Justiça da Inglaterra declara mineradora culpada pelo desastre de Mariana (MG)
A Justiça da Inglaterra declarou, nesta sexta-feira (14), que a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é culpada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A decisão, considerada histórica, afirma que a empresa tinha pleno conhecimento do risco de colapso da estrutura muito antes do desastre e não tomou as medidas necessárias para evitá-lo, configurando negligência, imprudência e imperícia.
A sentença é um marco para as milhares de vítimas que, há dez anos, buscam responsabilização efetiva das companhias envolvidas. O processo, conduzido pelo escritório internacional Pogust Goodhead, reúne mais de 700 mil atingidos, além de empresas e municípios impactados. É a primeira vez que um tribunal estrangeiro declara formalmente a culpa da BHP pela tragédia, considerada o maior desastre socioambiental da história do país.
DecisãoSegundo a sentença da juíza Finola O’Farrell, da Alta Corte de Londres, a BHP atuou como poluidora direta e indireta, sendo corresponsável pela operação da Samarco junto à Vale. O tribunal concluiu que
A BHP sabia que a barragem era instável desde, pelo menos, agosto de 2014.Documentos internos apontavam risco de liquefação e ruptura.Mesmo assim, a empresa continuou elevando a barragem, sem medidas corretivas adequadas.A mineradora exercia “controle efetivo” sobre a Samarco, influenciando decisões estratégicas e rotineiras.A juíza classificou as provas apresentadas como “esmagadoras” e rejeitou todas as tentativas da BHP de limitar sua responsabilidade.
A corte também rejeitou o argumento da BHP de que parte das ações estaria prescrita. Segundo a decisão, os processos criminais no Brasil interromperam o prazo de prescrição. Por esta razão, as vítimas podem apresentar ações até pelo menos setembro de 2029. Alguns autores poderão ter prazos ainda mais longos, dependendo do caso.
Além disso, os 31 municípios brasileiros que participam da ação tiveram sua legitimidade confirmada pela Justiça inglesa, mesmo enquanto o tema ainda é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sentença também reconhece que, os acordos da Renova não barram automaticamente as ações internacionais e que a validade de quitações assinadas na Fundação Renova depende da análise caso a caso.
O escritório Pogust Goodhead anunciou que vai recorrer de pontos pontuais para garantir que o máximo de atingidos possa continuar na ação.
Fonte: r7.com
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