FIM DA ESCALA 6x1: CÂMARA APROVA PEC EM DOIS TURNOS AGORA A 'GUERRA' É NO SRNADO FEDERAL

Fim da escala 6x1 é aprovada na Câmara e proposta vai ao Senado: 'Dia histórico'

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 — jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana. Foram 461 votos a favor e apenas 19 contra no segundo turno de votação.

O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares (49 votos dos 81 senadores). Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso, com texto idêntico em ambas.

"Estamos em um dia histórico para o Brasil, para os trabalhadores brasileiros e para este Parlamento", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta, que abraçou a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após mobilização liderada por trabalhadores organizados no Movimento VAT (Vida Além do Trabalho).

"Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa Carta Magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras, a maior parte do país. A maior [mudança para os trabalhadores] do país desde a Constituição de 1988", reforçou Motta.

Opositores da proposta dizem que o Palácio do Planalto adotou a redução da jornada de trabalho como bandeira eleitoral para tentar impulsionar a reeleição de Lula.

A PEC prevê uma transição curta para a mudança, o que pode trazer impactos ainda neste ano.

Após acordo selado na segunda-feira (25/5) entre Hugo Motta e Lula, o texto aprovado prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.

Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.

A mudança também prevê que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial.

A sessão da Câmara foi marcada por debates entre os parlamentares. Opositores argumentam que a mudança vai aumentar o custo das empresas, pressionando a inflação e podendo causar demissões.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o fim da escala 6x1 não vai ter efeitos práticos na vida do trabalhador e defendeu cortes de gastos públicos e de impostos como forma de aumentar a renda dos trabalhadores.

"Não vai mudar absolutamente nada [acabar com a escala 6x1]. Vai fazer ou vocês [trabalhadores] irem pra informalidade, ou serem demitidos ou continuar na escala 6x1 recebendo uma hora extra que vai ser comida pela eleição", disse ainda.

Já Hugo Motta defendeu que a redução da jornada de trabalho não representa perda de produtividade e afirmou que, ao aprovar a PEC, os parlamentares entenderam que "desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos".

"O Brasil está entre os países com maior carga horária do mundo e convive há décadas com estagnação da produtividade. Isso mostra que a produtividade não pode ser medida pela quantidade de horas de trabalho", afirmou.

"Trabalhadores mais descansados produzem mais. Ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade. Proteger o tempo humano é também proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas", declarou.

Fonte: BBC News Brasil

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CEARÁ-MIRIM/RN REALIZA FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO DIGITAL E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

Mais um encontro da nossa formação: Educação Digital e Práticas Pedagógicas

Hoje realizamos o nosso segundo encontro formativo, um momento de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento das práticas educacionais voltadas à inovação no ensino.

Com ênfase na BNCC da Computação e na Matriz Curricular Municipal, a formação proporcionou importantes reflexões sobre o uso das tecnologias no contexto escolar, contribuindo para o desenvolvimento de práticas pedagógicas mais conectadas às necessidades da educação contemporânea.

Seguimos investindo na formação continuada dos nossos profissionais, fortalecendo o compromisso com uma educação de qualidade, inovadora e alinhada aos desafios do presente e do futuro.

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SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO CONVIDA PARA 'ADORAÇÃO DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO' E 'CURA E LIBERTAÇÃO'

Venha viver um momento de profunda fé e intimidade com Jesus no Santíssimo Sacramento

Uma noite de adoração, oração por cura e libertação, derramando graças sobre todos os corações.

Santuário de Nossa Senhora da Conceição

🗓 28 de maio - ⏰ Às 19h

“Permanecei em mim, e eu permanecerei em vós.” (Jo 15,4)

Convide sua família e amigos para este encontro com o Senhor!

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CEARÁ-MIRIM/RN ENCERRA INSCRIÇÕES PARA FESTIVAL DE QUADRILHAS COM MAIS DE 40 INSCRIÇÕES

As inscrições foram encerradas e o sucesso já começou a tomar conta do nosso Festival de Quadrilhas

Mais de 40 quadrilhas de todo o Rio Grande do Norte, entre tradicionais e estilizadas, confirmaram presença para fazer história em Ceará-Mirim com muita cultura, cores, emoção e tradição nordestina.

Vem aí uma grande celebração da nossa cultura popular. O espetáculo está só começando!

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PREFEITURA DE NATAL/RN RECEBE UMA PROPOSTA DE EMPRESA PRIVADA PARA ESTUDOS DE CRIAÇÃO DE UMA REDE DE DRONEPORTOS

Prefeitura do Natal recebe proposta para estudos de rede de droneportos na capital

Projeto prevê análise de viabilidade para implantação de infraestrutura voltada à mobilidade aérea urbana e logística com drones

A Prefeitura do Natal recebeu uma Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) apresentada pelo Consórcio Droneportos do Brasil para elaboração de estudos de viabilidade voltados à implantação de uma rede de mobilidade aérea urbana na capital potiguar.

