Governo vai priorizar isenção do IR até R$ 5 mil e regulação da redes no Congresso em 2025
O governo deve enviar na semana que vem para o Congresso Nacional a lista dos projetos de lei que considera prioritários para o ano de 2025, disse o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira (3).
O anúncio foi feito após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (3) ter recebido os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Padilha, que é o responsável pela articulação política do Planalto, ao longo do mês de janeiro os ministros apresentaram suas demandas em relação às votações do Legislativo.
Entre os eixos principais para 2025, de acordo com Padilha, estão o estímulo ao micro e pequeno empreendedor, melhora no ambiente de investimentos, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, um novo plano nacional de educação, o enfrentamento às mudanças climáticas e a regulamentação das redes sociais.
A ampliação da isenção do IR será tratada como prioridade no primeiro semestre, por ter sido uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O texto ainda está sendo elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca maneiras de compensar o impacto fiscal causado pela medida, caso ela entre em vigor.
“Mas não tem data ainda para apresentação. O Ministério da Fazenda está tecnicamente detalhando o projeto, vendo quais os mecanismos de compensação. Mas nosso esforço é aprovar em 2025 pra valer em 2026. É a nossa meta e tenho certeza que vamos cumpri-la”, disse.
O plano inicial anunciado por Haddad, no fim do ano passado, era compensar a nova isenção do IR com a cobrança de uma taxa sobre pessoas com renda superior a R$ 50 mil mensais. A proposta foi mal recebida pelo mercado e por uma parte do meio político.
A regulação da redes, defendida pelo governo, também causa polêmica no Congresso e enfrenta forte resistência da oposição. Por isso, o governo cogita o envio de uma novo proposta, diferente daquela analisada pelos parlamentares desde 2023 e que não conseguiu avançar na Câmara dos Deputados após aprovação pelo Senado.
Fonte: Portal O Tempo
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