DIREITO - NOVOS CURSOS EM "STAND BY"

AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE DIREITO

OAB pede que ministro da Educação suspenda abertura de cursos de Direito por cinco anos, até que se verifique a qualidade dos já existentes.

TERCEIRA TURMA DO STJ GARANTE INDENIZAÇÃO EM CASO DE CERVEJA COM CIGARRO DENTRO

VISÃO DE PRODUTO COM CORPO ESTRANHO É SUFICIENTE PARA DANO MORAL, DIZ STJ

A 3ª turma do STJ concedeu a um homem indenização por encontrar, em uma cerveja, uma carteira de cigarros. A decisão foi em sessão ocorrida nesta terça-feira, 13.

O autor promoveu uma festa comemorativa e, ao servir cerveja, constatou que, no interior de uma garrafa, havia uma carteira de cigarros. Ele não chegou a abrir a garrafa, alertado por um dos convidados.

A condenação da empresa pelo abalo moral sofrido foi considerada improcedente em 1º e 2º graus, com base no entendimento de que, embora constatado o vício, a ausência de ingestão de produto leva a um mero dissabor vivenciado pelo consumidor, sem a capacidade de gerar o direito ao pleito indenizatório.

Já no STJ, a ministra Nancy Andrighi, relatora, reformou o entendimento. Para Nancy, não é necessário que o consumidor tenha de fato ingerido a bebida para que o abalo moral seja configurado:

“Eu sigo a minha linha de que não precisa beber, não precisa comer, basta ter a concreta visão do dano que está ocorrendo para o vício do produto. O Tribunal do RS seguiu a linha da jurisprudência da 4ª turma, que diz que tem que comer e beber. A nossa turma segue essa.”

Assim, conheceu e proveu o recurso do consumidor. A decisão do colegiado foi unânime.

Processo: REsp 1.801.593

MAIS UMA FONTE DE RENDA PARA OS ASSENTAMENTOS RURAIS

INCRA QUER VIABILIZAR EXPLORAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA EM TERRAS DO MST

O Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Rio Grande do Norte assinaram acordo de cooperação, nesta quinta-feira (15), firmando oficialmente compromisso entre as duas instituições para continuidade de projeto pioneiro que pretende disponibilizar terras dos assentamentos da reforma agrária para geração de energia eólica.

O acordo ocorreu durante o 11º Fórum Nacional Eólico, que acontece até esta sexta-feira (16) na Escola de Governo, em Natal. O trabalho prevê o uso de áreas de assentamento no desenvolvimento de projetos eólicos em troca de obras de infraestrutura e possível retorno financeiro para os assentados no Rio Grande do Norte. O estado é pioneiro na implantação deste tipo de energia e líder nacional com 4GW de capacidade instalada.

O Incra tem 289 assentamentos no Rio Grande do Norte, ou 10% da área do Estado. Desse total, 112 teriam condições de ter as terras oferecidas à iniciativa privada, que concorreria com outros empreendimentos nos leilões de energia do governo. Como não possui experiência no setor eólico, a Superintendente Regional do Incra no RN, Leiliane Gurgel, e o Diretor-Presidente do CERNE, Darlan Santos, fecharam oficialmente o acordo para dar continuidade aos estudos de viabilidade.

“A energia eólica é a única forma de produção de energia que não anula as demais atividades econômicas. É uma atividade complementar, não concorrente com outra”, afirmou do presidente do CERNE.

O assunto foi discutido em painel durante o evento e também contou com a presença do Presidente do Movimento de Libertação dos Sem Terra, Edmilson Lima.

GRANDE PONTO

TRIBUTO A RAUL SEIXAS EM CEARÁ-MIRIM - 30 ANOS DE SUCESSO

TRIBUTO A RAUL SEIXAS "MALUQUEZ REVISITADA" COMEMORA 30ª EDIÇÃO NESTE SÁBADO

Evento acontece na Estação Cultural de Ceará-Mirim a partir das 15h. Festival ocorre na cidade anualmente desde a morte do cantor, em 1989

Acontece no próximo sábado (17) a 30ª edição da "Maluquez Revisitada", um tributo a Raul Seixas que ocorre anualmente no município de Ceará-Mirim, distante cerca de 30 quilômetros de Natal, desde que o cantor morreu em agosto de 1989. O evento começa às 15h na Estação Cultural de Ceará-Mirim. Os ingressos custam R$ 25 e podem ser comprados na hora.

