Governo Trump anuncia restrições de visto que podem atingir Moraes
Secretário de Estado dos EUA revelou que haverá restrição a funcionários públicos de fora do país que "censuram americanos"
O governo Trump anunciou, nesta quarta-feira, 28, uma nova política de restrição de vistos para entrada nos Estados Unidos, contra autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos e empresas norte-americanos.
A medida foi comunicada pelo secretário de Estado Marco Rubio e, embora não mencione nomes específicos, pode atingir diretamente autoridades brasileiras, como o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A nova diretriz surge como resposta a ações de governos, parlamentos e Cortes estrangeiras que, na visão americana, estariam pressionando plataformas digitais a moderar conteúdos, o que, segundo Rubio, viola a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA.
"Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão."
Ele afirma que a política se aplica a estrangeiros responsáveis por censura contra cidadãos, residentes ou empresas norte-americanas, mesmo quando essas ações ocorrem fora do território dos Estados Unidos. A restrição de entrada poderá também alcançar familiares dessas autoridades.
"É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano. (...) Da mesma forma, é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em ações de censura que vão além de sua autoridade e alcancem os EUA."
Fonte: Portal Migalhas
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