A proposta foi protocolada junto à Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (Sepae) com base no Decreto Municipal nº 13.426/2025, que regulamenta os procedimentos de Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

Segundo o material apresentado à administração municipal, os estudos deverão abranger análises técnicas, operacionais, econômico-financeiras e jurídico-institucionais para estruturar um possível projeto de concessão destinado à implantação, operação e exploração de droneportos integrados ao sistema urbano da cidade.

Entre as aplicações previstas estão operações logísticas para transporte de insumos médicos, exames laboratoriais, mercadorias, encomendas e serviços urbanos especializados.

De acordo com a Prefeitura do Natal, o recebimento da manifestação não representa aprovação automática da proposta nem autorização imediata para execução dos estudos ou implantação do projeto. A documentação ainda será submetida à análise técnica e jurídica conforme os critérios estabelecidos pela legislação municipal.

O secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação, Arthur Dutra, afirmou que o município vem ampliando mecanismos voltados à atração de soluções inovadoras.

“Natal vem fortalecendo seu ambiente regulatório para atrair soluções inovadoras e ampliar oportunidades de desenvolvimento para a cidade. O recebimento de manifestações como essa demonstra o interesse do setor privado em apresentar propostas para novos modelos de infraestrutura urbana. A próxima etapa será uma análise criteriosa da documentação apresentada, observando aspectos técnicos, regulatórios, urbanísticos, ambientais e o alinhamento com o interesse público.”

O documento encaminhado pelo consórcio também cita experiências realizadas em outras cidades brasileiras, como Salvador e Aracaju, que utilizaram drones em operações logísticas urbanas.

Caso os estudos sejam autorizados futuramente, a administração municipal poderá avaliar a viabilidade de implantação de uma estrutura integrada de droneportos na capital.

O que são droneportos

Os droneportos funcionam como estações de apoio para drones de entrega, servindo como pontos de pouso, decolagem, recarga de baterias e distribuição de cargas.

A estrutura pode ser instalada em telhados, postes ou áreas urbanas específicas e opera como um centro logístico reduzido, permitindo que drones realizem trajetos mais longos sem necessidade de retorno à base inicial.

Além do transporte de mercadorias, os droneportos também podem ser utilizados em atividades como:

1. inspeções industriais;

2. operações de defesa civil;

3. segurança pública;

4. mapeamento aéreo;

5. apoio logístico urbano.

Em propostas semelhantes apresentadas em outras cidades, também foram incluídas estruturas de apoio com Wi-Fi público, pontos de hidratação e recarga de celulares.

Após a análise da documentação apresentada, a Prefeitura do Natal poderá decidir sobre eventual autorização para desenvolvimento dos estudos de viabilidade.

Fonte: o Poti News

O CRIMINOSO NÃO DORME: POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA TRAMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO COM TRÁFICO NO SETOR PECUÁRIO NO RIO GRANDE DO NORTE

PF investiga esquema de lavagem de dinheiro do tráfico no setor pecuário com alvos no RN

Segundo a PF, a organização criminosa investigada atuava infiltrada no setor da pecuária bovina e teria ligação com uma facção criminosa do Rio de Janeiro

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira 27, a Operação Rota do Fim, que investiga um esquema de tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro com ramificações no Rio Grande do Norte. A ação também ocorre nos estados do Acre, Rondônia, Ceará, Paraíba e Mato Grosso.

Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, no Acre.

Segundo a PF, a organização criminosa investigada atuava infiltrada no setor da pecuária bovina e teria ligação com uma facção criminosa do Rio de Janeiro. O grupo é suspeito de utilizar empresas da cadeia produtiva da carne bovina para movimentar recursos obtidos com o tráfico de entorpecentes.

As investigações começaram em 2022, após a apreensão de 469 quilos de cocaína e 160 gramas de maconha na cidade de Poconé, em Mato Grosso. A partir do flagrante, os investigadores identificaram um esquema baseado no Acre que utilizava empresas de insumos, processamento, distribuição e comercialização de produtos bovinos, além de leilões de gado, para ocultar recursos ilícitos.

De acordo com a Polícia Federal, cerca de R$ 200 milhões de origem ilegal teriam sido movimentados pelo grupo durante o período investigado.

A operação conta com apoio da Receita Federal e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Acre (Gaeco/MPAC). Ao todo, participam da ação 145 policiais federais e 10 auditores fiscais.

