Projeto que permite construções de uso misto na Via Costeira é aprovado na Câmara de Natal
A Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que permite a construção de prédios para uso misto, ou seja, residencial e comercial, na Via Costeira. A pauta está dentro do projeto de lei que trata sobre as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs).
O projeto não estava previsto para ser votado e foi adicionado na pauta da Câmara na noite da quarta-feira (27), como regime de urgência. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto que institui o novo Código de Obras e Edificações do município. A aprovação dos dois projetos foi em primeira discussão e ambos devem ser votados, em definitivo, na próxima quinta-feira (5).
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou a urgência da pauta. “É importante a aprovação para garantir segurança jurídica, emprego e renda. A falta de investimentos nessas regiões gera afastamento turístico”, disse.
Já a oposição criticou a falta de debate sobre o projeto de lei. O argumento é que a proposta aprovadas fragiliza o serviço de licenciamento e controle urbanísticos e prioriza interesses privados contra o interesse público.
Sobre a construção de unidades mistas na Via Costeira, o vereador Raniere Barbosa (União) comentou sobre o impacto do projeto no turismo. “Estamos criando condições para que a Via Costeira tenha vida além da área hoteleira, com residências, bares e restaurantes”, afirmou.
Além da pauta das AEITPs, os vereadores aprovaram também em primeira discussão, o projeto que institui o novo Código de Obras e Edificações do município.
O texto também foi votado em regime de urgência nesta quinta-feira (28) e obteve 17 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção. A proposta deve retornar à pauta na próxima quinta-feira (5), com emendas, para a segunda discussão.
Entre as mudanças, o projeto incorpora regras sobre reaproveitamento de água, uso de energia solar e novas normas de acessibilidade.
Fonte: Portal 98 FM
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