EMPRESÁRIOS VÃO AO GOVERNO DO RN

CLASSE PRODUTIVA PEDE AO GOVERNO DO RN AÇÕES PARA REDUZIR EFEITOS DA PANDEMIA

Liderados pelo presidente do Sistema Fecomercio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, representantes das quatro maiores entidades representativas do comércio, serviços e turismo do estado entregaram, na tarde desta quinta-feira, 19, ao secretário-chefe do Gabinete Civil do RN, Raimundo Alves Júnior, um documento com sugestões de ações e providências a serem adotadas pelo Governo do Estado como forma de minimizar os efeitos das restrições em decorrência da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).

Junto com Queiroz estiveram o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN), Afrânio Miranda; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), José Lucena; e o vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do RN, Schiavo Álvares. O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, também participou do encontro. O documento é destinado à Governadora Fátima Bezerra.

No momento da entrega, Queiroz fez questão de lembrar a importância do Comércio, Serviços e Turismo para a economia e para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Setores que juntos respondem por cerca de 65% do PIB do estado; movimentam R$ 42,3 bilhões todos anos; e empregam, direta e formalmente, quase 310 mil pessoas, o que equivale a quase 74% de todos os empregos com carteira assinada gerados pelo setor privado no Rio Grande do Norte.

“Entendemos que as recomendações de isolamento social, que têm impacto direto na realização de eventos e no movimento do comércio; a redução de jornadas de trabalho e o cancelamento de aulas e cursos são medidas necessárias, mas que impactam direta e profundamente no faturamento de nossas empresas e criam um cenário aterrador. Mesmo entendendo a extrema necessidade de muitas destas medidas, Por isso, solicitamos o apoio do Governo do Estado para que possamos, juntos atravessar esta tormenta que nos aflige com o menor impacto possível em nossa economia”, ressaltou o presidente Marcelo Queiroz.

O presidente da FCDL RN, Afrânio Miranda, ressaltou a importância de governo e empresários caminharem juntos sobretudo em um momento como o atual. “Nós somos interdependentes. Um depende do outro. Por isso resolvemos vir aqui trazer estes pleitos e ampliar o diálogo”, destacou. A visão foi referendada pelo vice-presidente da Federação das Associações Comerciais, Schiavo Álvares. O presidente da CDL Natal, José Lucena, ressaltou que o momento é de compreensão mútua das dificuldades de cada lado. “Sabemos que o Estado enfrenta problemas fiscais e financeiros. Mas precisamos ressaltar que, caso não haja este diálogo e uma abertura a estas sugestões, o declínio da atividade econômica só irá piorar o cenário atual das contas públicas”, disse ele.

Entre as sugestões estão: incluir a parcela estadual de tributos incidentes sobre as empresas optantes pelo Simples no diferimento de pagamento pelo prazo mínimo de três meses; instituir o diferimento, por um período mínimo de três meses, do recolhimento do ICMS devido pelas empresas do segmento; redobrar os esforços para manter em dia o pagamento dos salários e benefícios dos servidores públicos; reativar a redução do ICMS incidente sobre a energia elétrica dos empreendimentos turísticos; entre outros.

O secretário-chefe do Gabinete Civil do RN, Raimundo Alves Júnior, elogiou a iniciativa das entidades, mas lembrou a difícil situação financeira pela qual o estado vem passando, e que é de amplo conhecimento de todos. “Nós estamos atentos a toda esta situação e em como poderemos diminuir os impactos que as restrições impostas pelas ações de prevenção do Covid-19 podem causar, até porque quando a economia entra em colapso, o Governo também sofre as consequências. Nós nos comprometemos a estudar todos os pontos e dar um retorno do que pode ser feito o quanto antes”, afirmou ele.

Fonte: Portal Grande Ponto

CADEIA NELE

DESCUMPRIMENTO DE QUARENTENA

Governador da Bahia anunciou que a Procuradoria do Estado irá processar um empresário paulista que teria feito teste de coronavírus no Einstein e, descumprindo a quarentena, pegou seu avião particular e foi curtir Trancoso.

Na casa de praia, teria infectado algumas pessoas. A atitude do empresário, que é filho de uma ex-conselheira do CNJ, foi qualificada pelo governador como "irresponsável".

