil servidores em funções de segurança patrimonial em nível municipal. Natal conta com aproximadamente 500 guardas, enquanto Mossoró possui em torno de 300, além de efetivos em diversas cidades do interior.

A aprovação da PEC 37/2022 representa um marco especialmente relevante para esses profissionais, muitos dos quais exercem atividades de policiamento comunitário sem a devida regulamentação legal.

Próximos passos

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada em dois turnos, com o mínimo de 308 votos favoráveis em cada um, a medida será promulgada e passará a valer imediatamente, cabendo a cada município regulamentar a transição de Guarda para Polícia Municipal.

Compromisso com a Segurança Pública

O senador Styvenson Valentim segue atuando ativamente em pautas ligadas à segurança pública, valorização das carreiras militares e qualificação das estruturas municipais. Além da emenda à PEC 37/2022, o parlamentar já manifestou apoio a propostas como o PL 1469/2020, que trata do aumento da idade para ingresso nas corporações militares, e está em diálogo com representantes da categoria sobre o PL 502/2024, que reconhece os servidores que já atuam na segurança patrimonial.

Fonte: Agência Senado

PAPA LEÃO XIII TEM ENCONTRO COM PADRE CÍCERO EM ROMA PARA REVERTER PUNIÇÃO ECLESIÁSTICA

O encontro do Padre Cícero com o Papa Leão XIII

Um fato assaz interessante. O antecessor de nome do Papa Leão XIV, o Papa Leão XIII, teve uma relação até de certo modo importante com a história do Ceará. Isso porque em 1898, o Papa Leão XIII recebeu em Roma o Padre Cícero Romão Batista, que foi tentar reverter uma punição que havia recebido da Igreja.

Padre Cícero foi uma importante figura política e religiosa no Ceará estando ligado à episódios importantes da história do Ceará, como a “Sedição de Joaseiro (como era a grafia de Juazeiro do Norte à época)”.

O “Padim Ciço” estava suspenso das atividades eclesiásticas por conta dos acontecimentos com a beata Maria de Araújo, no “milagre da hóstia”, que supostamente teria se transformado em sangue na boca da beata. E viajou até Roma para obter a absolvição papal, que até veio, mas foi revogada pouco tempo depois, em 1899.

Só em 2006 o Cardeal Ratzinger, que viria se tornar o Papa Bento XVI, autorizou a reabertura de estudos sobre o assunto. Em 2015, o Papa Francisco anunciou a reconciliação do Padre Cícero com a Igreja. E em 2022 o Papa Francisco autorizou o início do processo de beatificação de Cícero Romão Batista.

Fonte: João Flávio CE

TÁ FICANDO DIFÍCIL: MÃE DE BEBÊ REBORN PROCESSOU EMPRESA POR NEGAR LICENÇA-MATERNIDADE

"Mãe" de bebê reborn processa empresa que negou licença-maternidade

Empregada pleiteia reconhecimento de maternidade afetiva e rescisão indireta por constrangimentos sofridos no ambiente de trabalho

Uma recepcionista ingressou com ação trabalhista contra empresa de investimentos imobiliários após ter seus pedidos de licença-maternidade e salário-família negados sob a justificativa de que ela "não seria mãe de verdade".

A trabalhadora afirma exercer papel materno com dedicação afetiva à sua filha reborn, uma boneca hiper-realista que, segundo ela, representa vínculo legítimo de maternidade.

Na petição inicial, a mulher narra que, ao comunicar à empresa sua condição materna e requerer o afastamento previsto em lei, foi alvo de zombarias, constrangimentos públicos e comentários depreciativos de colegas e superiores.

A situação, segundo a trabalhadora, causou intenso abalo emocional e afetou sua saúde mental, levando-a a pedir a rescisão indireta do contrato por falta grave do empregador.

A ação, protocolada na 16ª vara do Trabalho de Salvador/BA, inclui ainda pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

A defesa sustenta que o direito à maternidade deve ser compreendido sob perspectiva ampliada, considerando o afeto e o compromisso emocional como elementos constitutivos, conforme preveem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o livre desenvolvimento da personalidade.

A mulher fundamenta seu pedido de rescisão no art. 483, alínea "d", da CLT, que autoriza o rompimento do vínculo empregatício por culpa do empregador, quando este pratica ato lesivo à honra ou à integridade do trabalhador.

