sexta-feira, 20 de março de 2026

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM/RN CONTINUA PARCEIRA DO AGRICULTOR DANDO APOIO COMO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA

Agricultura no vale verde de Ceará-Mirim

Desde as primeiras ocupações nas férteis várzeas do Rio Ceará-Mirim, o cultivo da terra ajudou a construir nossa identidade.

Hoje, a Prefeitura segue trabalhando ao lado dos agricultores, oferecendo apoio com programas como o corte de terra, que prepara o solo para o plantio com o apoio de máquinas.

O resultado está nas colheitas que garantem alimento de qualidade e renda para muitas famílias.

Blog 30zero7



PARTIDO NOVO MONTA DIRETÓRIO EM CEARÁ-MIRIM/RN E JÁ LANÇA PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL

Partido Novo se instala em Ceará-Mirim com grupo político e apoio a pré-candidatura a deputado federal 

O partido NOVO deu o pontapé inicial para a construção de sua base municipal em Ceará-Mirim. A articulação foi conduzida pelo diretório estadual, sob a presidência de Renato Cunha Lima, com a presença do pré-candidato a deputado federal Dr. Rafael Ferreira.

O encontro marcou a chegada oficial da sigla à cidade e foi liderado localmente por Alberto Sobral, que reuniu apoiadores de diversos setores da sociedade. A movimentação simboliza o início de um novo projeto político nas terras dos verdes canaviais.

Com a proposta de uma política técnica e focada na eficiência da aplicação dos recursos públicos, o NOVO busca ampliar sua atuação no Rio Grande do Norte, defendendo uma gestão mais enxuta e voltada para resultados concretos para a população.

Durante o evento, também foi apresentada a pré-candidatura de Dr. Rafael Ferreira, filho de Ceará-Mirim, que surge como um dos nomes do partido para disputar uma vaga na Câmara Federal. A iniciativa reforça o objetivo da sigla de valorizar lideranças locais alinhadas com seus princípios.

Fonte: Blog Turbo News



MAIS UMA POLÊMICA NO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN: CONTRATO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAIS (OSs) NO VALOR DE ATÉ R$ 17,9 MILHÕES

Mais uma denúncia sobre a gestão em Ielmo Marinho

A gestão municipal de Ielmo Marinho firmou contratos, por meio de chamada pública, de até R$ 17,9 milhões com organizações sociais (OSs) para a gestão de serviços públicos. Somente no período entre janeiro e o início de março de 2026, o repasse de aproximadamente R$ 1,4 milhão foi destinado à empresa IPAS, responsável por parte dessa execução milionária. O volume dos recursos e a celeridade dos pagamentos chamam a atenção para a velocidade da execução financeira da atual gestão.

O perfil da contratada é um dos pontos que levanta questionamentos técnicos. O IPAS possui sede em Recife, Pernambuco, e registra pouco mais de um ano de atividade no mercado. A rapidez no fluxo de pagamentos gerou alertas sobre a origem e a aplicação das verbas. Por se tratarem de recursos federais, a execução do contrato parece estar sob observação de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF).

O cenário de repasses vultosos para uma entidade 'recém-criada' e de fora do estado coloca a gestão sob pressão quanto à transparência dos resultados práticos na saúde da população.

Fonte: Blog do RR



AÇÃO DO 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RESULTA EM PRISÃO DE CASAL E APREENSÃO DE ARMA EM RIO DO FOGO/RN

17º Batalhão de Polícia Militar prende casal suspeito com armas e material suspeito de delitos

Na tarde desta quinta-feira (19), policiais militares do 17º BPM foram acionados para atender uma ocorrência de violência doméstica no povoado Vila Gurgel, em Punaú, no município de Rio do Fogo/RN.

Ao chegarem ao local, as equipes visualizaram cerca de cinco a seis indivíduos em atitude suspeita, alguns já conhecidos no meio policial. Ao perceberem a presença da guarnição, os suspeitos empreenderam fuga, efetuando disparos de arma de fogo contra os policiais, que reagiram à injusta agressão e iniciaram acompanhamento tático.

Durante a ação, foi possível conter um dos indivíduos nos fundos de uma residência. Uma mulher também foi detida após tentar fugir do local.

Em diligências na residência, os policiais apreenderam 01 espingarda calibre 12, municiada; 03 munições intactas; 03 pares de luvas; 01 máscara; 01 chapéu; diversos sacos utilizados para acondicionamento de objetos; 02 aparelhos celulares; e 01 motocicleta com indícios de adulteração.

Todo o material apreendido, juntamente com os suspeitos, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

A Polícia Militar reforça seu compromisso com a segurança da população, atuando de forma firme no combate à criminalidade.