PREFEITURA DIVULGA PAGAMENTO DO MÊS DE MARÇO

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM INICIA PAGAMENTO DO MÊS DE MARÇO NO DIA 23

NOTA DO PREFEITO AOS FUNCIONÁRIOS

É com muita alegria e esforço que anuncio aos cerca de 3 mil servidores do Município de Ceará-Mirim o nosso calendário de pagamento do mês de marco de 2020 onde injetaremos na economia do município algo em torno de 5 milhões de reais.

Continuamos pagando nossos servidores de forma antecipada, mesmo diante da queda brusca de receitas em decorrência da pandemia do coronavírus que atinge o país, que afetou drasticamente a economia e a arrecadação dos municípios fazendo com que as parcelas do FPM recebidas por Ceará-Mirim nos disa 10 e 20 que eram para girar em torno de 1,5 milhão tivesse seu valor liquido reduzido para apenas R$ 403.000,00, o que não é suficiente para pagar sequer o duodécimo da Câmara de Vereadores.

Contudo, devido o dever de casa que fizemos cortando gastos quando assumimos, vai ser possível pagar os salários dos nossos servidores de forma antecipada, esperando que essa situação se normalize o mais rápido possível e que o município seja reembolsado dos prejuízos sofridos.

Calendário de Pagamento

Segunda Feira 23.03

Liberação do FGTS dos 1.300 servidores do município através da Caixa Econômica Federal (Quem tem o aplicativo da Caixa pode transferir direto da conta do FGTS para a própria Conta Corrente sem precisar se dirigir ao Banco).

Terça Feira 24.03

Pagamento dos servidores efetivos e comissionados de todas as Secretarias com exceção da Saúde e Educação.

Quarta Feira 25.03

Pagamento dos servidores efetivos e comissionados da Educação.

Quinta Feira 26.03

Pagamento dos servidores efetivos e comissionados da Saúde.

Sexta Feira 27.03

Pagamento dos contratados cujo os recursos não dependam de verba específica.

No caso dos Programas Federais o pagamento será realizado mediante repasse do Governo Federal.

Nossa Gestão determinou também que após cumprida as formalidades legais seja procedida a antecipação de 50% do Décimo Terceiro Salário dos aposentados do Ceará-MirimPREVI para auxiliar no combate ao coronavírus.

DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA NO PAÍS

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA CALAMIDADE PÚBLICA NO BRASIL DEVIDO AO CORONAVÍRUS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20 , que também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.

A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas há garantia de reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas ao Covid-19.

Crédito ilimitado

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não se trata de um "cheque em branco", mas de crédito ilimitado para o governo agir. Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência nos gastos.

"Ao reconhecer a calamidade pública, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é o principal instrumento de combate ao coronavírus", comentou. "Também vai garantir medidas econômicas, como renda para a população, e ações para impedir a expansão do vírus."

Ações

O governo federal anunciou hoje uma série de medidas de enfrentamento à crise, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, socorro às companhias aéreas e fechamento de fronteiras.

O líder do PDT, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), reivindicou a expansão dos gastos com saúde e com o Bolsa Família. Por sua vez, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu atenção às empresas, para evitar o encolhimento da economia.

Já o líder da oposição, deputado  Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou o voto favorável dos partidos contrários ao governo e destacou que os gastos serão exclusivos para combater o coronavírus. Ele acrescentou que os parlamentares vão ficar vigilantes às ações do Executivo.

Calamidade

Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar na próxima semana os parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas. Interlocutores da equipe econômica, como o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previam o anúncio neste mês de um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.

Neste ano, conforme o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro, a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O TRABALHADOR SEMPRE PAGANDO A CONTA

CORONAVÍRUS

EMPRESAS PODERÃO CORTAR JORNADA E SALÁRIOS PELA METADE

Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.

Segundo o Ministério da Economia, a medida é importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica. A negociação será individual.

“É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, disse o secretário de Trabalho da pasta, Bruno Dalcolmo.

O salário-hora do trabalhador não pode ser reduzido, de forma que a diminuição da jornada seja proporcional à redução do salário. As empresas também deverão continuar a pagar pelo menos o salário mínimo.

“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, justificou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo ele, a ideia é que o trabalhador tenha uma renda de subsistência durante o estado de calamidade.

Férias e feriados

A medida provisória também prevê a simplificação de diversos itens, como o trabalho remoto, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos e a decretação de férias coletivas (tanto num setor como em toda a empresa). O trabalhador com horas a mais trabalhadas poderá usar o banco de horas para tirar folgas, em troca da reposição depois do fim da calamidade pública, limitada a duas horas por dia.