O processo aguarda audiência designada para o dia 28/7/25 e, até o momento, não houve decisão judicial sobre os pedidos de tutela antecipada.

A empresa será intimada para se manifestar.

Fonte: www.migalhas.com.br

PRESIDENTE LULA FALA DE DEUS E QUE VEIO PARA COMPLETAR O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO NORDESTE

“Deus deixou o Sertão sem água porque ele sabia que eu ia ser presidente”, diz Lula na Paraíba

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (28), durante discurso da entrega do Ramal do Apodi, em Cachoeira dos Índios, na Paraíba, que a histórica seca no Sertão nordestino seria parte de uma missão divina para que ele, um dia, levasse água à região como presidente da República.

“Quando a gente pensou em trazer as águas do São Francisco, muita gente era contra. A Bahia, Alagoas e Sergipe diziam: “O rio é meu.” E eu dizia: Não é de vocês, é de Deus. Eu só quero pegar um pouquinho d’água. Uma obra que muita gente achava que a gente nunca ia fazer. Porque já fazia 179 anos que se prometia trazer água pro povo. E aí eu descobri uma coisa: Deus deixou um Sertão sem água porque sabia que eu ia ser presidente da República e ia trazer água pra cá”, declarou Lula.

Ao iniciar sua fala, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância das parcerias institucionais para a concretização das ações do governo. “Quero agradecer ao João Azevêdo pela parceria com o Governo Federal. Agradecer aos meus ministros, que se matam de trabalhar e nem sabem direito o que eles fazem”, disse.

Nascido no Nordeste, Lula citou condições adversas, especialmente a seca, que marcaram sua infância e foram determinantes para os rumos da sua vida.

“Eu saí de Pernambuco com sete anos de idade, em 1952. Saí por causa da seca. Minha mãe teve que ir pra São Paulo porque meu pai engravidou minha mãe e foi pra lá. Quando meu pai voltou pra buscar minha mãe, eu já tinha sete anos. Era uma falta de possibilidade de conviver. Eu sempre me perguntava se era normal o povo ser tão castigado. Lia nos jornais: “a região com mais analfabetos é o Nordeste”. E eu ficava me perguntando pra Deus o que o Nordeste tinha feito pra sofrer tanto. Eu não encontrava resposta”, relatou.

Fonte: Mais PB

SITE DO ARQUIVO NACIONAL: SE VOCÊ QUER SABER INFORMAÇÕES SOBRE OVNIS NO BRASIL

OVNIs no Brasil: pilhas de documentos estão a poucos cliques de distância

Quase 900 registros de avistamentos de OVNIs no Brasil estão catalogadas no site do Arquivo Nacional; aprenda como acessá-los

A verdade está lá fora? Quem sabe. A boa notícia: pilhas de documentos sobre avistamentos de OVNIs no Brasil estão catalogadas no site do Arquivo Nacional. Lá, você encontra 893 registros, desde 1952 até 2023, listados por ordem de aparição.

No entanto, o Arquivo Nacional frisa: “OVNIs não significam necessariamente a existência de discos voadores ou extraterrestres“. Você vai entender tudo isso melhor ao longo desta matéria. Vamos lá.

Site do Arquivo Nacional tem fotos, desenhos, reportagens sobre avistamentos de OVNIs no Brasil

Cada caso catalogado no site do Arquivo Nacional traz documentos. Entre eles, você pode encontrar fotos (amadoras ou profissionais), desenhos, áudios e reportagens de jornais e revistas.

Em agosto de 2024, o Arquivo Nacional revelou mais relatos de pilotos sobre avistamentos de OVNIs no país. Alguns descreveram OVNIs a grandes velocidades, como um “dez vezes mais rápido que um avião comercial”.

