População quilombola passa a contar com política nacional de saúde
A Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) foi pactuada na última quinta-feira (27), durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília. A medida foi aprovada por gestores municipais, estaduais e federais e estabelece diretrizes para ampliar e qualificar o atendimento à população quilombola pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A política busca reduzir as barreiras de acesso aos serviços de saúde e combater o racismo e as desigualdades étnico-raciais. Também considera as características dos territórios, a cultura, a identidade e os saberes ancestrais das comunidades quilombolas na organização do atendimento.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a iniciativa representa uma conquista histórica das comunidades quilombolas e reforça a responsabilidade conjunta de União, estados e municípios na garantia do direito à saúde.
A implementação será dividida entre as três esferas de governo. A União ficará responsável pela coordenação, definição de diretrizes, apoio técnico e monitoramento. Os estados deverão articular e apoiar os municípios, enquanto as prefeituras serão responsáveis pela execução das ações, planejamento e qualificação do atendimento.
A construção da PNASQ contou com participação de gestores, sociedade civil e lideranças quilombolas, por meio de consultas públicas, conferências de saúde e debates com organizações representativas.
Próximos passos
Após a pactuação, será elaborado um plano operativo nacional com prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades. Também serão criados mecanismos para acompanhar e avaliar a implementação da política.
População quilombola
De acordo com o Censo 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos em 1.696 municípios. A maior concentração está no Nordeste, especialmente na Bahia.
A política também contempla quilombolas que vivem em áreas urbanas e favelas. Apenas 12,6% da população quilombola reside atualmente em territórios oficialmente delimitados.
A PNASQ prevê ainda que as especificidades dessas comunidades sejam consideradas na regionalização e na regulação do SUS, garantindo acesso a consultas especializadas, serviços de urgência e assistência farmacêutica.
Fonte: Agência Brasil
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