PGR defende no STF que Flamengo e Sport dividam título brasileiro de 1987
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no STF, nesta quarta-feira (18), que o Flamengo possa dividir com o Sport o título de campeão brasileiro de 1987
O parecer do procurador-geral foi enviado ao ministro Edson Fachin no âmbito de uma ação em que o Flamengo reivindica o reconhecimento do título compartilhado após quase 40 anos de batalha judicial.
A maior disputa desportiva judicial do país teve início em 1988, quando o Sport ajuizou ação contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e a União, buscando, a partir do reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987, que fosse declarado o legítimo vencedor do torneio.
A 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido do clube e o processo chegou ao fim em 1999. Em 2011, a CBF editou resolução declarando que o Flamengo também foi campeão do torneio. O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) decidiu que o único ganhador era o Sport.
O Flamengo recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve a decisão. Contra a rejeição, o clube acionou o STF em 2015. O Flamengo sustentou que a sentença da Justiça Federal não o impedia de ser reconhecido como campeão nacional, ao lado do Sport.
Em 2017, a Primeira Turma do STF rejeitou o pedido do Flamengo e manteve a decisão que considerou o Sport campeão brasileiro de 1987. Na ocasião, prevaleceu entre os ministros o entendimento de que a decisão judicial que conferiu o título ao clube pernambucano transitou em julgado e não poderia ser alterada.
Luís Roberto Barroso votou no julgamento iniciado em 2016 para acolher os argumentos do Flamengo. De acordo com ele, a resolução da CBF, editada em 2011, determinando que os dois clubes deveriam ser considerados campeões do torneio de 1987, foi fundada em mérito desportivo.
Na avaliação de Barroso, o objetivo era o de dirimir a questão e não causou prejuízo ao Sport, porque, sustentou o ministro, apenas considerou que o torneio João Havelange, vencido pelo Flamengo, era equivalente ao Campeonato Brasileiro.
Barroso lembrou no julgamento que a possibilidade de conferir o título a dois clubes não era inédita, e que a CBF, em outras ocasiões, também por meio de resolução, reconheceu Santos e Botafogo como campeões brasileiros de 1968 e atribuiu ao Palmeiras dois títulos de campeão brasileiro de 1967.
Para ele, a decisão judicial que considerou o Sport campeão não impede o reconhecimento pela CBF de que outro clube também foi campeão naquele ano. Segundo Barroso, como essa é uma questão superveniente à decisão judicial, não teria havido ofensa à coisa julgada.
Prevaleceu, no entanto, o entendimento de Marco Aurélio Mello de que não cabe recurso contra a decisão da Justiça Federal de Pernambuco que proclamou o Sport campeão.
Um novo recurso foi apresentado pelo Flamengo em agosto de 2024. Com a ação, o clube pretende derrubar a decisão de 2017 da Primeira Turma do STF. O relator do recurso era Barroso, que se aposentou em outubro do ano passado.
O processo será herdado por Jorge Messias, torcedor do clube do Recife, quando tiver seu nome aprovado pelo Senado e for nomeado ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até lá, o caso segue sob a relatoria de Fachin.
Paulo Gonet afirmou no parecer enviado ao STF que a decisão judicial que reconheceu o título do Sport não instituiu um dever de exclusividade do título de campeão.
“O fato é que não há, na parte dispositiva da decisão, nada que exclua a possibilidade de reconhecimento de título conjunto. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011 [resolução que reconheceu os dois clubes campeões de 1987], preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987", escreveu Gonet.
Fonte: CNN Brasil
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