Ainda segundo a PF, imóveis, veículos, valores financeiros e rebanhos bovinos ligados aos investigados tiveram bloqueio judicial determinado pela Justiça. Três pessoas também foram presas em flagrante por posse ou porte ilegal de arma de fogo.

Os investigados poderão responder por tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e outros crimes que forem identificados ao longo das investigações.

Fonte: AgoraRN

AMPLIAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CAMARÃO NO INERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE SERÁ BANCADO PELO SEBRAE-RN

Sebrae-RN lança programa para ampliar cultivo de camarão no interior do estado

Iniciativa busca expandir a carcinicultura para regiões do semiárido e fortalecer a cadeia produtiva potiguar

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte (Sebrae-RN) lançará, no próximo dia 1º de junho, um programa voltado à interiorização da carcinicultura no estado. A iniciativa pretende ampliar a produção de camarão cultivado, incentivar novos polos produtivos e fortalecer a atividade aquícola em regiões do semiárido potiguar.

O lançamento oficial do Programa de Interiorização da Carcinicultura será realizado às 9h, no Cine Teatro Pedro Amorim, em Assú, com participação de produtores, pesquisadores, representantes de instituições públicas e lideranças do setor.

O projeto é desenvolvido em parceria com o Governo do Rio Grande do Norte, o Ministério da Pesca e Aquicultura, a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

A proposta busca expandir o cultivo de camarão para áreas do interior com potencial hídrico e produtivo, reduzindo a concentração histórica da atividade no litoral potiguar. Entre as regiões apontadas como estratégicas estão o Vale do Açu, Chapada do Apodi e Seridó.

Segundo o gestor da área de aquicultura do Sebrae-RN, Marcelo Medeiros, a iniciativa pretende estimular práticas sustentáveis e fortalecer a competitividade da cadeia produtiva no estado.

“O programa busca incentivar práticas sustentáveis na cadeia produtiva da carcinicultura, promovendo inovação, qualificação técnica e fortalecimento da competitividade do setor no Estado”, afirmou Medeiros.

Atualmente, o Rio Grande do Norte é o segundo maior produtor de camarão cultivado do Brasil, atrás apenas do Ceará, respondendo por cerca de 25% da produção nacional. Dados do setor indicam que a atividade movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano e gera entre 25 mil e 35 mil empregos diretos no estado.

A produção potiguar é estimada em aproximadamente 45 mil toneladas anuais, segundo projeções da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores de Camarão (ANCC).

A estratégia de interiorização também busca reduzir conflitos ambientais ligados ao cultivo em áreas de manguezal no litoral. A expansão para o interior passou a ser vista como alternativa para ampliar a produção com maior segurança ambiental e jurídica.

De acordo com dados do governo estadual, cerca de 75% da produção potiguar já possui licenciamento ambiental e outorga de uso da água.

O setor acompanha ainda negociações conduzidas pelo Ministério da Agricultura para possível retomada das exportações brasileiras de camarão para a União Europeia e abertura do mercado chinês ao produto nacional. Atualmente, a maior parte da produção do Rio Grande do Norte é destinada ao mercado interno.

O programa lançado pelo Sebrae-RN também reforça o movimento de fortalecimento institucional da atividade. Em 2025, o governo estadual sancionou a Lei de Interiorização da Carcinicultura, que prevê incentivos para pequenos e médios produtores ampliarem o cultivo no interior do estado.

Além da produção, o Rio Grande do Norte também tem ampliado investimentos em processamento industrial e beneficiamento do camarão cultivado. Hoje, o estado possui ao menos quatro plantas industriais voltadas ao congelamento e processamento do produto.

No cenário nacional, o Brasil produziu cerca de 210 mil toneladas de camarão cultivado em 2024, movimentando aproximadamente R$ 5 bilhões, segundo dados apresentados durante a Fenacam 2025, realizada em Natal.

Fonte: O Poti News

PREFEITO COM MELHOR AVALIAÇÃO DO TRAIRI JOÃOZINHO FURTADO ALCANÇA 93,5% DE APROVAÇÃO EM SERRA CAIADA

Prefeito de Serra Caiada tem 93,5% de aprovação

Índice posiciona Joãozinho Furtado como o prefeito melhor avaliado da região do Trairi e o coloca entre os gestores municipais com maior aprovação no Rio Grande do Norte. O prefeito de Serra Caiada, Joãozinho Furtado, teve 93,5% de aprovação popular em pesquisa realizada pelo instituto Perfil Pesquisas Técnicas nos dias 23 e 24 de maio. O levantamento ouviu 400 moradores do município e registrou 4,75% de desaprovação.