Os relatos foram feitos aos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindactas), órgão vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB). Em 2023, o órgão recebeu 30 relatos relacionados a OVNIs, a maioria ocorrido na região Sul – principalmente em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

No geral, os pilotos descreveram características e comportamentos misteriosos que fogem das regras da aviação. Confira abaixo alguns exemplos:

Piloto de uma aeronave diz ter visto, por volta das 3h, uma luz vermelha e verde em formato circular do tamanho de uma “uma bola pequena a grande (variando)”. O OVNI voava “dez vezes mais rápido que um avião comercial”, segundo ele;

Piloto comunicou ter visto um OVNI parado, por volta das 21h30, quando se aproximava do aeroporto de Porto Alegre (RS). O objeto, cuja cor variava entre branco e laranja, também parecia aumentar e diminuir de tamanho;

Piloto relatou que viu de cinco a seis OVNIs cujos tamanhos se aproximavam a faróis de aeródromos ao se aproximar do mesmo aeroporto. Ele relatou que a aeronave que pilotava estava a cerca de 38 mil pés de altitude (quase 12 km) e que os OVNIs voavam “um palmo e meio acima” a “três ou quatro vezes a velocidade do som”;

Piloto relatou que, por volta das 2h, quando sobrevoava a cidade de Ilha Comprida (SP), viu de quatro a cinco OVNIs “muito rápidos” (“No mínimo 8 mach [oito vezes a velocidade do som]”) com luzes brancas intermitentes. Os OVNIs voavam em círculos, segundo ele.

Você consegue acessar os relatos de 2023 – e de outros anos, voltando até 1952 – no site do Arquivo Nacional (vá em Favoritos > Objetos Voadores Não Identificados). Você vai precisar fazer login para acessar esta parte do site.

Também dá para enviar informações para cadastro de avistamentos de OVNIs no Brasil. Você pode enviar informações e documentos para o e-mail supra_normalização@an.gov.br ou para a sede do Arquivo Nacional. Ela fica na Praça da República, nº173, no Rio de Janeiro (RJ). O CEP é: 20211-350.

OVNIs não são ETs nem discos voadores (necessariamente)

É bom frisar que OVNI – sigla para Objeto Voador não Identificado – não é sinônimo de extraterrestre nem de disco voador.

“Esta denominação serve para designar qualquer objeto voador que não teve sua origem identificada de maneira imediata”, explica o Arquivo Nacional. Isso também vale para avistamentos que observadores e autoridades não conseguem explicar.

Os avistamentos podem variar desde luzes misteriosas no céu até formas incomuns de aeronaves que desafiam a compreensão convencional, como exemplificado pelos relatos divulgados pelo Arquivo Nacional no final de 2023.

Fonte: Olhar Digital

RESTRIÇÕES DO GOVERNO AMERICANO PODEM ATINGIR MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Governo Trump anuncia restrições de visto que podem atingir Moraes

Secretário de Estado dos EUA revelou que haverá restrição a funcionários públicos de fora do país que "censuram americanos"

O governo Trump anunciou, nesta quarta-feira, 28, uma nova política de restrição de vistos para entrada nos Estados Unidos, contra autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos e empresas norte-americanos.

A medida foi comunicada pelo secretário de Estado Marco Rubio e, embora não mencione nomes específicos, pode atingir diretamente autoridades brasileiras, como o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A nova diretriz surge como resposta a ações de governos, parlamentos e Cortes estrangeiras que, na visão americana, estariam pressionando plataformas digitais a moderar conteúdos, o que, segundo Rubio, viola a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA.

"Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão."

Ele afirma que a política se aplica a estrangeiros responsáveis por censura contra cidadãos, residentes ou empresas norte-americanas, mesmo quando essas ações ocorrem fora do território dos Estados Unidos. A restrição de entrada poderá também alcançar familiares dessas autoridades.

"É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano. (...) Da mesma forma, é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em ações de censura que vão além de sua autoridade e alcancem os EUA."

Fonte: Portal Migalhas

A HISTÓRIA DA CEARÁ-MIRINENSE DRA. LEONOR ASSUNÇÃO SERÁ CONTADA NA AVENIDA NO CARNAVAL DE 2026 NA ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO VALE

O Samba Enredo da Império do Vale 2026 conta com carinho Dra. Leonor

A trajetória e o legado de uma mulher ceará-mirinense que superou as barreiras do seu tempo e dedicou a vida a servir ao povo, principalmente aos mais humildes.

Dra. Leonor terá sua história contada no carnaval 2026, na Ribeira, em Natal pela Império do Vale, escola de samba de Ceará Mirim.

Blog 30zero7

O POTIGUAR WENDEL LAGARTIXA PODERÁ SER BENEFICIADO POR DECISÃO TOMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão do STJ pode abrir caminho para liberdade de Wendel Lagartixa

O policial reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa, pode estar próximo de conseguir a liberdade. Isso porque uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacende o debate sobre a legalidade de prisões preventivas decretadas sem a devida provocação do Ministério Público — o que, segundo a legislação, é vedado.