Fonte: 17° BPM - Servir e Proteger



DEPOIS NÃO DIGAM QUE FORAM AVISADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGAM NORMAS PARA GASTOS DE MUNICÍPIOS COM FESTEJOS JUNINOS NO RN

ANARRIÊ DE RESPONSABILIDADE: MPRN publica nota para orientar gestores em eventos juninos

➡️ O @mprn_oficial em conjunto com o TCE-RN e MPcontasRN publicaram uma nota técnica com orientações aos gestores públicos do Rio Grande do Norte para garantir a economicidade na contratação de artistas para os festejos juninos de 2026 e demais eventos festivos.

📄A nota técnica apresenta critérios para a pesquisa de preços e para a avaliação da razoabilidade dos valores pagos pelos cachês.

🔎A recomendação é que os gestores utilizem como referência a média dos contratos firmados pelo artista no período:

🗓️ 1º de maio a 31 de julho de 2025

👀Inclusive, deve-se levar em consideração a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data da contratação em 2026.

Os órgãos de controle também poderão priorizar a análise de contratos com valores elevados ou fora do padrão observado no mercado.

✅Por isso, a orientação é que todos os processos de contratação estejam devidamente fundamentados e documentados, especialmente nos casos de maior impacto financeiro.

💰Dados do Painel Festejos, desenvolvido pelo Ministério Público, em parceria com o TCE e o MPC, mostram que 75% das contratações de artistas em 2025 ficaram abaixo de R$ 120 mil.

🗣️Já os contratos que ultrapassaram R$ 800 mil representaram apenas cerca de 1% do total.

✅A orientação técnica busca padronizar critérios de análise e fortalecer a transparência nas contratações artísticas durante o período junino.

As recomendações também poderão ser aplicadas a outras festividades realizadas pelos municípios.

Fonte: Ascom MPRN



17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE CEARÁ-MIRIM/RN PRENDE DUPLA SUSPEITA DE ROUBAR LOJA DE ROUPAS NO CENTRO DA CIDADE

Polícia Militar prende dupla que praticou roubo a loja de roupas em Ceará-Mirim

Policiais militares do 17º Batalhão de Polícia Militar, na tarde desta quinta-feira, 19/03/26, tomaram conhecimento de um roubo ocorrido em uma loja de roupas, na cidade de Ceará-Mirim, onde dois indivíduos teriam anunciado o assalto, subtraindo dinheiro do caixa e diversas peças de vestuário.

De imediato, as equipes em serviço iniciaram diligências com o objetivo de localizar os suspeitos. Durante as buscas, uma das equipes obteve a informação de que a dupla teria passado por uma barbearia, onde cortaram o cabelo e trocaram de roupas, abandonando as vestes utilizadas no momento do crime.

Dando continuidade às diligências, os policiais receberam novas informações indicando que populares haviam localizado os suspeitos nas proximidades do mercado público da cidade. As equipes se deslocaram rapidamente ao local e conseguiram identificar e abordar os indivíduos.

Durante a abordagem, foram encontradas com a dupla peças de roupa e parte do dinheiro subtraído da loja.

Os suspeitos informaram ainda que residem no bairro de Gramoré, na zona Norte de Natal, e que estavam na cidade de Ceará-Mirim com o intuito de praticar crimes na região.

Diante dos fatos, os indivíduos foram conduzidos à Delegacia de Ceará-Mirim, juntamente com o material apreendido e a vítima, para a realização dos procedimentos cabíveis.

Fonte: 17° BPM - Servir e Proteger



POLICIAL PENAL CONDENADO POR DOIS HOMICÍDIOS EM NATAL/RN É CONSIDERADO INIMPUTÁVEL PELA JUSTIÇA

Justiça considera inimputável policial penal condenado por duas mortes em Natal e muda prisão por internação

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o policial penal Victor Hugo de Souto Valença, condenado a 43 anos de prisão por duas mortes em Natal, seja internado e deixe a penitenciária onde está detido.

A decisão acontece após a Justiça reconhecê-lo como inimputável, ou seja, alguém incapaz de responder pelos crimes cometidos, seja por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.

Segundo a decisão judicial, laudos periciais atestaram "incapacidade total do réu", que teria agido nos crimes com condutas desordenadas, impulsivas e de forma caótica.

Victor Hugo foi condenado, em setembro do ano passado, pela 4ª Vara Criminal de Natal, pelos crimes de latrocínio consumado e tentado e roubo majorado pelo uso de arma de fogo.

Na oportunidade, a juíza negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, citando alta periculosidade e ameaça à ordem pública.

Os crimes foram cometidos no dia 9 de julho de 2022. O policial penal cometeu uma série de assaltos, um sequestrou e matou duas pessoas: o motorista por aplicativo Marcelo Cavalcanti, de 27 anos, e o estudante João Victor Munay, de 21.

Réu é considerado inimputável

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a defesa do réu recorreu da sentença, e a Câmara Criminal julgou a apelação em 19 de fevereiro.

