Governo seleciona 9,2 mil obras para o PAC, mas diz que verba tem que vir de emendas parlamentares
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (30) que mais de 9,2 mil obras selecionadas pelo governo para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dependem de verbas de emendas parlamentares para serem executadas.
(ATUALIZAÇÃO: Após a publicação desta reportagem, a Casa Civil informou que o valor correto de obras habilitadas para o PAC Seleções era de 9.285, e não 6.778 obras, que correspondem ao valor de projetos selecionados pelo governo, conforme informado inicialmente pelo governo. A informação foi atualizada nesta reportagem às 14h55).
Segundo Costa, esses projetos foram habilitados pelo governo para compor o programa, mas ficaram de fora em razão da ausência de dinheiro para financiar as obras.
O ministro deu a declaração em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado que discutiu os planos do Novo PAC.
De acordo com Rui Costa, as obras condicionadas às emendas parlamentares compõem o chamado PAC Seleções, uma das categorias do programa de investimento em infraestrutura no qual estados e municípios indicam obras prioritárias.
Ao todo, são 9.285 projetos, divididos em três áreas: saúde (3.748), educação (3.531) e esporte (2.006).
“Criamos uma categoria de projetos habilitados. São projetos que preencheram os pré-requisitos de serem atendidos, mas não tínhamos recursos suficientes no Orçamento da União para atendê-los”, disse.
“Mas nós colocamos na categoria de habilitados para que senadores e deputados — através de emendas de bancada, de comissão, de relator, individuais — possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando total prioridade e colocando no rol das obras do PAC”, completou o ministro.
Fonte: opotiguar.com.br
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