Em entrevista coletiva para detalhar as novas medidas para a preservação dos empregos, a equipe econômica informou que cogitava em incluir, na medida provisória, um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho, nos moldes de alguns países europeus. Nesse caso, o trabalhador não teria o salário reduzido a zero, mas receberia uma parte da remuneração, conforme explicou Dalcomo.

Na segunda-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha anunciado uma série de medidas para ajudar empresas afetadas pela crise do coronavírus. As ações incluíam o adiamento, por três meses do pagamento das contribuições do patrão ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos tributos relativos ao Simples Nacional e a redução, pelo mesmo período, das contribuições para o Sistema S. O governo também destinou uma linha de crédito de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

FONTE: Agência Brasil

CORONAVÍRUS ATÉ NAS ELEIÇÕES

PRESIDENTE DO TRE/RN ADMITE A POSSIBILIDADE DE NÃO TER ELEIÇÃO EM 2020

Durante sessão administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) desta quarta-feira, 18, o presidente da corte desembargador Glauber Rego admitiu a possibilidade de não ter eleições em 2020 em virtude da pandemia de Coronavírus.

Ele fundamentou a avaliação usando o exemplo do Estado do Mato Grosso que adiou eleição suplementar para escolha de senador. “No Estado do Mato Grosso tem uma eleição suplementar agendada para escolha de um senador da República e a eleição lá foi suspenda. Eu chego a imaginar não como absurdo, mas como uma possibilidade não termos a eleição em 2020 com o Congresso Nacional prorrogando o prazo dos atuais mandatários. É uma opinião pessoal”, frisou.

O presidente do TRE/RN informou que serão tomadas medidas restritivas de prevenção ao Coronavírus que vão comprometer o calendário eleitoral. “Digo isso com a preocupação de dirigente de um tribunal que no dia de hoje vai se submeter a corte (TSE) submeter medidas que limitam a nossa a nossa força de trabalha em razão de se resguardar os nossos servidores, os nossos magistrados e o cidadão que nos demanda”, declarou.

Ele resgatou a rigidez dos prazos da Justiça Eleitoral para lembrar que a suspensão de serviços compromete a continuidade dos trabalhos. “A Justiça Eleitoral diferentemente da Justiça Estadual e Federal em que eventuais acúmulos de serviços o atraso com o tempo se resolve. Estamos em um ano que temos programada uma eleição municipal programada para 4 de outubro que é um marco do calendário eleitoral. Os atropelos desse calendário eleitoral podem comprometer a realização da eleição municipal”, analisou.

As medidas anunciadas irão suspender os serviços de alistamento eleitoral transferência de títulos cujos prazos são até 6 de maio. Além da restrição de acesso à sede do TRE.

BLOG DO BARRETO

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM EMITE PORTARIA DEFININDO AÇÕES NA SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA DEFINE AÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE

A portaria é baseada Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Pela portaria ficam instituídas algumas medidas como: os protocolos de atendimento no Hospital Dr. Percílio Alves, casos que deverão ser enviado as UBS, encaminhamentos de casos suspeitos de coronavírus, dentre outros.

Essas medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim reforçam as ações de prevenção e o combate a este vírus que já está entre a população e definem as determinações do Poder Municipal na prevenção da doença na cidade.

Veja íntegra da Portaria:

PORTARIA n.º 399 de 19 de março de 2020

O PREFEITO MUNICPAL DE CEARÁ-MIRIM, no uso das atribuições que lhe confere, e considerando a Pandemia do COVID-19, e a situação de emergência de saúde pública de importância internacional declarada na lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

Considerando a rápida taxa de avanço do contágio do novo Coronavírus (COVID-19), quanto internacional, quanto nacionalmente;

Considerando a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia em questão, a fim de proteger de forma adequada a saúde e a vida da população em território municipal;

Considerando que, por parte da SMS de Ceará-Mirim, foi elaborada o plano de contingência e protocolos de atendimento, capacitação continuada de profissionais da atenção básica e rede hospitalar, aquisição de EPIs, leito de Isolamento e para coleta de material com fins diagnósticos, notificação e acompanhamento por parte do setor de epidemiologia do município;

Considerando os quadros suspeitos ocorridos no Hospital Dr. Percílio Alves, de Coronavírus (COVID-19) e o risco destes casos de efetuar contaminação em massa no pronto socorro.