Segundo o TJRN, a decisão dos desembargadores considerou existir no processo um laudo pericial assinado por médicos psiquiatras oficiais que atestou a incapacidade total do réu para compreender o caráter ilícito de suas ações à época dos fatos.

"Entenderam ainda que as conclusões do laudo pericial são coerentes com os depoimentos das testemunhas e com o contexto fático, que revela condutas desordenadas, impulsivas e desconectadas de qualquer finalidade racional de obtenção de vantagem patrimonial, revelando conduta impulsiva, caótica e desprovida de planejamento, compatível com o estado mental descrito no laudo pericial", informou, em nota, o TJRN.

A Justiça, então, reconheceu a inimputabilidade penal e determinou a aplicação da medida de segurança de internação ao réu, nos termos do artigo 97 do Código Penal - que trata sobre a internação em hospital de custódia ou tratamento.

A mudança da sentença foi comunicada à 4ª Vara Criminal, responsável pela condenação, e deve seguir para a Vara da Execução Penal para abertura de um novo procedimento para a aplicação da medida de segurança.

Fonte: g1.globo.com



NOMINATA DE PESO DA FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA: ROBINSON FARIA BENES LEOCÁDIO KELPS LIMA MATHEUS FAUSTINO JOÃO MAIA

Apuração: União Progressista encaminha nominata com João Maia, Benes, Robinson, Kelps e Faustino

O União Progressista avança nas articulações para a montagem da nominata de candidatos a deputado federal nas eleições. Em reunião realizada na terça-feira (17), o partido definiu, entre outros, os nomes de Kelps Lima, Matheus Faustino e Robinson Faria. A apuração é do jornalista Tácio Cavalcanti, da 98 FM Natal, e foi divulgada durante o programa Repórter 98 nesta quarta-feira (18).

Permanecem na composição João Maia, Benes Leocádio, Robinson Faria, Matheus Faustino, Kelps Lima e Leila Maia, formando uma base com forte densidade política e eleitoral.

Segundo Cavalcanti, o encontro contou com as presenças de Allyson Bezerra e José Agripino, dois dos principais articuladores do campo político no estado. Apesar do avanço, a nominata ainda não está completamente fechada, restando a definição de mais três nomes para a composição final.

Fonte: Repórter 98



VEREADORA DE NATAL/RN SAMANDA ALVES É O NOME DE FÁTIMA BEZERRA E DO PT PARA O SENADO FEDERAL

PT confirma Samanda Alves como pré-candidata ao Senado pelo RN

A Direção Executiva Estadual do PT no Rio Grande do Norte confirmou, nesta quinta-feira (19), a indicação da vereadora de Natal e presidenta estadual do partido, Samanda Alves, como pré-candidata ao Senado Federal nas eleições de 2026.

Segundo a nota da Executiva, a escolha busca um nome que represente unidade partidária, renovação política e compromisso com a democracia e os interesses do RN. O partido destacou ainda a trajetória de Samanda, apontando sua capacidade política, firmeza e engajamento em lutas sociais.

“A indicação da companheira Samanda expressa a confiança do Partido em uma liderança comprometida com a luta social, com a construção coletiva e com a continuidade do projeto político que transformou o Rio Grande do Norte. Sua trajetória reúne diálogo, firmeza, capacidade política e compromisso com os valores históricos do Partido dos Trabalhadores”, afirma o texto da direção executiva do PT-RN.

A resolução também reafirma a pré-candidatura de Cadu Xavier ao Governo do Estado, como continuidade do projeto liderado pela governadora Fátima Bezerra, que seguirá no cargo até o fim do mandato, em sinal de responsabilidade política.

O PT reforçou, ainda, a importância da articulação com aliados na Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) e com partidos como PSB, PDT, Cidadania e Rede, visando a formação de uma frente ampla no estado.

Fonte: Portal 98 FM



CORONEL HÉLIO APARECE EM EMPATE TÉCNICO COM ZENAIDE MAIA NO SEGUNDO VOTO PARA O SENADO FEDERAL

Pesquisa Consult mostra Coronel Hélio tecnicamente empatado com Zenaide Maia no segundo voto e aponta crescimento na disputa pelo Senado

A mais recente pesquisa do instituto Consult sobre a corrida pelo Senado Federal no Rio Grande do Norte mostra um cenário competitivo e ainda indefinido. O pré-candidato Coronel Hélio Oliveira aparece com 12,82% das intenções no segundo voto, tecnicamente empatado com a senadora Zenaide Maia, que registra 13,88%, considerando a margem de erro de 2,37 pontos percentuais.

O resultado é considerado relevante por analistas políticos porque o segundo voto é um dos principais indicadores do potencial de crescimento dos candidatos em eleições para o Senado, onde o eleitor pode escolher dois nomes.

