A essência da PEC da Reforma Administrativa - 28.10.2025
Por Gláucio Tavares Costa*
Nos grandes jornais, a Reforma Administrativa é noticiada de forma escamoteada, tentando levar o público a crer que se busca modernizar o serviço público e acabar com privilégios. No entanto, este tipo de noticiário é apenas propaganda enganosa. Fiz uma leitura atenta ao texto da PEC da Reforma Administrativa e constatei o que já desconfiava. A essência da PEC da Reforma Administrativa, assinada por deputados da Direita e do Centrão, PL, União Brasil, PP e outros, é transformar o Brasil numa imensa prefeitura de cidade pequena do interior, onde normalmente se substitui servidores concursados por contratos temporários, preenchidos por apoiadores e familiares de políticos, que não têm o preparo e compromisso de um servidor que estudou e foi aprovado em concurso público.
Além de criar dificuldades adicionais para a realização de concurso público como o prévio dimensionamento do quadro de pessoal previsto em planejamento estratégico, a Reforma Administrativa incentiva a celebração de convênios de cooperação, pelos quais o ente público pode contratar, por exemplo, uma cooperativa de trabalhadores, que podem ser entidades privadas formadas por pessoas indicadas pelos políticos.
Na verdade, a Reforma Administrativa não pretende combater privilégios ou modernizar o Estado, objetiva atacar o serviço público profissionalizado para instalar uma republiqueta de bananas. Não é reforma, é demolição do Estado brasileiro.
*Gláucio Tavares Costa é analista judiciário do TJRN, mestrando em Direito pela Universidad Europea del Atlántico, graduado em Farmácia pela UFRN e membro da direção colegiada do SindJustiça/RN.
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