DECRETA:

1 – Serão atendidos no hospital Dr. Percílio Alves apenas casos em que serão classificados como “Urgência “, Adulta, Pediátrica e Obstétrica.

2 – Os pacientes classificados como urgência , terão direito à acompanhantes em situações especiais como: idosos, crianças, portadores de necessidades especiais e outros amparados por lei.

3 – Os demais casos, de nível ambulatorial, serão referenciados às unidades básicas de saúde.

4 – As visitas aos pacientes internados serão suspensas, ocorrendo apenas a troca de acompanhantes, uma vez por dia, desde que o mesmo não tenha sintomas gripais, para segurança dos nossos pacientes.

5 - Os pacientes com casos suspeitos, atendidos nas unidades básicas de saúde, serão encaminhados ao hospital Dr. Percílio Alves para as devidas condutas.

6 – As equipes de saúde bucal atenderão apenas os casos de urgência nas unidades de saúde.

7 – As equipes de saúde da família atenderão de forma restrita, evitando aglomerações nas UBS.

Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 19 de março de 2020.

JÚLIO CÉSAR SOARES C MARA

Prefeito Municipal

OBRAS DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO SÃO INICIADAS

OBRA DO MÚLTIPLO USO SÃO INICIADAS EM CEARÁ-MIRIM

Dado início a mais uma obra da prefeitura municipal, desta vez está sendo recuperado o prédio do Centro de Múltiplo Uso de Nova Descoberta, que há vários anos estava abandonado.

Após a conclusão da tão esperada obra, no centro serão oferecidas oficinas de dança, artesanato, teatro, esportes, além de cursos e capacitações e atendimentos psicossocial.

MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE O AVANÇO DO COVID-19

DECRETO DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA SOBRE AS PARALISAÇÕES POR CONTA DO CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 29.524, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

Considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

Considerando a taxa de avanço do contágio do novo coronavírus (COVID-19), o que é agravado pela aglomeração de pessoas em espaços abertos e fechados;

Considerando a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia em questão, a fim de proteger de forma adequada a saúde e a vida da população norte-riograndense;

Considerando a confirmação da presença do novo coronavírus (COVID-19) em território estadual;

Considerando o Decreto Normativo nº 29.512, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual; e o Decreto Normativo nº 29.513, de 13 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º  Este Decreto dispõe sobre medidas temporárias, além daquelas previstas no Decreto nº 29.512, de 13 de março de 2020, para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, com principal objetivo de proteger a coletividade em busca da mitigação da propagação da pandemia.

Art. 2º  Ficam suspensas as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, pelo período inicial de 15 (quinze) dias.

§ 1º: O prazo de duração da medida prevista no caput poderá ser estendido por períodos indeterminados, a ser avaliado pelo Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 29.521, de 16 de março de 2020.

§ 2º  Competirá à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) a adoção das medidas indispensáveis à implementação da suspensão na rede pública de ensino e na consecução das posteriores medidas necessárias à compensação das horas aulas exigidas.

Art. 3º  Ficam suspensas as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, sejam públicos ou privados, ainda que previamente autorizados.

§ 1º: Competirá à Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) e à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) às medidas necessárias ao cancelamento dos eventos agendados para os próximos 60 (sessenta) dias no Centro de Convenções.

§ 2º  A suspensão prevista no caput também é aplicada a todas as feiras, exposições e eventos, aprazados para os próximos 60 (sessenta) dias, que possibilitem aglomeração de pessoas que sejam promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Art.  4º  Recomenda à população para que não frequentem espaços em que hajam aglomeração de pessoas, tais como academias, shoppings centers, teatros, cinemas e feiras livres, com o fito de diminuir o contato e circulação de pessoas, a fim de mitigar as possibilidades do contágio pelo Coronavírus (COVID-19).

Art.5º  Fica autorizada a Secretaria de Estado da Adminsitração Penitenciária (SEAP) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE) dispor sobre visitas, transferências e transportes de presos e socioeducandos.

Art. 6º O desrespeito às determinações deste Decreto poderá configurar o crime previsto no artigo 268, do Código Penal, sem prejuízos da imposição de multa administrativa e da adoção das medidas judiciais pertinentes.

Art. 7º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto durar a declaração de situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 2020, no Ministério da Saúde.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

AVANÇO DO CORONAVÍRUS NO BRASIL

CORONAVÍRUS

Chega a 350 o número de casos de coronavírus no Brasil

Secretarias de saúde de 17 estados e do DF contabilizam infectados. Último balanço do Ministério da Saúde aponta 291 casos.