O índice posiciona Joãozinho Furtado como o prefeito melhor avaliado da região do Trairi. O resultado também o coloca entre os gestores municipais com maior aprovação no Rio Grande do Norte.

Na área da saúde, o segundo mandato incluiu a reestruturação do Hospital Maternidade e a implantação do atendimento médico 24 horas. O município também recebeu um micro-ônibus destinado ao transporte de pacientes.

Na infraestrutura, a gestão executou pavimentação de vias rurais e concluiu a restauração do Terminal Rodoviário. As obras integram um conjunto de investimentos realizados durante o mandato.

A educação recebeu nova biblioteca, salas equipadas para robótica e um ônibus escolar. Os itens ampliam a estrutura disponível para estudantes da rede pública municipal.

Na agricultura, foram realizadas mais de cinco mil horas de corte de terra e entregue um trator ao setor produtivo. A assistência social ganhou uma unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS.

Para o esporte, a gestão assegurou recursos destinados à construção de um novo Ginásio Poliesportivo. A obra ainda não foi concluída, mas o financiamento está garantido.

A pesquisa foi realizada em dois dias e tem como base 400 entrevistas. O instituto Perfil Pesquisas Técnicas é responsável pela metodologia e pela coleta dos dados.

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PCdoB DA BASE DE GOVERNABILIDADE DO GOVERNO FÁTIMA BEZERRA 'BATE O PÉ' E QUER A VAGA PARA SENADOR

PCdoB reafirma pré-candidatura ao Senado e defende ampliação de partidos na aliança governista

O presidente estadual do PCdoB, Divanilton Pereira, reafirmou a intenção do partido de disputar uma vaga ao Senado Federal na chapa governista de 2026 com o nome do professor Oswaldo Negrão, presidente da ADURN-Sindicato. A declaração ocorreu após reunião entre dirigentes do PCdoB e do PT, realizada na sede petista em Natal.

O encontro foi divulgado pela presidente estadual do PT, Samanda Alves, que recebeu Divanilton Pereira, Oswaldo Negrão e o dirigente político Wangle Alves. Em publicação nas redes sociais, Samanda classificou o PCdoB como “aliado histórico” do PT e destacou a atuação conjunta na Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

Segundo Divanilton, os partidos que integram a federação e outras legendas da base liderada pelo ex-secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, já iniciaram discussões sobre a composição da chapa majoritária para as eleições de 2026.

“O PCdoB apresenta o nome do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professor Oswaldo Negrão”, afirmou o dirigente partidário ao comentar as negociações internas da aliança governista.

Divanilton disse ainda que as conversas sobre a vaga de vice-governador seguem em ritmo mais lento e podem influenciar diretamente na definição dos suplentes ao Senado. Segundo ele, os partidos da coligação voltaram a reafirmar suas posições em uma reunião recente.

O presidente estadual do PCdoB também defendeu a ampliação do arco de alianças em torno da candidatura governista. “Nossa metodologia é que façamos todos os esforços para ampliar o número de partidos nessa coligação. Esse é um critério justo, equilibrado e necessário no atual contexto”, declarou.

De acordo com Divanilton, novas reuniões devem ocorrer nos próximos dias para avançar nas definições sobre a composição da chapa, especialmente nas vagas de suplência para o Senado.

Fonte: Portal 98 FM

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA DO RIO GRANDE DO NORTE CRIA NOVA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OUTROS PODERES

Ex-diretor da Caern assume secretaria criada para articular governo do RN com outros poderes

George Marcos de Aquino Freitas foi nomeado secretário extraordinário de Governo e Relações Institucionais. Ele foi assessor de Fátima Bezerra à época do Senado

Tendo como um dos objetivos “assessorar o Executivo Estadual no relacionamento com os demais Poderes e entes da Federação”, o Governo do Estado nomeou George Marcos de Aquino Freitas como secretário extraordinário de Governo e Relações Institucionais.

George ocupava a diretoria de de Planejamento e Finanças da Caern e chegou a ser diretor-presidente da Companhia durante um curto período este ano. Ele também já tinha sido assessor da governadora Fátima Bezerra quando ela esteve no mandato de senadora.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, a função “abrange responsabilidades nas áreas de articulação política, gestão de programas e relações federativas”. Além disso, “a atuação inclui a interface com municípios, o governo federal e as demais esferas institucionais do país”.

O novo secretário também estará à frente da gestão de “ações previstas no Programa de Governo em articulação com outros entes federativos” e vai atuar junto a outras secretarias do Executivo estadual.

