Justiça determina condução coercitiva de representantes da Hapvida para depor na CEI dos planos de saúde em Natal
Decisão atende pedido da Câmara Municipal após ausência não justificada da operadora em audiência anterior
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte autorizou a condução coercitiva dos representantes da operadora Hapvida para prestarem esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a atuação dos planos de saúde em Natal. A medida foi concedida após pedido da Procuradoria da Câmara Municipal.
A decisão foi proferida pelo juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Em despacho, ele ressaltou que a “condução coercitiva deve ser feita com apoio de autoridade policial, face à ausência injustificada na última audiência, embora devidamente intimado”. O magistrado também determinou que a medida seja cumprida já na próxima reunião da CEI, marcada para 3 de setembro, às 15h.
O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), avaliou a determinação judicial como um avanço no processo de investigação. “A condução coercitiva determinada pela Justiça deixa claro que as operadoras de saúde não estão acima da lei. Precisam dar respostas à sociedade e cumprir suas obrigações. A CEI vai até o fim para defender o direito dos consumidores”, afirmou.
A CEI foi criada para apurar denúncias relacionadas ao funcionamento e à cobertura dos planos de saúde na capital potiguar, ouvindo representantes de operadoras, autoridades e usuários.
Fonte: Poti News
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