Mendonça diz que Moraes fez "arapongagem" e que acusação é leviana
Ministro contesta uso de relatórios da PF, pede arquivamento de representação e solicita avaliação sobre possíveis crimes na iniciativa do colega
O ministro André Mendonça, STF, acusou Alexandre de Moraes sde utilizar um expediente de "arapongagem institucional" para sustentar acusações contra sua atuação em investigações.
Em manifestação datada de segunda-feira (21), classificou as imputações como levianas e irresponsáveis e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação encaminhada pelo colega.
Na resposta de 76 páginas, apresentada na Petição 16.704, Mendonça também solicitou que Fachin avalie a necessidade de apurar possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa relacionados à iniciativa.
O ministro afirma que Moraes se apoiou em relatórios de inteligência da Polícia Federal sem valor probatório e distorceu o conteúdo dos documentos.
Ao questionar a produção e o uso desse material, Mendonça afirmou que o expediente caracteriza "verdadeira arapongagem institucional".
Segundo ele, os relatórios reúnem impressões e opiniões sobre as investigações e foram utilizados para atribuir irregularidades à sua condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
"À luz de tais esclarecimentos, conclui-se pela absoluta ausência de qualquer elemento apto a embasar as alegações formuladas, de modo leviano e irresponsável, pelo Ministro Alexandre de Moraes, em face deste Ministro."
A manifestação atende a uma determinação de Fachin, que abriu prazo para Mendonça responder sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento.
Acusações e contestação
Em decisão de 3 de setembro, reproduzida no documento, Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça.
As suspeitas foram divididas em três frentes: interferência na direção das investigações policiais, condução irregular de tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivos pessoais e políticos.
Mendonça nega as acusações. Afirma que jamais participou da negociação de acordos de colaboração premiada e sustenta que as investigações devem prosseguir independentemente da existência de propostas de delação.
Sobre o suposto direcionamento contra Moraes, argumenta que pediu à autoridade policial informações atualizadas sobre uma hipótese criminal já mencionada na investigação. Segundo ele, o recorte adotado no despacho decorria das mensagens presentes no material analisado, sem escolha arbitrária de nomes.
O ministro também rejeita a avaliação de que Alcolumbre seria um alvo estratégico. Para Mendonça, essa suspeita resulta de inferências vagas, sem elementos concretos que a sustentem.
Críticas aos relatórios da Polícia Federal
Parte central da resposta questiona os relatórios de inteligência usados por Moraes. Segundo Mendonça, os documentos não apresentam data, assinatura ou identificação individual dos autores e trazem advertências expressas de que não possuem valor probatório.
O ministro sustenta que o material reúne impressões e opiniões de integrantes da PF sobre os trabalhos investigativos. Também afirma que Moraes atribuiu a ele comportamentos que os próprios relatórios relacionavam às equipes policiais.
Na manifestação, Mendonça associa a iniciativa do colega ao envio de uma informação da PF que, segundo ele, identificou pelo menos 52 mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
Afirma que o colega requisitou os relatórios de inteligência depois de tomar conhecimento desse material.
Mendonça argumenta que a situação exige apuração porque as acusações partiram de alguém que, em sua avaliação, poderia vir a ser investigado em processo sob sua relatoria.
Essa é uma das justificativas apresentadas para pedir que Fachin avalie a necessidade de investigar possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Pedidos à Presidência
Além do arquivamento da representação, Mendonça solicita uma investigação sobre a origem, a autoria e as circunstâncias de elaboração dos relatórios de inteligência.
Também pede que o Supremo reconheça a ilicitude dos documentos produzidos para examinar atos judiciais de ministros e proíba a elaboração de novos relatórios com o mesmo viés.
Outro requerimento é o acesso à íntegra do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Foi nesse procedimento que Moraes requisitou o material à PF e proferiu as decisões que deram origem à representação.
Mendonça afirma que precisa verificar se existem outros elementos relacionados a ele nos autos. Na conclusão, sustenta que houve tentativa de intimidar e obstruir a Justiça e submete os pedidos à avaliação da Presidência do STF.
Fonte: Congresso em Foco
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