Ainda dentro do decreto, “outra função prevista é auxiliar a governadora e o secretário-chefe do Gabinete Civil na avaliação do desempenho das secretarias de Estado”. A publicação oficial ainda informa que “o secretário atuará na interlocução do Poder Executivo com organizações internacionais e entidades da sociedade civil que operam no território potiguar. Caberá a ele acompanhar resultados de parcerias e implementar boas práticas para o cumprimento da legislação aplicável”.

Fonte: Portal 98 FM

SE VOCÊ QUER VER O ROCKIN RIO AO VIVO E A CORES PARTICIPE DAS CAMPANHAS DE INGRESSOS GRATUITOS

Rock In Rio 2026 lança campanha de ingressos gratuitos para fãs

O Rock in Rio anunciou uma campanha que vai distribuir ingressos gratuitos para fãs do festival antes mesmo da abertura oficial das vendas. A ação, divulgada nesta terça-feira (26), premiará até 20 participantes com um par de entradas para um dos dias do evento.

Batizada de “O Lugar Que Quero Estar”, a iniciativa será realizada por meio do TikTok e propõe que os participantes expliquem, de forma criativa, por que merecem estar no festival. Segundo a organização, a campanha foi desenvolvida como parte do conceito temático da edição deste ano.

Para concorrer, os interessados devem publicar um vídeo na plataforma entre os dias 26 de maio e 2 de junho. A postagem precisa conter a hashtag #EUVOUnoRockinRio, ser feita em perfil aberto ao público e seguir a conta oficial do festival na rede social.

Os conteúdos enviados serão analisados entre os dias 3 e 7 de junho por uma comissão formada por integrantes da organização do evento. Ao final da seleção, até 20 participantes serão contemplados com pares de ingressos gratuitos.

O resultado da campanha será divulgado em 8 de junho, mesma data em que começa a venda geral dos ingressos do festival.

A edição deste ano do Rock in Rio acontecerá nos dias 4, 5, 6, 7, 11, 12 e 13 de setembro. Entre as atrações já confirmadas estão Zara Larsson, Foo Fighters, Gilberto Gil, Péricles e Laufey.

Fonte: CNN Brasil

SENADO FEDERAL APROVA O PISO SALARIA DOS PROFESSORES E NOVA REGRA É INSTITUÍDA POR LEI

Senado aprova piso de R$ 5.130 para professores e nova regra de reajuste

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, a MP 1.334/2026 foi convertida no PLV 4/2026 e vai à sanção. 

O texto aprovado muda o critério de atualização do piso. Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo critério já neste ano. 

— Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados — apontou a senadora.

Impacto nas contas públicas

Se aplicada por todos os entes federativos, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.

A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

Fonte: Agência Senado

MEDALHA RECEBIDA POR FLÁVIO BOLSONARO DO PRESIDENTE DONALD TRUMP JÁ FOI ENTREGUE A LUTADOR DE UFC E CRIANÇA DE 6 ANOS COMO SÍMBOLO DE RESPEITO E RECONHECIMENTO

Lutador de UFC e criança de 6 anos: veja quem já ganhou a moeda que Trump deu a Flávio

Flávio Bolsonaro qualifica challenge coin como "gesto raro reservado a aliados de confiança"; Trump também entregou moeda a menino de 6 anos por explicar o processo de pasteurização do leite

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu uma moeda de honra ao se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça-feira (26). Chamado de “challenge coin”, o presente é uma tradição da Casa Branca.

“Ao final do encontro, o presidente fez questão de me presentear pessoalmente com uma challenge coin, a moeda de honra que presidentes americanos entregam como símbolo de respeito e reconhecimento, tradição que remonta às Forças Armadas americanas”, afirmou Flávio em coletiva de imprensa após a reunião.

“É um gesto raro, reservado a aliados de confiança. Mostra o tipo de líder que ele é e mostra o tipo de relação que existe entre nossas famílias e nossos movimentos políticos”, qualificou.

Segundo a Casa Branca, a moeda que Flávio ganhou de Trump é tradicionalmente entregue por comandantes militares e autoridades do governo aos visitantes como “símbolo de boas-vindas e de filiação honorária”.

Além de Trump, presidentes como Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama tinham o costume de presentear convidados estrangeiros, diplomatas e militares com a moeda de honra.

A White House Communications Agency, unidade militar associada à Casa Branca, também produz edições limitadas para viagens presidenciais. Em 2018, foi criada uma challenge coin comemorativa para um encontro entre Donald Trump e o ditador norte-coreano Kim Jong-un, que acabou cancelado.

Inspirada na tradição militar, a challenge coin presidencial é um gesto simbólico de reconhecimento e prestígio. Desde que retornou à Casa Branca, em 2025, Donald Trump já conferiu a honraria a oficiais militares e até crianças.

