Legislação brasileira prevê pena de morte para quem traiu a pátria? Entenda a disputa de narrativas entre Lula e Flávio
Quando o canal da 96 FM no Youtube publicou os vídeos a respeito da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o adversário, Flávio Bolsonaro, alguns perfis da plataforma se apressaram em defender o petista, alegando que, sim, a Legislação brasileira prevê a pena de morte para os traidores da Pátria.
O problema é que essa "previsão" na Lei, após pesquisar e consultar alguns especialistas, está longe da realidade que o País vive atualmente. Mais longe ainda se apontar a relação entre Brasil e Estados Unidos e mesmo a atuação de Flávio Bolsonaro nessa polêmica toda.
O que aconteceu
Em 2 de junho de 2026, durante a inauguração do Campus Catalão do Instituto Federal Goiano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu ao anúncio do governo Donald Trump de propor um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros.
O presidente atribuiu a medida americana à atuação de Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, que dias antes havia se reunido com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e com o próprio Trump na Casa Branca.
Lula chamou os filhos de Jair Bolsonaro de "vendilhões da pátria" e "traidores" e, em seguida, fez a declaração que incendiou o debate público:
"Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merecem os traidores da pátria que vão pedir intervenção de um país no nosso país? Pensem, pensem, meditem."
A fala contém, inclusive, um erro histórico — quem foi enforcado foi Tiradentes, o traído, e não Joaquim Silvério dos Reis, o delator, que foi recompensado pela Coroa portuguesa. Flávio Bolsonaro reagiu apresentando notícia-crime no STF contra Lula, acusando-o de ameaça e incitação ao crime.
Por que a fala encontrou ressonância
A declaração de Lula não surgiu no vácuo. Ela encontrou eco em uma parcela significativa da opinião pública e de apoiadores do governo, que enxergam na atuação dos Bolsonaro junto ao governo americano uma forma de sabotagem aos interesses nacionais.
O argumento central é: um parlamentar brasileiro que busca interferência de uma potência estrangeira contra seu próprio país age contra a soberania nacional.
Apoiadores do presidente rapidamente resgataram a legislação brasileira para sustentar que "traição à pátria" não é apenas uma expressão retórica — é um tipo penal previsto em lei, com punições severas.
Nas redes sociais, viralizaram referências ao Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), que dedica um capítulo inteiro ao tema.
Esse argumento tem base legal real. E é exatamente aqui que a análise precisa ser rigorosa.
O que a legislação brasileira diz sobre "traição à pátria"
O Código Penal Militar trata especificamente "Da Traição":
- Art. 355 — Traição: "Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas forças armadas de nação em guerra contra o Brasil."
Pena: morte (grau máximo) ou reclusão de 20 anos (grau mínimo).
- Art. 356 — Favor ao inimigo: Favorecer o inimigo, prejudicar operações militares, comprometer a eficiência militar, entregar posições ou informações ao adversário.
Pena: morte (grau máximo) ou reclusão de 20 anos (grau mínimo).
- Art. 357 — Tentativa contra a soberania: Praticar atos contra a soberania do Brasil em tempo de guerra.
Pena: morte (grau máximo) ou reclusão de 20 anos (grau mínimo).
- Art. 359 — Informação ou auxílio ao inimigo: Prestar informações ou qualquer forma de auxílio a nação em guerra contra o Brasil.
A legislação é clara e severa. A pena de morte por fuzilamento é, de fato, prevista no ordenamento jurídico brasileiro para crimes de traição. O Brasil, inclusive, é um dos poucos países democráticos que mantêm essa previsão legal, ainda que restrita ao contexto militar.
O contexto que muda tudo
Apesar de toda a previsibilidade, o brasileiro que concordou que Flávio Bolsonaro poderia ser fuzilado, previsa sim entender a diferença no contexto atual. E o primeiro e talvez mais importante: todos os artigos mencionados acima pertencem ao Livro II do Código Penal Militar, que trata exclusivamente de crimes cometidos em tempo de guerra.
Isso significa que: a aplicação desses dispositivos exige que o Brasil esteja formalmente em estado de guerra, declarado pelo Congresso Nacional ou em resposta a agressão estrangeira, conforme prevê a Constituição Federal.
Por mais delicada que esteja a relação entre Brasil e Estados Unidos, após o governo americano sobretaxar os produtos brasileiros, não há conflito armado, não há declaração formal de hostilidades. Nem mesmo há ruptura diplomática. Há uma disputa comercial — legítima e tensa, mas absolutamente distante de um cenário bélico.
A conduta de um parlamentar que se reúne com autoridades estrangeiras, ainda que para defender posições contrárias ao governo de turno, está no campo da atividade política, não da traição militar. É possível discutir se essa conduta é antiética, antipática ou antipatriótica — mas ela não configura o tipo penal de "traição" previsto no Código Penal Militar.
O jogo político por trás das palavras
É preciso reconhecer que a fala de Lula cumpriu um objetivo político claro: enquadrar Flávio Bolsonaro como alguém que age contra o Brasil, associando-o à figura histórica do delator (ainda que com a referência trocada). A menção ao enforcamento não foi acidental, parece ter sido calculada para gerar impacto emocional.
Da mesma forma, a reação de Flávio Bolsonaro ao acionar o STF também é estratégia eleitoral: posicionar-se como vítima de perseguição e ameaça presidencial, em pleno ano de campanha. E mais: jogar o "discurso de ódio" como uma característica da esquerda e não da direita.
Fonte: Portal 96 FM
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