Justiça condena Rosalba e construtora por esquema de propina na construção da Arena das Dunas
Réus foram condenados a pagar mais de R$ 2,3 milhões, mas o MPF recorreu para aumentar o valor
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini Rosado e a construtora Coesa (ex-OAS) por esquema de propina na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. A setença é da juíza Gisele Leite, da 1ª Vara Federal do RN.
Além da ex-governadora, também foram condenados o seu marido, Carlos Rosado, então secretário chefe do Gabinete Civil do Governo, o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN à época, Luciano Silva, e o então secretário de Estado Extraordinário para assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014, Demétrio Torres.
Na última sexta-feira 12, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para que os valores de multa e ressarcimento sejam majorados. O recurso também pede a perda de função pública, inclusive com possibilidade de cassação da aposentadoria dos réus.
O desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro de 2019 pelo MPF e Polícia Federal. As investigações apontaram, entre 2011 e 2014, o pagamento de propina com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena, por meio de pagamentos a empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”.
O objetivo das propinas foi assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.
Além de provas documentais obtidas com o cumprimento de mandados e junto à Receita Federal, a ação de improbidade administrativa do MPF é fundamentada em depoimentos de testemunhas e réus colaboradores, como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e demais executivos da empresa, assim como do doleiro Alberto Youssef.
A ex-governadora e os demais envolvidos foram condenados por enriquecimento ilícito. As penas de Rosalba e Carlos Rosado incluem a restituição do dinheiro desviado e multa de igual valor, além da perda de eventual função pública na época da condenação, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 14 anos.
Para Luciano Ribeiro da Silva e Demétrio Torres, a sentença não incluiu a perda de função pública. A então OAS (construtora Coesa, em recuperação judicial) foi condenada ao pagamento de multa no total das propinas, e à proibição de contratações públicas também por 14 anos.
De acordo com a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal no RN, “a prova coligida aos autos, além de abundante, posta-se uníssona no sentido de que os agentes públicos demandados, no período de 2012 a 2014, mediante conduta reveladora de dolo específico, solicitaram, aceitaram e receberam, de forma livre, consciente e voluntária, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S/A, através de seu Presidente Léo Pinheiro, por questões relacionadas à obra do estádio Arena das Dunas em Natal/RN”.
Fonte: AgoraRN
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