Em janeiro deste ano, o presidente entregou a challenge coin a um menino de 6 anos, aluno do 1º ano do ensino fundamental, por explicar o processo de pasteurização do leite no Salão Oval da Casa Branca.

Outro garoto, fã do time Washington Commanders, também recebeu a moeda presidencial das mãos de Trump durante uma partida da NFL (Liga de Futebol Americano) em novembro de 2025.

Fonte: ndmais.com.br

BANCO ITAÚ TERÁ QUE DEVOLVER DINHEIRO A CLIENTES QUE COBROU DE FORMA ILEGAL E DESONESTA

Saiba como receber dinheiro de cobrança irregular do Itaú

O Itaú fechou um acordo com o Procon do Ministério Público de Minas Gerais para ressarcir clientes que foram cobrados indevidamente por seguros vinculados a cartões de crédito ao longo de 14 anos.

Segundo o órgão, as cobranças ocorreram em cartões emitidos por lojas parceiras do banco com a bandeira Itaucard. Em diversos casos, os seguros eram incluídos nas faturas sem contratação ou autorização dos consumidores.

Por se tratar de valores relativamente baixos e recorrentes, muitos clientes não percebiam as cobranças. Em algumas situações, elas continuavam sendo lançadas mesmo após o cancelamento do cartão.

O banco reconheceu a irregularidade e concordou em devolver os valores aos consumidores que se enquadrarem nos critérios definidos no acordo.

Como pedir o ressarcimento

Para solicitar o reembolso, o consumidor deve:

Ter sido cobrado entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025;

Ter registrado uma reclamação formal até o fim de 2025 em canais como Consumidor.gov.br, Reclame Aqui, Procon, Ministério Público, Defensoria Pública ou Idec;

Possuir documentos que comprovem as cobranças indevidas.

Com essa documentação em mãos, o pedido pode ser feito pelo telefone 3004-8428 ou pelos e-mails:

evidenciascontratacaoseguros@correio.itau.com.br

evidenciascontratacaoseguros@itau-unibanco.com.br

O consumidor deverá anexar os comprovantes e informar os dados bancários para eventual depósito.

Prazo para solicitar

O prazo para pedir o ressarcimento vai até 23 de fevereiro de 2028.

O Itaú informou que analisará cada solicitação individualmente e comunicará posteriormente os prazos para resposta e pagamento, quando houver direito ao reembolso.

A instituição também alertou para possíveis tentativas de golpe durante o processo.

Segundo o banco, não haverá cobrança de qualquer valor para efetuar o ressarcimento, nem pedidos de senhas, códigos de segurança ou dados sensíveis por telefone.

Fonte: Portal 96 FM

MAIS UM ESCÂNDALO FINANCEIRO NO BRASIL: BANCO ITAÚ RECONHECEU QUE COBROU TAXAS E SEGUROS ILEGAIS EM SEUS CARTÕES DE CRÉDITOS DURANTE 14 ANOS

O escândalo que a grande mídia pode não querer cobrir: Itaú é um dos maiores anunciantes do Brasil

O Itaú Unibanco admitiu ter cobrado seguros indevidos de centenas de milhares de clientes ao longo de 14 anos, enfrentou uma falha que gerou compras fantasma de até R$ 6 mil e está sendo denunciado por dificultar o afastamento médico de funcionários doentes. São três escândalos em menos de um mês. A pergunta que poucos fazem é: por que o noticiário sobre essas crises é tão tímido quando se trata dos grandes veículos de comunicação?

A resposta pode estar nos contratos publicitários. O setor financeiro e securitário foi o segundo maior investidor em compra de mídia no Brasil em 2024, com R$ 7,9 bilhões, segundo dados da Kantar Ibope Media publicados pelo Meio & Mensagem. O Itaú é um dos protagonistas desse volume.

Só em 2026, o banco lançou a megacampanha "Torcendo Feito Você" para a Copa do Mundo, com presença massiva em TV aberta, mídia digital e out of home, protagonizada por Ronaldo Fenômeno e produzida pela Africa Creative. São peças veiculadas na Globo, em 1.350 painéis digitais apenas em São Paulo, e em todas as grandes plataformas digitais. Esse é o tipo de contrato que sustenta redações.

A relação entre publicidade e cobertura jornalística é um dos temas mais delicados e menos discutidos do jornalismo brasileiro. Não se trata necessariamente de uma ordem direta para silenciar uma reportagem. O mecanismo é mais sutil: veículos que dependem de receita publicitária tendem a moderar o tom, reduzir o destaque ou simplesmente não dar sequência a pautas que possam desagradar grandes anunciantes.