CHINA PREPARA TESTE DE VACINA CONTRA CORONAVÍRUS

CORONAVÍRUS

China autoriza teste em humanos de vacina contra o coronavírus

A China deu o aval para que pesquisadores iniciem testes de segurança em humanos de uma vacina experimental contra o novo coronavírus, em meio à corrida para desenvolver uma imunização contra a Covid-19.

Cientistas da Academia de Ciências Médicas Militares da China, ligada ao exército, receberam a aprovação para iniciar os ensaios clínicos em estágio inicial dessa potencial vacina a partir desta semana, informou nesta terça-feira (17) o “Diário do Povo”, jornal oficial do Partido Comunista chinês, citado pela agência de notícias Reuters.

Enquanto isso, cientistas norte-americanos realizaram o primeiro teste da vacina contra o coronavírus em humanos. Autoridades de saúde dos Estados Unidos disseram na segunda-feira (16) que voluntários de Seattle, um dos estados mais afetados pela Covid-19 no país, começaram a ser imunizados.

Fonte: G1

NOTA DO BLOG 30zero7

ESTAMOS DE VOLTA COM NOSSAS NOTÍCIAS

Queridos leitores e leitoras, pedimos desculpas a vocês pela ausência dos últimos dois dias. Tivemos problemas técnicos em nosso equipamento, já devidamente revisado.

Enfim, agora com equipamentos em plena forma, podemos voltar a manter nosso leitor bem informado.

Dito isso, vamos agora as notícias que estão deixando o plante em polvorosa, coronavírus.

Pensando na crise econômica que se abate sobre o planeta, que vão de notícias de que nada vai acontecer até mesmo teorias da conspiração.

Agradecemos aos nossos leitores e leitoras

Blog 30zero7

SUSPEITA DE ESTAR COM CORONAVÍRUS DÁ ENTRADA NO HOSPITAL DE CEARÁ-MIRIM

CEARÁ-MIRIM REGISTRA CASO SUSPEITO DE CORONAVÍRUS

Mulher advinda da Europa deu entrada ontem (13) no Hospital Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim, suspeita de estar com o covid-19. Ela chegou da Alemanha no dia 03 de março. Na noite de ontem deu entrada no hospital com dor de cabeça e dores no corpo, não tendo problemas respiratórios e nem febre.

Devido a paciente ter chegado da Alemanha ficou como caso suspeito de ser portadora do coronavírus. Agora é aguardar os exames para confirmação, ou não, da patologia.

A JUSTIÇA E AS NORMAS CONTRA O COVID-19

PANDEMIA NA JUSTIÇA

O avanço do Covid-19 pelo Brasil levou o Judiciário e outras instituições a adotar medidas de prevenção ao contágio. Elas vão de quarentena a juízes e servidores, teletrabalho e sessões virtuais à proibição de visitas aos prédios da Justiça.

"Quando se trata de paralisação, o Judiciário é bem ágil."

Ramalho Ortigão

GUSTAVO BEBIANO MORRE NO RIO DE JANEIRO

EX-MINISTRO DE BOLSONARO, GUSTAVO BEBIANO MORRE EM TERESÓPOLIS

O ex-ministro do Governo Bolsonaro e pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Gustavo Bebianno, morreu na manhã deste sábado (14) após um infarto fulminante, aos 56 anos. A informação foi dada pelo presidente estadual do PSDB, Paulo Marinho, ao jornal O Globo.

De acordo com a publicação, Bebianno estava em seu sítio em Teresópolis junto com um caseiro e seu filho. Segundo Marinho, por volta das 4h30 ele comunicou ao filho que estava passando mal e se dirigiu ao banheiro para ingerir um remédio. Minutos depois, sofreu uma queda e teve ferimentos na cabeça.

"MIXARIA DE FUNDO DE GARANTIA"

PATROA DEBOCHA DE EMPREGADA QUE NÃO CONSEGUIU SACAR FGTS E É CONDENADA

A empregadora de uma doméstica foi condenada indenizar em R$ 4 mil a trabalhadora, por danos morais. A decisão é do juiz do trabalho substituto Jose Roberto Gomes Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Na ação, a trabalhadora relata que ficou indignada com o descaso da ex-empregadora, pois esta não forneceu, no momento da dispensa, todos os documentos e informações necessários para que o saldo do FGTS pudesse ser sacado.