A programação do festival está definida. As bandas que vão se apresentar são: Insular, Taxímetro, Dinossauros do Rock, Mobydick, Erivan Lima, Sociedade Grã-Ordem Kavernista e Dasta Gomes.

Haverá ainda a exposição de um acervo de materiais relacionados à história do baiano Raul Seixas, que morreu aos 44 anos de idade.

Os ingressos também podem ser comprados de forma antecipada no Sebo Rio Branco e no Garridos Memes e Mimos, em Natal.

G1.COM

POSSO SER COBRADO POR DÍVIDA FEITA PELO MEU CÔNJUGE

DIREITO PATRIMONIAL NA SEARA FAMILIAR

O casamento e a união estável não possuem responsabilidade apenas no âmbito familiar. Alcança também o direito empresarial, civil, trabalhista, patrimonial.

Nesse sentido, de acordo com o artigo 1.643 do Código Civil, podem os cônjuges, independentemente de autorização do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica e obter, por empréstimo, dinheiro para obtenção de tais coisas. Ainda, segundo o art. 1.644. “As dívidas contraídas para os fins do artigo antecedente obrigam solidariamente ambos os cônjuges.”

Portanto, em que pese apenas um dos cônjuges/companheiro ter celebrado um contrato e ter se obrigado a cumprir uma obrigação monetária, há possibilidade do outro cônjuge ou companheiro que não figurou como parte no contrato, ser responsabilizado.

PARDAL, VOCÊ FOI DEMITIDO

SUSPENDE O PARDAL

Bolsonaro determina suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais. Norma está no Diário Oficial da União de hoje.

ERA UMA VEZ A REELEIÇÃO

A CRISE NOS MUNICÍPIOS

Com exceção de alguns, os prefeitos terão pouco a comemorar nos próximos tempos. A reeleição para eles é algo muito distante.

O munícipe está cheio de promessas não cumpridas. A indignação impera.

COMO DISSE UMA EX-PRESIDENTE: "TCHAU QUERIDOS"

MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO

EDUARDO BOLSONARO PASSARÁ ???

O deputado Eduardo Bolsonaro passará pela sabatina a ser feita pelos senadores para ganhar a Embaixada do Brasil nos EUA? Tudo indica que sim.

Uma derrota bateria também na imagem do pai, o presidente. Mesmo que este tenha dito: "se não for aprovado, fica na Câmara". A passagem pela sabatina envolve a boa vontade do presidente do Senado, que teria sido agraciado com indicação de cargos para o Cade e outras áreas.

Na Comissão que o examinará, não terá os votos de alguns. Mas a maioria deve aprová-lo. A conferir.

ISTO AQUI É PSL - "PÁFORA !!!"

CRITICOU, DANÇOU

Alexandre Frota criticou o governo e a indicação do filho do presidente para a embaixada em Washington. Resultado: ontem foi expulso do PSL. Taoquei?

PSDB e DEM já fizeram convite ao deputado/ator.

FESTA NO FUTEBOL POTIGUAR

ALECRIM FUTEBOL CLUBE CELEBRA 104 ANOS DE FUNDAÇÃO

O Alecrim Futebol Clube foi fundado no dia 15 de agosto de 1915 por um grupo de rapazes no sítio Vila Maria, localizado no bairro Alecrim, na época considerado zona rural de Natal, Rio Grande do Norte. Celebrando 104 anos nesta quinta-feira (15), a ideia inicial que motivou a fundação do clube esmeraldino tinha como objetivo principal ajudar de forma filantrópica as crianças pobres do bairro que lhe deu origem. Para marcar a data, uma missa será realizada na sede do clube, localizada no bairro do Alecrim em Natal, a partir das 19h30.

Por isso, o esmeraldino fundou e manteve uma escola noturna para essas crianças. Dessa forma, o clube também atendia ao apelo de uma campanha nacional patrocinada pelo Presidente da República do Brasil Venceslau Brás, que tinha como objetivo erradicar o analfabetismo no país.

