Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei
Nova medida coloca o Brasil na lista de países que já adotaram restrições semelhantes, como França, Espanha e Dinamarca
O ano letivo de 2025 começa com uma nova regra para escolas públicas e privadas do Brasil: a restrição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis. A medida está prevista na Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro, e determina que esses aparelhos não sejam utilizados durante as aulas, recreios e intervalos, salvo quando houver autorização para fins pedagógicos.
A nova legislação busca reduzir os impactos negativos das telas na saúde e no aprendizado dos estudantes. Segundo o Ministério da Educação (MEC), estudos apontam que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos compromete a concentração, prejudica o desempenho acadêmico e pode contribuir para o aumento da ansiedade e depressão entre os jovens.
O que a nova lei estabelece
Proibição: O uso de celulares, tablets e relógios inteligentes está restrito durante as aulas e intervalos nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio.
Exceções: Os aparelhos podem ser utilizados em atividades pedagógicas, desde que autorizados pelos professores.
Regras de armazenamento: Cabe a cada escola definir como os estudantes devem guardar seus aparelhos, podendo optar por mantê-los desligados nas mochilas, guardá-los em armários individuais ou em caixas coletivas.
Comunicação com as famílias: O uso do celular é permitido em situações de necessidade, como emergências e questões de acessibilidade.
Implementação e fiscalização
O MEC está preparando uma regulamentação para orientar a aplicação da lei, com previsão de publicação até o final de fevereiro. Enquanto isso, cada instituição de ensino tem autonomia para definir suas estratégias de adaptação.
A fiscalização será realizada pelas secretarias municipais e estaduais de educação. No entanto, a legislação não prevê multas para as escolas que descumprirem as regras.
Participação dos pais e impactos na educação
O Ministério da Educação reforça a importância do envolvimento das famílias no cumprimento da nova medida, orientando os pais a estabelecerem limites para o uso de telas também fora da escola.
“O mundo digital é importante, mas precisamos otimizar seu uso e minimizar seus efeitos nocivos”, afirmou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.
Pesquisas apontam que a redução do tempo de tela pode favorecer a socialização entre os alunos e contribuir para o desenvolvimento de habilidades como comunicação e criatividade. “A socialização está sendo feita através do celular, e não mais de pessoa para pessoa”, destacou Elson Simões de Paiva, presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio).
Para as crianças menores, o MEC recomenda atividades sem o uso de telas, priorizando experiências que estimulem a criatividade e o desenvolvimento motor. O pesquisador Pedro Hartung, do Instituto Alana, alerta que crianças pequenas estão mais vulneráveis a crimes no ambiente digital. “Há um crescimento de conteúdos prejudiciais, como cyberbullying e exposição não autorizada de informações pessoais”, explicou.
A nova medida coloca o Brasil na lista de países que já adotaram restrições semelhantes, como França, Espanha e Dinamarca.
Fonte: Agência Brasil
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