Outro ponto observado é o contraste entre os perfis dos candidatos. Zenaide Maia busca a renovação do mandato após oito anos no Senado, enquanto Coronel Hélio disputa sua primeira eleição, sem ter ocupado anteriormente cargo público eletivo.

O cenário também evidencia a polarização

A pesquisa foi realizada com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte. O levantamento tem margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa tem o registro de número: RN-03877/2026.

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PESQUISA CONSULT MOSTRA ALTA DESAPROVAÇÃO DE FÁTIMA BEZERRA NO RN E MESMO ASSIM SEU NOME É FORTE PARA O SENADO

Consult: Desaprovação de Fátima dispara no RN e alcança 64,5%

Levantamento da Tribuna do Norte em parceria com o Instituto Consult mostra um cenário delicado para o governo estadual e de equilíbrio no plano federal. A governadora Fátima Bezerra registra alta desaprovação no Rio Grande do Norte.

De acordo com a pesquisa, 64,5% dos entrevistados desaprovam a gestão estadual, enquanto apenas 25,5% aprovam. Outros 10,06% não souberam ou preferiram não responder, evidenciando desgaste significativo da atual administração.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silvaapresenta um cenário mais equilibrado no estado. A aprovação do governo federal é de 46,2%, contra 47,4% de desaprovação, configurando empate técnico dentro da margem de erro.

Os números refletem um ambiente político ainda indefinido às vésperas do período eleitoral, com forte rejeição local e divisão de opiniões em nível nacional.

A pesquisa ouviu 1.700 eleitores em 55 municípios do estado entre os dias 15 e 18 de março, com margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa tem o registro de número: RN-03877/2026.

Fonte: Tribuna do Norte



VALORIZANDO O PASSE: ABEL FERREIRA DO PALMEIRAS ELOGIA O CAMPEONATO BRASILEIRO COMO MAIS FORTE DO PLANETA

Abel diz que Brasileirão está no mesmo nível ou acima da liga mais forte do mundo

Após a vitória do Palmeiras sobre o Botafogo, o técnico Abel Ferreira fez uma análise contundente sobre o nível de competitividade do Campeonato Brasileiro. Na avaliação do treinador, o Brasileirão está no mesmo patamar ou até acima da Premier League inglesa, considerada por muitos a liga mais forte do mundo.

Abel destacou que a narrativa de domínio de Palmeiras e Flamengo nos últimos anos não reflete a realidade do futebol brasileiro. "São narrativas que se criam porque são as equipes que nos últimos anos mais têm investido. Mas vocês veem um Cruzeiro investindo forte, o próprio Vasco, uma equipe que também se qualifica. As equipes aqui são muito qualificadas", afirmou.

O treinador ressaltou a pluralidade de campeões como principal indicador da competitividade do Brasileirão. "O Palmeiras já ganhou, o Flamengo já ganhou, o Atlético Mineiro já ganhou, o Botafogo já ganhou. Vocês não veem isso em lugar nenhum", comparou Abel, citando em seguida exemplos internacionais: "Na França ganha sempre o mesmo. Em Espanha ou ganha um ou ganha o outro, e de vez em quando, a cada 10 anos, o Atlético de Madrid se mete lá no meio".

Diferencial do Brasileirão

Abel Ferreira foi enfático ao defender que o campeonato brasileiro se destaca pela imprevisibilidade. "Em termos de competitividade, isso eu não tenho dúvidas, para mim, está ao nível da Premier League ou mais, porque tem 6 ou 7 equipes que todos os anos podem ser campeãs", argumentou o técnico.

O treinador ainda mencionou outro fator que aumenta a dificuldade do futebol brasileiro: o calendário apertado com múltiplas competições. "E, já para não falar na quantidade de competições que temos e às vezes o momento da forma de cada uma", completou Abel, reforçando sua visão sobre o alto nível de exigência do Brasileirão.

Fonte: CNN Esportes



MAIS UMA ASSUMIDADE DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: FILHO DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NUNES MARQUES RECEBE 'PEQUENA FORTUNA' DO BANCO MASTER E JBS

Master e JBS repassam R$ 18 milhões a consultoria que pagou filho do ministro Nunes Marques

O Banco Master, de Daniel Vorcaro, e a JBS, dos irmãos Batista, repassaram R$ 18 milhões a uma empresa de consultoria que realizou pagamentos ao filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.

Segundo relatório do Coaf, obtidos pelo jornal, o Master enviou R$ 6,6 milhões à Consult Inteligência Tributária entre agosto de 2024 e julho de 2025. No mesmo período, a JBS repassou outros R$ 11,3 milhões.

Os valores correspondem à totalidade recebida pela empresa no intervalo analisado, apesar de a consultoria declarar faturamento de apenas R$ 25,5 mil.

A discrepância levou o Coaf a classificar as movimentações como “incompatíveis com a capacidade financeira” da empresa, “indicando que alguns dos valores podem ter origem não formal”.