Na última segunda-feira (26/05), o STJ anulou a prisão preventiva de Francisco Rogério da Cruz, acusado de envolvimento no chamado “caso Redinha”. O crime, que ocorreu em setembro de 2023 na Zona Norte de Natal/RN, deixou três mortos e outras três pessoas feridas, provocando forte comoção na capital potiguar.

Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte havia determinado a prisão de Rogério da Cruz sem requerimento prévio do Ministério Público, o que, de acordo com a Lei n° 13.964/2019 — o chamado Pacote Anticrime —, configura ilegalidade processual. A defesa impetrou habeas corpus alegando nulidade da decisão, sustentada pelas novas diretrizes legais.

O Ministro Messod Azulay Neto, relator do habeas corpus, concordou com a argumentação e revogou a prisão. Em seu voto, destacou que permitir a decretação de prisão preventiva sem a devida provocação do órgão acusador não apenas infringe a legislação vigente, mas também compromete garantias constitucionais e fragiliza o equilíbrio do sistema penal brasileiro.

Diante desse precedente, a defesa de Wendel Lagartixa avalia utilizar a mesma linha de argumentação para tentar a revogação de sua prisão. Caso seja constatado que a decisão judicial que o manteve preso também ocorreu sem solicitação formal do Ministério Público, a situação de Lagartixa pode seguir o mesmo desfecho.

O caso reacende discussões sobre o respeito ao devido processo legal e o papel fiscalizador do Judiciário, especialmente em momentos de forte comoção social e pressões por respostas rápidas do sistema de Justiça criminal.

Fonte: Portal BO

22ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CEARÁ-MIRIM PARTICIPA DE "OPERAÇÃO PINEAPPLE" PARA DEBELAR TRÁFICO DE DROGAS E ELUCIDAR HOMICÍDIO

Polícia Civil cumpre três mandados de busca e apreensão em municípios do RN e MA

Policiais civis da 29ª Delegacia de Polícia (DP) de Ielmo Marinho, em conjunto com a 22ª Delegacia de Polícia (DP) de Ceará-Mirim, DECAP/RN e Polícia Civil do Maranhão deflagraram, nesta quarta-feira (28), a “Operação Pineapple”. A ação cumpriu três mandados de busca e apreensão nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante e São Domingos, no Maranhão.

De acordo com as investigações, os mandados tinham como objetivo a apreensão de aparelhos celulares, armas e outros materiais ilícitos relacionados ao tráfico de drogas, além da coleta de provas referentes ao homicídio de Rari Ronne Jorne Torres, de 35 anos, ocorrido em outubro de 2024.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos oito aparelhos celulares, uma balança de precisão e diversos apetrechos utilizados na comercialização de entorpecentes.

As investigações seguem em andamento para localizar os envolvidos. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN - SECOMS

7ª CIPM EM AÇÃO EM CEARÁ-MIRIM PRENDE ARMA E DROGAS INFELIZMENTE MARGINAIS FUGIRAM NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO 'CORREDOR DE CAPELA'

Policiais da 7ª CIPM apreendem arma e drogas em Ceará-Mirim️

Uma equipe de Policiais Militares lotados na 7ª CIPM, quando realizavam patrulhamento na cidade de Ceará-Mirim, na tarde do dia 27/05/25, receberam a informação de um popular que este tinha sofrido uma tentativa de assalto na estrada conhecida como Corredor de Capela.

Os policiais deslocaram-se ao local, onde foram recebidos sob fogo, foi feito o devido revide e os delinquentes fugiram em área de mata, deixando para trás uma espingarda calibre 28 e 3 papelotes de um pó branco, possivelmente cocaína.

O material apreendido foi recolhido pelos militares e apresentado na delegacia de Ceará-Mirim para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: 7ª CIPM - Servir e Proteger!

GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM EM AÇÃO APREENDE HOMEM POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONJUNTO JOÃO DE BARRO

Guarda Municipal de Ceará-Mirim detém homem por violência doméstica

Na noite da última segunda-feira (27), a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Ceará-Mirim atendeu a uma ocorrência de violência doméstica na Rua São Miguel, Conjunto João de Barro.

A denúncia foi feita por meio da Central de Atendimento e Despacho de Ocorrência – 153, onde um popular relatou uma briga de casal no local.