Ainda segundo a empregada doméstica, ao informar sua ex-empregadora sobre a dificuldade de sacar o saldo do FGTS, ela (reclamante) foi humilhada e teve seu problema tratado com descaso e deboche. Para comprovar os fatos, a trabalhadora apresentou conversas que manteve, por WhatsApp, com a ex-patroa. 

"Micharia" (sic)

"Mas é uma micharia (sic) que tem lá para receber. Talvez compense mais vc aguardar um pouco mais o dinheiro render. Rsrs", escreveu a ex-empregadora em um trecho da conversa.

Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que a atitude da reclamada é reprovável. "Além da reclamada não agir com cautela e zelo na elaboração dos documentos pertinentes ao contrato de trabalho, debochou da reclamante no que se refere à pequena quantia depositada em seu FGTS. Tratou a situação com desdém... Enfim, humilhou a reclamante em seu momento de desemprego involuntário”, diz trecho da decisão.

O magistrado ainda lembrou que a "classe trabalhadora deste país sobrevive com um salário que mal dá para pagar os itens básicos de subsistência. Como dizem, 'sobram dias no mês para o salário pago', fazendo referência a um salário auferido que não dá para terminar o mês".

FONTE: CONJUR

AÉREAS QUEREM COMPENSAÇÃO NESTA ÉPOCA DE CORONAVÍRUS

AZUL REGISTRA LUCRO DE R$ 872,8 milhões NO 4º TRIMESTRE DE 2019

A Azul registrou lucro líquido de R$ 872,8 milhões no quarto trimestre do ano passado. O valor apresentado é 132% maior do que o do mesmo período de 2018.

O lucro líquido ajustado da terceira maior companhia aérea do Brasil entre outubro e dezembro de 2019 foi de R$ 436,7 milhões. No quarto trimestre de 2018, em termos ajustados, a Azul teve lucro de R$ 96,6 milhões. O avanço na comparação anual foi de 352%.

CIENTEC E SBPC JUNTOS NA UFRN

CIENTEC ACONTECERÁ DENTRO DA  SBPC

Está confirmada a realização da Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec) dentro da 72ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece na UFRN entre os dias 12 e 18 de julho deste ano.

A Cientec integrará a programação da SBPC Jovem, uma das atividades da Reunião Anual, voltada aos estudantes do ensino básico. O objetivo é promover o contato de crianças e jovens com o conhecimento científico e os pesquisadores, para despertar o interesse pela ciência, tecnologia e inovação.

José de Paiva Rebouças - Ascom/SBPC

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM IMPLANTA NOVO PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO

Proposta dispõe o reajuste de 12,84% com o pagamento integral do Piso a partir do mês de abril

Compreendendo a importância e buscando sempre o reconhecimento necessário aos professores do município, a Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio do Prefeito, Júlio César assinou no dia 12 de março o Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste do Piso salarial dos profissionais do magistério da cidade.

Com isso, a Prefeitura irá realizar o pagamento integral do Piso a partir do mês de abril. Já a diferença referente aos meses de janeiro, fevereiro e março será paga em uma única parcela em dezembro deste ano. Dessa forma, Ceará-Mirim será um dos primeiros municípios do Estado a implantar 100% do Piso no percentual de 12, 84%.

De acordo com o Prefeito, Júlio César o reajuste é uma maneira de reconhecer todo o trabalho realizado pelos profissionais da educação na cidade. "Além desse reajuste que estamos fazendo, esse ano também já pagamos mais de 1 milhão de reais referente ao 1/3 de férias dos educadores. Reafirmo meu compromisso com a educação do município e nada mais justo do que valorizar nossos mestres", comenta.

Que comemora a notícia é a professora da rede municipal de ensino, Josine da Costa."Nada melhor do que dar início ao ano letivo com uma notícia dessa. Estou muito feliz por saber que nossos direitos estão sendo respeitados. Enquanto professor, isso nos mostra que nossa classe está valorizada e reconhecida."

ASCOM - PMCM

AGORA E PREVENÇÃO E MUITO CUIDADO

CORONAVÍRUS JÁ É UMA REALIDADE

O que poderia parecer exagero de um e outro, tornou-se real: há, de fato, uma pandemia de coronavírus no mundo. Os dados são assustadores. Já são 126.672 casos confirmados, com 4.641 mortos. No Brasil, são 70 casos confirmados. Nas próximas três semanas a previsão é que esse número deva chegar a 4.000.