O caso das cobranças indevidas do Itaú é emblemático. Uma prática classificada pelo próprio Ministério Público como de "extrema má-fé", que durou mais de uma década e atingiu centenas de milhares de pessoas, deveria estar nas manchetes principais de todos os portais e telejornais do país. Até agora, a cobertura mais contundente veio de veículos menores e independentes.

O consumidor brasileiro precisa entender que a informação que chega até ele é, em parte, mediada por relações comerciais que nem sempre são transparentes. E é exatamente nesses casos que o jornalismo independente, os criadores de conteúdo e as redes sociais cumprem um papel fundamental: contar o que a grande mídia pode não ter interesse em destacar. O Itaú admitiu a culpa. A pergunta que fica é se alguém, além do Ministério Público e de veículos menores, vai cobrar as consequências.

Fonte: Portal 96 FM

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFIRMA ANULAÇÃO DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PUNIÇÃO PARA MAGISTRADOS

Aposentadoria compulsória não pode ser punição para magistrados, decide STF

A reforma da Previdência de 2019 eliminou o fundamento constitucional da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. Assim, o benefício previdenciário não pode ser usado como punição, devendo as infrações graves de magistrados resultar na perda do cargo por meio de uma ação judicial específica.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira (26/5), por unanimidade, a liminar do ministro Flávio Dino que anulou a decisão do Conselho Nacional de Justiça que havia imposto a aposentadoria compulsória a um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Assimetria nas punições

O ponto central da discussão era analisar possíveis irregularidades no julgamento disciplinar e a interpretação de mudanças trazidas pela reforma da Previdência.

Em sua decisão monocrática, Dino reconheceu a existência de irregularidades processuais e anulou o julgamento disciplinar, bem como a pena de aposentadoria compulsória, determinando que o CNJ analise novamente o caso. Além disso, o relator defendeu que, após a reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional 103, não existe mais fundamento para aplicar a aposentadoria compulsória como punição a magistrados. 

O ministro observou que, após a reforma, apenas três modalidades de aposentadoria foram mantidas: por incapacidade permanente, compulsória por idade e voluntária mediante requisitos de idade e tempo de contribuição. Diante disso, ele concluiu que a manutenção da aposentadoria compulsória como penalidade, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), é incompatível com o texto constitucional.

Dino afirmou ainda que a Constituição passou a tratar a aposentadoria exclusivamente como benefício previdenciário destinado a garantir a subsistência após o encerramento da atividade laboral. Assim, não há mais previsão constitucional para sua utilização como penalidade disciplinar. 

Em seu voto durante a sessão desta terça, Dino criticou a assimetria entre os tipos de punição previstos em cada um dos poderes:

“Nós temos um problema aqui de equivalência entre os poderes. No Poder Executivo, há o impeachment. No Poder Legislativo, há a possibilidade de cassação de mandato. E, no caso da magistratura, no sistema atual, o que acaba ocorrendo na prática é a aposentadoria. Ou seja, não há simetria entre os membros dos três poderes nesse aspecto quando cometem um ato infracional gravíssimo”, afirmou o relator, completando: “É uma punição que não pune, uma sanção que não sanciona, a não ser para a sociedade, que suportaria as consequências dessa punição”.

Entenda o caso

A ação julgada pela 1ª Turma foi apresentada ao STF em 2024, por um juiz afastado do TJ-RJ que buscava anular decisões administrativas que resultaram em sua aposentadoria compulsória. 

O magistrado foi alvo de inspeção da corregedoria do tribunal, que identificou diversas irregularidades quando ele atuava na comarca de Mangaratiba (RJ). Entre os problemas estavam morosidade deliberada na tramitação de processos para favorecer grupos políticos locais; liberação de bens bloqueados sem manifestação prévia do Ministério Público; direcionamento de ações para concessão de liminares em benefício de policiais militares ligados a milícia; irregularidades no julgamento de processos de reintegração de policiais militares; identificação diferenciada de processos envolvendo policiais com a sigla “PM” na capa dos autos.

Em razão dessas condutas, o TJ-RJ aplicou ao juiz sanções disciplinares, incluindo censura, remoção compulsória e duas aposentadorias compulsórias. A punição foi posteriormente confirmada pelo CNJ.

Fonte: Conjur

EM NOVA PESQUISA DE INTENÇÃO DE VOTOS EX-PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM/RN JÚLIO CÉSAR APARECE ENTRE OS MAIS CITADOS NA DATA CENSUS

Júlio César aparece entre os mais citados para deputado estadual em pesquisa data census

O ex-prefeito de Ceará-Mirim e pré-candidato a deputado estadual Júlio César(PP) aparece entre os nomes mais citados na pesquisa espontânea para deputado estadual divulgada pelo instituto Data Census no Rio Grande do Norte.