Entre os pagamentos feitos pela consultoria, o órgão identificou 11 repasses que somam R$ 281.630 ao advogado Kevin de Carvalho Marques, de 25 anos, filho de Nunes Marques. Os pagamentos foram realizados por meio do escritório do próprio advogado, do qual ele é o único responsável, segundo registros da OAB.

Em seu site profissional, retirado do ar, Kevin se apresentava como advogado “com um ano de experiência na OAB”. “Tenho me dedicado a entender profundamente as complexidades do sistema tributário brasileiro, buscando soluções eficientes e personalizadas para cada cliente”, dizia o texto.

Kevin Marques também atua como um dos procuradores da Refit, antiga Refinaria Manguinhos, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Seu pai era desembargador do tribunal quando foi indicado ao Supremo, em 2020.

A Consult Inteligência Tributária foi aberta em 2022 por Francisco Craveiro de Carvalho Junior, contador de Teresina (PI), cidade natal de Nunes Marques. A empresa tem endereços em Barueri (SP) e Brasília (DF).

Ao Estadão, Kevin Marques afirmou que os pagamentos são lícitos, decorrentes do exercício regular da advocacia “voltada ao fisco administrativo”. O ministro Kassio Nunes Marques não comentou o caso.

Em nota, a JBS declarou ao jornal que contrata consultores “para apoiar sua atuação” na área tributária, incluindo a Consult. O Banco Master foi procurado, mas não se manifestou.

A Consult informou que presta serviços de auditoria e consultoria tributária, além de desenvolvimento de sistemas e migração de dados. Sobre os pagamentos ao advogado, disse apenas que se referem a “prestação de serviços técnicos e de assessoria jurídica para a Consult, entre 2024 e 2025”.

Em novembro de 2025, após os repasses, o fundador da empresa deixou a sociedade e negociou o recebimento de R$ 13 milhões em lucros até 2028. Ele retornou ao quadro societário em março deste ano. Segundo a empresa, a mudança fez parte de uma reorganização interna.

Fonte: Estadão News



SE FALAR VAI DAR 'BALA': BANQUEIRO PLAYBOY DANIEL VORCARO PROMETE 'COLABORAÇÃO PREMIADA SÉRIA'

Vorcaro promete uma “delação séria”, sem poupar nomes

O advogado José de Oliveira Lima, que representa o banqueiro Daniel Vorcaro, tem buscado os investigadores do caso Master para firmar um acordo de delação premiada. De acordo com o defensor, seu cliente quer fazer uma “delação séria”, ou seja, sem poupar nenhum envolvido. A informação é da colunista do jornal O Globo, Malu Gaspar.

A fala de Vorcaro é uma tentativa de aumentar as chances de negociação, pois investigadores enxergam com ceticismo uma eventual delação, haja vista que políticos do Centrão ligados ao empresário buscam uma “delação seletiva” para poupar seus nomes.

Espera-se que o acordo seja firmado por Vorcaro junto à Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a supervisão do ministro relator André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Há ainda a possibilidade de uma delação conjunta de Vorcaro com o dono da gestora de recursos Reag, João Carlos Mansur, que também é representado por José Lima.

Fonte: Blog do FM



LEMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: 'EU PROTEJO VOCÊ E TU PROTEJE EU'

Gilmar anula quebra de sigilo da CPI a fundo ligado ao resort Tayayá

Decisão de Gilmar Mendes barra acesso a dados do fundo Arleen, que adquiriu participação da empresa da família de Toffoli no empreendimento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo bancário e fiscal do fundo Arleen, aprovada na véspera pela CPI do Crime Organizado do Senado. A decisão também impede a produção, pelo Coaf, de relatório de inteligência financeira com base no requerimento aprovado pela comissão.

O fundo Arleen entrou no radar da CPI por ter comprado, em 2021, a participação da Maridt Participações S.A. no resort Tayayá, no Paraná. A Maridt é a empresa da família do ministro Dias Toffoli que detinha cotas do empreendimento. O requerimento de quebra de sigilo foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR) e aprovado na quarta-feira (18), ampliando a pressão sobre um caso que já vinha aproximando o nome de Toffoli das apurações envolvendo o Banco Master.

Na decisão, Gilmar afirma que a CPI tentou reeditar, com nova formulação, uma medida já barrada judicialmente. Segundo o ministro, o novo requerimento buscava, "por via oblíqua", acessar informações inseridas no mesmo espectro investigativo já afastado pelo STF. Por isso, classificou a iniciativa como "fraude à decisão judicial" e "desvio de finalidade qualificado", em um dos trechos mais duros do despacho.

