JUSTIÇA FEDERAL DÁ AUTORIZAÇÃO PARA USO DA FLOR DA CANNABIS EM PACIENTES DA ASSOCIAÇÃO ABRACE

Justiça Federal autoriza uso de flor de cannabis medicinal por pacientes de associação na Paraíba

Decisão amplia autorização já existente da Abrace e permite o fornecimento da flor de cannabis a associados que apresentem laudo e receita médica específicos

A Justiça Federal autorizou a ampliação do uso de flor de cannabis para fins medicinais por pacientes associados à Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, a Abrace, sediada em João Pessoa.

A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal da Paraíba e amplia uma autorização judicial já existente para o fornecimento da flor de Cannabis in natura destinada à administração por via inalatória, por meio de vaporização.

Até então, o fornecimento das flores era restrito a um grupo limitado de pacientes cujas prescrições médicas já faziam parte do processo judicial. Com a nova decisão, o acesso passa a ser estendido a todos os associados regulares da Abrace que comprovem os requisitos clínicos exigidos.

Para ter acesso ao tratamento, os pacientes precisam apresentar laudo e receituário médico específicos. A associação ficará responsável pelo cadastro, controle e gestão dos beneficiários.

A autorização é voltada exclusivamente para fins medicinais e deve seguir os limites definidos pela decisão judicial.

Na decisão, a Justiça Federal também reconheceu o histórico de atuação da Abrace, que possui autorização judicial para cultivar, pesquisar, produzir e fornecer produtos derivados da cannabis a pacientes associados desde 2017.

A associação informou que a disponibilização das flores continuará sendo feita mediante prescrição médica, observância dos critérios clínicos e controle rigoroso por parte da entidade.

Fonte: www.noticiaparaiba.com.br