De acordo com o levantamento, Júlio César soma 0,7% das citações espontâneas, figurando entre os nomes lembrados pelo eleitor potiguar na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa.

O resultado reforça a presença política de Júlio César no cenário estadual e demonstra a força do seu nome, especialmente na região do Mato Grande, onde construiu sua trajetória política e administrativa.

A pesquisa Data Census foi registrada sob o número RN-05857/2026. Foram entrevistados 2.000 eleitores entre os dias 20 e 23 de maio de 2026. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Fonte: Tácio Cavalcanti

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM/RN E A SMEB INICIA CURSO DE FORMAÇÃO PARA CUIDADORES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A Secretaria Municipal de Educação Básica segue investindo na formação continuada dos seus profissionais

Ontem, tivemos os primeiros encontros formativos com os profissionais cuidadores da Educação Inclusiva, uma importante iniciativa que contará com carga horária de 180 horas e direito à certificação, seguindo as diretrizes do novo decreto.

A formação reforça o compromisso com uma educação mais inclusiva, humanizada e preparada para acolher e apoiar nossos estudantes, fortalecendo o trabalho dos profissionais que desempenham um papel essencial no ambiente escolar.

Blog 30zero7

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM/RN ABRE PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE ARTESÃO NO 'SANTO ANTÔNIO DO POVO'

Cadastramento para artesãos no 'Santo Antônio do Povo'

O Santo Antônio do Povo também valoriza quem mantém viva a nossa cultura! Se você é artesão(a), chegou a hora de garantir seu cadastro e fazer parte desse grande momento da nossa cidade.

📅 Período: 27 de maio a 02 de junho

🕘 Cadastro de segunda a sexta-feira

🎉 O cadastro será válido para todos os dias de festa

📍 Local: Secretaria Municipal de Cultura e Eventos – CEU das Artes

📄 Documentos necessários: cópia do RG e CPF

Fortalecer o artesanato é fortalecer nossa identidade, nossa cultura e o talento do nosso povo.

Blog 30zero7

17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE CEARÁ-MIRIM RECEBE REFORÇO DE QUATRO ASPIRANTES PARA INTEGRAR SEUS QUADROS

Novos Aspirantes reforçam o efetivo do 17º BPM

O 17º Batalhão da Polícia Militar recebeu, nesta data, o reforço de quatro Aspirantes a Oficial, que passam a integrar o quadro de policiais militares da unidade, contribuindo diretamente para o fortalecimento das ações de segurança pública desenvolvidas na área de atuação do batalhão.

A recepção aos novos oficiais contou com a presença do Comandante do 17º BPM, Tenente-Coronel Peixoto, do Subcomandante Major Wenderson e do 2º Tenente Higor, em um momento marcado pelo compromisso, dedicação e fortalecimento da missão institucional da Polícia Militar.

A chegada dos novos Aspirantes representa um importante incremento para o serviço operacional e administrativo da unidade, refletindo diretamente no avanço das atividades desempenhadas pelo 17º Batalhão em prol da segurança da população.

Sejam bem-vindos ao 17º BPM!

Fonte: 17º BPM - Servir e Proteger

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FOI CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO DEPOIS QUE OPERAÇÃO POLICIAL INVADIU RESIDÊNCIA POR ENGANDO

Estado é condenado após operação policial invadir casa por engano durante a madrugada

A 3ª Turma Recursal do TJRN manteve a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que teve a casa invadida por policiais em uma operação conduzida pela Polícia Civil, durante a madrugada, por erro na execução de mandado judicial.

De acordo com o processo, a diligência foi realizada por volta das 4h da manhã, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal, com arrombamento da porta, embora o morador não fosse o alvo da operação. Durante a ação, ele sofreu lesão física e foi submetido a constrangimentos, sem que houvesse situação de flagrante delito ou outra hipótese que autorizasse a entrada forçada no imóvel naquele horário.

Ao analisar o caso, a relatora, juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, destacou que houve violação direta à inviolabilidade do domicílio. “Os agentes públicos adentraram a residência do autor às 4h da manhã, mediante arrombamento, sem demonstração de qualquer circunstância excepcional que autorizasse a medida”, afirmou.

A magistrada também ressaltou que, mesmo havendo mandado judicial, ele não era direcionado ao morador, o que evidencia falha grave na atuação estatal. Segundo ela, a conduta configura responsabilidade objetiva do Estado, já que ficaram comprovados o dano, a atuação dos agentes e o nexo causal.

Com isso, foi mantida a indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, considerada adequada aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante da gravidade da situação e da violação à dignidade do autor. O recurso do Estado foi negado por unanimidade, com ajuste apenas nos critérios de atualização monetária da condenação.

Fonte: Ascom TJRN