A equipe da Patrulha Maria da Penha se dirigiu imediatamente até o endereço. No local, tanto a vítima quanto o agressor relataram episódios de agressão. Diante da situação, ambos foram conduzidos à Delegacia de Plantão da Zona Norte para os procedimentos cabíveis.

O agressor permanece à disposição da Justiça.

Blog 30zero7

MEGA BAZAR DE ROUPAS E ACESSÓRIOS PROMOVIDO PELA CASA DURVAL PAIVA COM PEÇAS DE R$ 1,00

Casa Durval Paiva realiza mega bazar de roupas e acessórios com peças por R$1

Milhares de peças estarão à venda na sede da instituição nesta quinta (29) e sexta-feira (30)

A Casa Durval Paiva realizará nesta quinta (29) e sexta-feira (30) um mega bazar de roupas e acessórios. Um evento de moda circular com milhares de roupas e acessórios seminovos. O bazar funcionará das 9h às 17h, na sede instituição, situada na rua Professor Clementino Câmara, 234 - Barro Vermelho. O acesso será livre, não será necessário realizar agendamento prévio.

Aproveitando que o mês junino está chegando e os arraiás estão batendo na porta, durante o evento, será possível adquirir trajes típicos por preços especiais e fixos, de R$15 e R$30. 

Uma ótima oportunidade de praticar o consumo consciente e ainda contribuir com o trabalho realizado pela CDP, que, há 30 anos, atua no Rio Grande do Norte acolhendo crianças e adolescentes com câncer ou doenças hematológicas crônicas e suas famílias, promovendo a qualidade de vida e exercício da cidadania.

Blog 30zero7

SÓ EZEQUEIL FALA POR EZEQUIEL: DEPUTADO ESTADUAL AFIRMA QUE SERÁ CANDIDATO A REELEIÇÃO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ezequiel confirma candidatura a deputado estadual e diz que não leva “amigos para suicídio político”

Presidente da Assembleia Legislativa do RN diz que não "levará amigos para suicídio político" e mantém possibilidade de mudar de cargo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), confirmou que será candidato a deputado estadual nas eleições de 2026. A declaração foi dada durante entrevista ao podcast Podpapo, em Touros, onde cumpria agenda oficial. Ezequiel não descartou completamente outras possibilidades, mas afirmou que não arriscará o capital político de aliados.

“Hoje sou candidato a deputado estadual, mas não refugo desafios. Jamais colocaria amigos que me apoiam há anos em situação difícil. Você não leva amigo para suicídio, leva para vitórias”, disse. O tucano, que comanda a ALRN desde 2015, destacou que todas as suas conquistas políticas vieram com o apoio dessas alianças.

A afirmação ocorre em um momento de especulações sobre possíveis candidaturas ao Senado ou ao governo do estado. Ferreira evitou fechar portas, mas deixou claro que qualquer mudança de planos dependerá de viabilidade eleitoral.

“Estou pronto para qualquer desafio, mas com os pés no chão. Minha decisão será junto aos grupos que construíram minha trajetória”, completou.

O presidente da Assembleia não vê problemas em concorrer ao legislativo estadual sem comandar a Casa. “Não tem como impossível permanecer deputado sem ser presidente”, comentou, em referência ao mandato que se encerra em 2026. Ele evitou criticar aliados ou adversários, mantendo o foco na defesa de alianças estáveis. “Só cheguei a todas as vitórias porque tive esses amigos ao meu lado”, resumiu.

Ezequiel teve nome cotado para Governo do RN ou Senado

No início de abril passado, o ex-senador e ex-governador Garibaldi Alves Filho (MDB) apontou o nome de Ezequiel Ferreira, como potencial candidato ao Governo do RN em 2026. Gari sugeriu que, caso se concretize a aliança entre seu filho Walter Alves (vice-governador) e Ezequiel, o tucano poderia liderar a chapa. “Se for concretizada, seria com Ezequiel candidato a governador”, afirmou.

Garibaldi revelou ter cogitado recentemente um cenário em que Ezequiel assumiria o governo em 2026 após eventuais renúncias de Fátima Bezerra (PT) e Walter Alves – situação que colocaria o atual presidente da AL como 3º na linha sucessória. Nessa hipótese, Ezequiel completaria o mandato e concorreria à reeleição.