Outro fundamento central da decisão foi a forma de aprovação da medida. Para Gilmar, quebras de sigilo exigem fundamentação específica, debate e deliberação motivada caso a caso. Por isso, não podem ser aprovadas em bloco ou de forma simbólica. O ministro registrou ainda que integrantes da própria CPI haviam alertado, durante a sessão, para o risco de nulidade se a comissão insistisse nesse modelo de votação.

Com a decisão, Gilmar declarou a nulidade do Requerimento 246/2026 e determinou que Banco Central, Receita Federal, Coaf e instituições financeiras se abstenham de enviar qualquer dado com base no ato da CPI. A ordem foi comunicada com urgência ao Senado e à presidência da comissão.

A decisão não entra no mérito das relações empresariais em torno do fundo Arleen ou da venda das cotas do Tayayá. O foco do ministro é estritamente processual e constitucional: para o STF, a gravidade da quebra de sigilo exige individualização, motivação concreta e respeito aos limites já fixados pela própria Corte.

Fonte: Congresso em Foco



quinta-feira, 19 de março de 2026

AGENDA POLÍTICA DE JÚLIO CÉSAR É INTENSIFICADA NA REGIÃO DO MATO GRANDE E LITORAL NORTE

Júlio César intensifica a agenda no Mato Grande e Litoral Norte

O ex-prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César, tem intensificado sua agenda política na região do Mato Grande e no Litoral Norte do Rio Grande do Norte, fortalecendo o diálogo com lideranças políticas e comunitárias.

Nos últimos dias, a movimentação tem passado por municípios estratégicos como Taipu, no Mato Grande, e Barra de Maxaranguape, no Litoral Norte. As agendas reforçam a importância dessas regiões para o desenvolvimento do estado e ampliam a escuta de demandas locais, consolidando a construção de um projeto político voltado ao fortalecimento dos municípios do interior.

Fonte: Blog do J



CAMPEONATO POTIGUAR 2026: COM GOL NOS ACRÉSCIMOS ABC EMPATA EM 1x1 COM O O AMÉRICA/RN EM PRIMEIRA PARTIDA DA FINAL

ABC marca no último minuto, empata em 1 a 1 com o América e decisão fica aberta

Em uma noite de clima decisivo e arquibancadas pulsando com 11.125 torcedores, maior público do Campeonato Potiguar até aqui, América e ABC empataram por 1 a 1 nesta quarta-feira (18), na Arena das Dunas, pelo jogo de ida da final. O Alvirrubro saiu na frente ainda no primeiro tempo, mas viu o rival buscar a igualdade nos minutos finais, deixando a disputa totalmente aberta para o confronto de volta.

Mesmo com os desfalques de Allisson Taddei e Alexandre Aruá, o América iniciou a partida com postura competitiva. O clássico começou intenso, com muita disputa no meio-campo, mas poucas chances claras de gol. O primeiro grande lance só apareceu aos 36 minutos: João Diogo cobrou falta, Renan Bragança deu rebote, e Thiaguinho, livre, acertou o travessão.

O castigo veio pouco depois. Aos 39, Galvan cobrou escanteio com precisão e Cassiano apareceu bem para finalizar de primeira e abrir o placar para o América, levando a vantagem parcial para o intervalo.

Na volta do segundo tempo, o América manteve o controle das ações. Mais organizado, o time de Ranielle Ribeiro criou boas oportunidades para ampliar. Aos 12 minutos, após falha da defesa alvinegra, a bola sobrou para Salatiel, que se atrapalhou e desperdiçou. Dois minutos depois, nova falha do ABC deixou Galvan em ótima condição, mas o meia também não conseguiu concluir.

As mexidas começaram aos 20 minutos, com mudanças dos dois lados na tentativa de dar novo ritmo ao jogo. Apesar das alterações, a partida perdeu intensidade e caminhava para uma vitória magra do América.

Mas no futebol, o roteiro pode mudar em segundos. Já nos minutos finais, o ABC encaixou uma jogada trabalhada pelo lado esquerdo: Wallyson avançou e serviu Lima, que apareceu bem na área para empurrar para as redes e decretar o empate no apagar das luzes.

O resultado mantém a final completamente indefinida para o segundo jogo.

Além do empate, o clássico também deixou baixas importantes: o zagueiro Lucas Souza, do ABC, e o volante Judson, do América, receberam o terceiro cartão amarelo e estão suspensos para a decisão. Agora, América e ABC voltam a se enfrentar pelo jogo decisivo no sábado (21), às 16h, na Arena das Dunas.

Fonte: Portal 98 FM



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEARÁ-MIRIM/RN REALIZA O 'DIA D DE SAÚDE BUCAL'

O Dia B de Saúde Bucal

O Dia B de Saúde Bucal, celebrado em 20 de março, é uma mobilização nacional, parte do programa Brasil Sorridente, focada na prevenção da cárie, especialmente em crianças de 6 a 12 anos

Tem como objetivo conscientizar sobre a higiene bucal e realizar ações preventivas e educativas.

