Por que a volta do seguro obrigatório DPVAT vai pesar no seu bolso
O DPVAT não é cobrado dos proprietários de veículos automotores nos últimos três anos, mas isso deverá mudar.
Nos próximos dias, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado irá votar o projeto de lei do governo federal que prevê a volta do DPVAT, rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) - sob a alegação de que, desde novembro do ano passado, acabaram os recursos para pagar novas indenizações de sinistros, sob gestão da Caixa Econômica Federal desde 2020.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL também será votado pelo plenário do Senado, caso avance na CCJ, para depois ser encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após essas etapas, o pagamento do novo SPVAT será, como em anos anteriores, condição para que donos de veículos possam licenciá-los anualmente. Esse custo deverá pesar no bolso dos proprietários.
Antes de deixar de ser cobrado entre 2021 e 2023, por haver dinheiro excedente em caixa para indenizar as vítimas de trânsito, o prêmio do seguro obrigatório teve redução gradual nos anos anteriores, pela mesma razão. Em 2020, último ano da respectiva cobrança, o antigo DPVAT tinha um valor relativamente baixo: R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para motos.
O prêmio pago pelos proprietários de veículos, desde 2016, quando o presidente era Michel Temer (MDB), foi passando por reduções sucessivas. Na época, eram cobrados R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e, por fim, R$ 5,23 em 2020. No caso das motos, o preço saiu de R$ 292,01, em 2016, para R$ 12,30, em 2020.
Fonte: UOL Notícias
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