Fátima: “Ezequiel já deixou claro que sua prioridade não é o governo”

A governadora Fátima Bezerra (PT) declarou, no início de maio, que o partido está consolidado na pré-candidatura do secretário de Fazenda, Cadu Xavier, ao governo do Rio Grande do Norte em 2026. Sobre as especulações envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, Fátima foi taxativa.

“Ele já deixou claro que sua prioridade não é o governo”. A petista destacou que enxerga em Cadu Xavier “credenciais sólidas” para a sucessão estadual, afirmando que a base governista está alinhada com o projeto.

Fonte: AgoraRN

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE INCLUI GUARDAS E AGENTES NA SEGURANÇA PÚBLICA É APROVADA NO SENADO

Senado aprova PEC que inclui guardas e agentes na segurança pública

Segundo o autor da proposta, "a proposição tem como objetivo estabelecer a simetria constitucional dos órgãos do capítulo da segurança pública, não criando novos cargos"

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2022 que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol de funções do sistema de segurança pública. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto muda o artigo 144 da Constituição e coloca as categorias ao lado de policiais federais, militares e civis. A matéria segue para Câmara dos Deputados.

Segundo o autor da proposta, "a proposição tem como objetivo estabelecer a simetria constitucional dos órgãos do capítulo da segurança pública, não criando novos cargos, funções, tampouco novos órgãos". A matéria visa pacificar a insegurança jurídica que as categorias de guardas municipais e agentes de trânsito.

O projeto estabelece como atribuições previstas para os guardas municipais e policiais municipais as seguintes atividades: proteção de seus bens, serviços, instalações, policiamento ostensivo local e comunitário, exercício de ações de segurança em seus territórios e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Vai caber a cada município decidir se altera ou não o nome da guarda municipal para polícia municipal, guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana ou guarda civil metropolitana.

Divergências

A questão acerca da inclusão das categorias no sistema de segurança pública na Constituição lida com divergências de entendimentos entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme votação de 2022 do STJ, guardas municipais não podem atuar como polícia.

Por outro lado, julgamento de fevereiro deste ano no STF reconheceu a constitucionalidade de leis municipais que permitem aos guardas municipais atuarem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

"O ponto da controvérsia relativa ao reconhecimento das guardas municipais como agentes de segurança pública decorre de uma mera questão topográfica, uma vez que o órgão não é previsto nos incisos do art. 144, mas apenas no 8º, da CF. É o que a PEC em tela busca corrigir", aponta o relator da matéria Efraim Filho (União Brasil-PB).

Avanços

A PEC também fortalece o papel dos agentes de trânsito, reconhecendo seu vínculo direto com a preservação da ordem pública, conforme já previsto na Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), legislação que, desde 2018, inclui tanto guardas quanto agentes como operadores do sistema.

A mudança pode trazer ganhos importantes para essas categorias: reconhecimento como carreira de Estado, acesso a fundos específicos de segurança, maior respaldo para porte de arma, além de regras mais claras sobre formação e atribuições.

Em diálogo com a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) e da Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM Brasil), o relator acolheu a sugestão de incluir o termo "policiamento" e estender as atribuições das guardas municipais para todo o município.

Fonte: Congresso em Foco

CRIMES CONTRA PROFISSIONAIS DA SAÚDE TEM PENAS AUMENTADAS PELA CÂMARA FEDERAL

Câmara aumenta pena para crimes contra profissionais de saúde

Proposta inclui agravantes para lesão corporal, ameaça, desacato e homicídio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei 6749/2016, que torna mais severas as punições para crimes cometidos contra profissionais da saúde no exercício da função. O texto de autoria do ex-deputado Goulart (PSD-SP) foi aprovado em votação simbólica, e seguirá ao Senado.

A proposta altera o Código Penal para agravar penas em casos de lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra e desacato praticados contra médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde. Homicídios cometidos nessas circunstâncias também passam a ser qualificados, o que pode levar a penas de até 30 anos de prisão.

O autor do projeto, ex-deputado Goulart, argumenta na justificativa original que a medida responde ao aumento de agressões contra profissionais da saúde. O ex-parlamentar cita episódios recorrentes de violência, inclusive com uso de armas de fogo e casos de morte, destacando que essas agressões são, muitas vezes, resultado das deficiências estruturais nos atendimentos. "Assim, na maioria das vezes, os médicos vêm sofrendo agressões por falta de condições de trabalho".