O Dia B da Saúde Bucal é um momento crucial para fortalecer a prevenção e a educação sobre a saúde bucal desde a infância. 

É a Prefeitura Municipal de Ceará Mirim, construindo o futuro com o povo!

Blog 30zero7



GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN COM A PATRULHA MARIA DA PENHA LEVANDO INFORMAÇÕES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Ação que transforma e protege

A Guarda Municipal de Ceará-Mirim, por meio da Patrulha Maria da Penha, esteve na comunidade de Ponta do Mato levando informação e conscientização no combate à violência contra a mulher, dentro da programação do Março das Originárias.

A Ronda Ostensiva Municipal - ROMU também marcou presença, reforçando o trabalho preventivo e ostensivo realizado diariamente em nosso município.

Segurança também se faz com diálogo, orientação e presença!

Guarda Municipal de Ceará-Mirim

Disciplina, Responsabilidade e Respeito.

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OPERAÇÃO RONDA RURAL: GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN PRESENTE NAS COMUNIDADES

Guarda Municipal na 'Operação Ronda Rural'

A Guarda Municipal de Ceará-Mirim intensificou o patrulhamento preventivo nas comunidades da zona rural, distritos e também na região litorânea do município, por meio da Operação Ronda Rural.

A ação tem como objetivo ampliar a presença institucional da Guarda Municipal nas áreas mais afastadas da sede, fortalecendo a segurança preventiva e a proximidade com os moradores das comunidades.

Durante a operação, as equipes realizam rondas, pontos-base e visitas comunitárias, garantindo mais tranquilidade para a população e reforçando o compromisso da Guarda Municipal com a proteção de todo o território de Ceará-Mirim, incluindo as localidades do litoral.

Guarda Municipal de Ceará-Mirim

Disciplina, Responsabilidade e Respeito.

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PREFEITO DE MOSSORÓ/RN ANUNCIA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA-SHOPPING-CENTRO ADMINISTRATIVO NO ANTIGO NOGUEIRÃO

Obra de R$ 215 milhões: Grupo Rebouças vai construir Arena Nogueirão e novo Centro Administrativo em Mossoró, afirma Allyson Bezerra

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, anunciou hoje (18) em vídeo publicado no Instagram, o resultado da parceria público-privada (PPP) para a construção da Arena Nogueirão, com direito a shopping center; e um novo Centro Administrativo para a Prefeitura da cidade. 

Segundo Allyson, a licitação para a Arena Nogueirão foi publicada no Diário Oficial do Município e tem o Grupo Rebouças, de Mossoró, como vitorioso. "É um grupo mossoroense muito forte, consolidado, que já investe pesado em Mossoró e em todo o RN. Acreditou na ideia e vai trabalhar para realizar esse sonho, sem custo para a Prefeitura", disse o prefeito de Mossoró. 

Apesar de ser "gratis" para a Prefeitura, a construção do complexo que vai incluir Arena-Shopping-Centro Administrativo vai custar R$ 215 milhões. "Eu sempre acreditei. Nós tivemos coragem de enfrentar esse processo para uma parceria público-privada, que vai valorizar ainda mais a nossa cidade", afirmou Allyson.

Fonte: Portal 96 FM



INFLUENCIADORES DIGITAIS SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL POR PROMOÇÃO DE RIFAS ILEGAIS NO RIO GRANDE DO NORTE

Polícia cumpre mandados de prisão contra influenciadores digitais por rifas ilegais no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (18), a “Operação Rifeiros”, com o objetivo de combater a exploração de rifas ilegais, além de crimes de estelionato e lavagem de dinheiro. A ação resultou no cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão, todos devidamente cumpridos, em desfavor de investigados nos municípios de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. 

Dos presos, três são influenciadores digitais que utilizavam as redes sociais para divulgar rifas ilegais, ampliando o alcance das práticas ilícitas e atraindo grande número de participantes. Durante a operação, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de mais de R$14.800.000,00 (quatorze milhões e oitocentos mil reais) nas contas dos investigados, além do sequestro de bens. O valor corresponde ao montante identificado ao longo das investigações, podendo a efetiva constrição patrimonial ocorrer de forma parcial ou total, a depender do êxito das medidas judiciais.

Até o momento, foram apreendidos 14 veículos ao todo, sendo sete automóveis, quatro motocicletas, dois quadriciclos e um jetski, além de um automóvel equipado com sistema de som tipo “paredão”. O prejuízo estimado aos investigados com as apreensões já ultrapassa R$1,5 milhão. De acordo com as investigações, os suspeitos utilizavam redes sociais para divulgar e impulsionar rifas ilegais, movimentando valores expressivos de forma irregular. As apurações também indicam o uso de mecanismos para ocultação e dissimulação de valores ilícitos, caracterizando indícios de lavagem de dinheiro.

