Câmara dos Deputados aprova projeto que cria Universidade Federal Indígena
Proposta aprovada no Plenário segue para análise do Senado Federal
Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Executivo que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), em Brasília, podendo ser constituída de forma multicêntrica, com campi nas regiões do Brasil para atender as especificidades da presença dos povos indígenas no país. O texto contou com parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), e será enviado ao Senado.
De acordo com o projeto, a nova universidade terá como objetivos, entre outros:
1. ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária;
2. produzir conhecimentos científicos e técnicos necessários ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais;
3. valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas;
4. promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem-viver dos povos indígenas; e
5. valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
O primeiro reitor e o vice-reitor da Unind terão mandato temporário até que a universidade seja organizada no estatuto. Após a nomeação da reitoria temporária, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral. Os cargos de reitor e vice-reitor serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.
A Unind contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente. Ainda, a autarquia terá receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.
Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.
No entanto, haverá critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas, observadas regras da Lei de Cotas (Lei 15.142/25). A Unind poderá ainda estabelecer processos seletivos próprios, ouvidas as comunidades indígenas e consideradas as diversidades linguística e cultural.
A relatora e deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirmou que a nova universidade indígena propõe um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil, como a garantia da justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade dos territórios, a valorização das línguas indígenas e a produção científica.
“Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática”, disse a parlamentar.
Para Célia Xakriabá, a criação da universidade representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais e territoriais dos povos indígenas do Brasil.
“É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, afirmou Célia Xakriabá.
Durante o debate sobre o projeto no Plenário, parlamentares questionaram a aprovação e a criação da universidade indígena, sob o argumento de que a Unind estaria segregando o estudante indígena dos demais e que a universidade federal já abre portas à educação para todos.
Um dos deputados que usaram deste argumento foi o gaúcho Bibo Nunes (PL-RS). “Nada contra indígena, mas faça o seu curso em qualquer universidade. Universidade é para todos”, defendeu Nunes.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR) seguiu na mesma linha de Bibo Nunes e questionou uma suposta “segregação”. “Por que fazer uma segregação? Por que não podem estar em uma universidade com os outros? Tem de criar uma coisa separada”, criticou Medeiros.
Fonte: sul21.com.br
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