Posição do relator

O relator da matéria, deputado Bruno Farias (Avante-MG), defendeu o texto final aprovado com base na importância da valorização e segurança dos profissionais da saúde. "A principal razão para essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, tendo em vista que um trabalhador inseguro, desrespeitado ou emocionalmente abalado terá mais dificuldade em exercer suas funções", escreveu.

Segundo Farias, os atos de violência geram impacto direto na qualidade do atendimento prestado à população. "Proteger todos esses profissionais contra qualquer forma de violência durante o exercício de suas funções é uma medida fundamental para garantir a integridade desses trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados".

Fonte: Carta Capital

MAIS CONTAS ATRASADAS DO GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE: PRECATÓRIOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTÃO EM ATRASO

Governo Fátima atrasa pagamento de R$ 354 milhões em precatórios junto ao TJRN

O Governo do Rio Grande do Norte está em atraso em relação ao pagamento de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do RN. A informação foi apurada pela Tribuna do Norte junto ao TJRN em processos e decisões judiciais. São pelo menos R$ 354 milhões em pagamentos que deveriam ter sido feitos junto à Divisão de Precatórios do TJRN referentes ao plano de pagamento de 2024 e o de 2025. O Estado alega que teve dificuldades financeiras em razão das quedas de arrecadação e negocia com uma conciliação com a Justiça para regularizar os pagamentos. Até maio de 2025, a dívida consolidada de precatórios do Estado é de R$ 6,4 bilhões.

Segundo o TJRN, o Estado deveria ter destinado R$ 328,8 milhões entre janeiro e abril de 2025, no entanto, destinou apenas R$ 119.006.991,02. Ocorre que esse valor destinado no primeiro quadrimestre, segundo informou o TJRN, foi destinado para quitar o que ficou em aberto do plano de 2024. “Esse valor foi imputado para reduzir a parcela pendente do plano de 2024, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça”, explica juiz Diego de Almeida Cabral. De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, o plano de 2024 era de R$ 646.029.970,97, com o Estado tendo aportado R$ 501 milhões.

Em 2025, o plano de pagamentos previsto para o Governo do Estado em relação aos precatórios chega à casa dos R$ 919.281.551,11, sendo necessário um aporte mensal na faixa dos R$ 76 milhões para se quitar o plano. Ocorre que o Estado faz parte do Regime Especial de Pagamento de Precatórios, tendo que quitar todo o seu passivo até novembro de 2029.

Segundo o secretário estadual de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, os atrasos nos pagamentos ocorreram em função da crise fiscal vivida pelo Estado, em especial em 2024. Ele alega que a alíquota do ICMS em vigor no ano passado, de 18%, reduziu a arrecadação do Estado. Ele cita ainda que os atrasos salariais e descumprimentos de direitos de servidores nos últimos anos geraram ações que viraram precatórios para o Estado.

“A questão da redução do ICMS atrapalhou muito e também por causa desse crescimento do volume [de precatórios], que está passando do razoável. Ano passado o plano total se tivéssemos pago todo daria 3% do que arrecadamos em 2024. Esse avolumamento traz uma dificuldade muito séria de fazermos o cumprimentos dos precatórios. Temos feito o pagamento dos precatórios, mas precisamos que esse cumprimento não asfixie as finanças do Estado. Temos outras obrigações que têm uma importância muito grande, como pagamento da folha, custeio da máquina pública. É um problema que temos sensibilidade, mas dentro da razoabilidade do que o Estado tem condições de pagar”, cita.

O titular da Fazenda no RN cita ainda que o Estado está em tratativas judiciais junto ao Tribunal de Justiça do RN para reduzir o plano de pagamentos previsto para 2025, que é de R$ 919 milhões. Segundo ele, o valor compromete mais de 5% da Receita Corrente Líquida do Estado, o que é “inviável” para os cofres do Governo do Estado.

“Nossa tentativa nessa negociação é para ver o plano de pagamentos de 2025 para casa de 1,5% que é algo que conseguimos fazer o pagamento com certa tranquilidade”, acrescenta.