O nome da operação faz referência direta à atividade ilícita investigada, praticada pelos chamados “rifeiros”, termo popularmente utilizado para designar pessoas que promovem rifas — neste caso, realizadas de forma ilegal e com indícios de fraude.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte dará continuidade às diligências, com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar o rastreamento patrimonial, não sendo descartada a adoção de novas medidas cautelares ao longo das investigações.

Fonte: Portal Grande Ponto



MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN É OBRIGADO PELA JUSTIÇA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO COPMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Justiça obriga João Câmara a implementar ações de combate ao trabalho infantil

Município deve implementar políticas públicas e ações de busca ativa; multa é de R$ 5 mil por obrigação não cumprida

A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim condenou o Município de João Câmara a cumprir uma série de exigências para adoção e implementação de políticas públicas voltadas à prevenção, combate e erradicação do trabalho infantil. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.

A sentença determina a implementação de 20 medidas, sob pena de multa mensal de R$ 5 mil por cada obrigação não cumprida.

Durante inspeções realizadas pelo MPT-RN junto à rede de proteção do município, foram identificadas vulnerabilidades estruturais e funcionais, como ausência de equipes exclusivas, diagnósticos desatualizados, infraestrutura considerada precária e inexistência de fluxos de trabalho e ações articuladas para enfrentamento do trabalho infantil.

Segundo o procurador do Trabalho e titular da Coordinfância, Luis Fabiano Pereira, foi oferecida a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve adesão.

“Sem acesso a serviços públicos de assistência social, educação, saúde e profissionalização, crianças e adolescentes, sobretudo de um munícipio que já tem histórico de exploração de mão de obra infantil, ficam ainda mais vulneráveis”, frisa Luis Fabiano.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a realização mensal de ações de busca ativa, em conjunto com a rede de proteção, para identificar e resgatar crianças e adolescentes em situação de trabalho, o cadastro desses casos em programas sociais e a garantia de meios para o funcionamento da rede de proteção no município.

O MPT-RN informou que as tentativas de formalização de um TAC foram ignoradas pela gestão municipal anterior e não respondidas pela gestão atual.

Fonte: AgoraRN



INCRÍVEL COMO AINDA TEM GESTOR QUE USA DESTES EXPEDIANTES: EMPRESA CONDENADA POR RESTRINGIR FUNCIONÁRIOS NO USO DE BANHEIRO

Empresa indenizará por restringir uso de banheiro com cadeado e registro

TRT da 12ª região entendeu que rotina imposta pela empresa violou a dignidade e a privacidade do trabalhador

O controle do uso de banheiros com cadeado, chave centralizada e registro nominal de horário em ficha levou a 3ª turma do TRT da 12ª região a manter indenização de R$ 10 mil ao trabalhador, ao considerar abusiva a exigência de substituição para acesso ao sanitário da empregadora.

Exigência criava barreiras ao uso

No processo, o trabalhador, que atuava como operador de máquina calandrista, afirmou que, para usar o banheiro, precisava aguardar substituição no posto, ir até o almoxarifado, retirar a chave e preencher ficha com data, turno, hora, nome, setor e número do sanitário. Depois, ainda era necessário devolver a chave e anotar o horário de saída.

A empresa sustentou que o procedimento tinha relação com a organização e a higiene dos espaços, após episódios de mau uso dos banheiros. Também alegou que não havia restrição de acesso ou controle de tempo, mas apenas controle de chaves.

Constrangimento e violação à dignidade

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Wanderley Godoy Junior, apontou que a prova oral confirmou a documentação juntada aos autos e demonstrou que a prática era padronizada e contínua.

Para o magistrado, a rotina imposta pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo.

“Esse ‘passo a passo’ cria barreiras reais ao atendimento de necessidade fisiológica, impõe exposição (com planilha acessível a terceiros) e produz constrangimento incompatível com a dignidade no trabalho, o que basta, por si, para caracterizar excesso no poder diretivo.”

O magistrado observou ainda que a empresa tentou justificar a medida com episódios pontuais de mau uso dos banheiros, mas entendeu que o argumento “não legitima política genérica, permanente e punitiva”.

O desembargador destacou ainda que a prancheta com nome, setor e horários ficava acessível a terceiros, o que afrontava a privacidade e a dignidade. Também observou que havia meios menos gravosos para enfrentar o problema, sem impor exposição nominal e condicionamento do uso do sanitário.

No acórdão, o relator afirmou que a narrativa de que nunca houve impedimento absoluto ao uso do banheiro não afastava o dano moral. Segundo ele, a violação decorreu da restrição abusiva e do constrangimento gerado pela rotina imposta.

Ao final, a turma manteve a indenização de R$ 10 mil por dano moral, por considerar o valor proporcional à gravidade da ofensa e adequado ao caráter compensatório e pedagógico da condenação.

Fonte: www.migalhas.com.br