Uma decisão do começo deste mês aponta que o Comitê Gestor de Contas de Precatórios indeferiu o pedido de pagamento dos aportes de 2025 no percentual de 1,5% da Receita Corrente Líquida, como queria o Estado, “em razão de ausência de fundamento constitucional para tal limitação”. Na mesma decisão, o juiz Diego Cabral de Almeida, chefe da Divisão de Precatórios, deferiu o pedido de parcelamento dos valores não pagos quanto aos aportes do exercício 2024 e 2025 em parcelas mensais até dezembro de 2025, com descontos diretamente na conta do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O secretário explica que o Estado tentará uma conciliação junto ao judiciário.

Ainda segundo Carlos Eduardo Xavier, há uma Proposta de Emenda à Constituição em discussão no Congresso Nacional, em que a ideia é incluir os estados na PEC, que atualmente foca apenas nos municípios. A PEC amplia o prazo para pagamento dos precatórios e visa limitar a 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) o pagamento anual de precatórios.

“Desde 2019 o Governo do Rio Grande do Norte efetua repasses mensais e ininterruptos para a quitação de precatórios. Em 2025, o valor a ser depositado aumentou consideravelmente após orientação do CNJ que elevou o percentual aplicado sobre a Receita Corrente Líquida e incorporou atualizações monetárias do período anterior. Mesmo diante desse novo patamar, o Estado tem se esforçado para manter os pagamentos e, em conjunto com o Tribunal de Justiça, revisa o edital de acordos diretos, reafirmando seu compromisso com transparência, integridade fiscal e respeito aos direitos dos credores”, disse o Governo do RN.

Fonte: Tribuna do Norte

COM UM NOVO PATROCINADOR E VIRANDO UMA SAF TIME DE FUTEBOL DO RETRÔ/PE MIRA FUTURO DE VITÓRIAS

Equipe do RETRÔ de Pernambuco tem novo patrocinador e mira futuro vitorioso

Com estrutura de Série A, gestão de clube europeu e agora com um novo Patrocinador Master do segmento BET, o time de Camaragibe-Pernambuco entrou no jogo que vai muito além das quatro linhas.

O clube já nasceu com modelo de clube empresa SAF, com o aporte milionário do seu fundador e empresário do ramo educacional Laércio Guerra que tem as seguintes características. • Investindo pesado na base

• Reformando CT com padrão europeu

• Atraindo mesmos patrocinadores dos clubes da Série A

• Contratando como quem quer brigar por título

O projeto é para tornar o clube é protagonista no Nordeste em 2030.

O plano de expansão de sócios começa a tomar grande proporção de novos torcedores de todo o Brasil e em especial do Nordeste que vê o Retrô como um clube simpatizante e começam a torcer como um segundo time do coração.

Fonte: André Perez Dourado

ADVOGADO SUPER HIPER MEGA GALÁTICO: DR. NELSON WILIANS TEM EM SEU ESCRITÓRIO UM FATURAMENTO BILIONÁRIO

Advogado de luxo movimentou R$ 4,3 bilhões em operações nas lupas das investigações do INSS

O advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, movimentou R$ 4,3 bilhões em operações consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre os anos de 2019 e 2024. As informações constam em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) enviados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal no bojo da Operação Sem Desconto, que desbaratou um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

Apesar de não figurar formalmente como investigado, o nome de Wilians aparece vinculado a pagamentos que somam R$ 15,5 milhões ao empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos articuladores centrais da chamada “farra dos descontos”, de cobranças indevidas a milhões de beneficiários do INSS, sem autorização.

Os pagamentos teriam sido realizados tanto por Nelson Wilians em nome pessoal quanto pelo escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV). Segundo a defesa do advogado, os valores referem-se à aquisição de um imóvel e foram feitos de forma legal, mediante contrato registrado em cartório. A assessoria nega qualquer ligação entre as transações e a atividade do escritório.

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, revelou um esquema que teria desviado mais de R$ 6,3 bilhões em valores descontados diretamente da aposentadoria de cidadãos, por meio de associações de fachada.

A investigação já resultou no bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens, na expedição de mandados de prisão e em buscas em 14 unidades da federação. A Controladoria-Geral da União (CGU) estima que mais de 9 milhões de aposentados possam ter sido lesados ao longo dos últimos cinco anos.

Famoso por exibir uma vida de luxo nas redes sociais, com carros, jatos e imóveis milionários, Nelson Wilians é figura conhecida nos bastidores do poder em Brasília e já foi capa da revista Forbes Brasil, que destacou o alcance nacional de seu escritório.  

Fonte: BZN