Na época, jogadores e torcedores de outros times locais faziam parte da elite da cidade, enquanto o Verdão Maravilha era composto basicamente por negros e descendentes de índios moradores do bairro, o que os expunham a todo tipo de preconceito, que aliás, era muito comum no início do desenvolvimento do esporte bretão no país.

O Alecrim é o único clube da história do futebol brasileiro que teve um (futuro) presidente da república jogando em suas fileiras: João Café Filho, 18º presidente do Brasil (1954-1955). Café Filho foi goleiro titular da onzena “piriquita” em 1918 e 1919. A equipe potiguar teve a honra de contar com Garrincha por uma partida, no dia 4 de fevereiro de 1968, no estádio Juvenal Lamartine. O craque das “pernas tortas”, usou a camisa 7 do esmeraldino num amistoso contra o Sport de Recife, que venceu por 1 a 0, gol de Duda.

No Campeonato Potiguar, a equipe tem sete títulos: 1924, 1925, 1963, 1964, 1968, 1985 e 1986.

FGTS: SACAR OU NÃO SACAR ???

ESPECIALISTA DÁ DICAS PARA QUEM ESTÁ DECIDINDO SE VAI ADERIR AO NOVO PROGRAMA LANÇADO PELO GOVERNO

A partir do mês de setembro de 2019, trabalhadores poderão sacar R$ 500 de cada conta do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com calendário anunciado pela Caixa Econômica Federal. Em 2020 também passa a valer o saque-aniversário, por meio do qual os trabalhadores poderão retirar uma porcentagem do seu FGTS no mês do próprio aniversário.

Ao aderir a essa segunda modalidade, o cidadão perde o direito, por dois anos, de retirar o valor integral do fundo se for demitido. Desde o anúncio da medida, trabalhadores em todo o país estão analisando se vale a pena ou não ter acesso ao próprio dinheiro.

“No caso dos R$ 500, o saque é vantajoso para todos os trabalhadores. O dinheiro pode ser usado para quitar dívidas, iniciar uma reserva financeira ou então ser reinvestido, pois existem vários tipos de investimentos que rendem melhor que o do FGTS”, avalia o professor de Gestão Financeira do Centro Universitário Internacional Uninter, Daniel Cavagnari.

O especialista assegura que retirar esse valor não afeta outros usos do FGTS, como o saque integral em caso de demissão — diferentemente do saque-aniversário, que impede que o trabalhador tenha acesso aos valores do fundo pelo período de dois anos.

“Antes de fazer o saque-aniversário, é preciso analisar cada caso. Trabalhadores que estão seguros em seus empregos e possuem reserva financeira para emergências podem retirar seu dinheiro sem medo. Já quem não tem dinheiro guardado e está em um emprego instável, do qual poderá ser demitido, só deve fazer o saque caso realmente precise”, recomenda Cavagnari.

O cenário em que a retirada do dinheiro é mais indicada é para os cidadãos que estão endividados, com juros crescentes incidindo sobre o valor que devem. Para estes, vale a pena fazer o saque-aniversário e quitar as dívidas, sempre lembrando de negociar o valor com o banco. Assim têm uma chance de sair da condição de inadimplentes.

OPOSIÇÃO VAI ÀS RUAS PROTESTAR

MULTIDÃO VOLTA ÀS RUAS DE NATAL EM PROTESTOS CONTRA CORTES NA EDUCAÇÃO

Um novo tsunami da educação tomou as ruas de Natal, do interior do Rio Grande do Norte e de todo Brasil nesta terça-feira 13 de agosto de 2019. De acordo com o site Diário do Centro do Mundo, as 26 capitais dos Estados mais o Distrito Federal registraram manifestações. Segundo dados do portal, ao menos 150 cidades pelo país tiveram alguma atividade.

Em Natal, o ato unificado reuniu centenas de pessoas entre trabalhadores em educação, estudantes e profissionais de diversas áreas. A direção estadual do SINTE/RN e representantes de regionais estiveram presentes. A CUT/RN, outras centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e estudantes e frentes também participaram. Como de praxe, a marcha iniciou em frente ao IFRN da Avenida Salgado Filho. Entretanto, desta vez sob um clima chuvoso. A caminhada percorreu a BR-101 até se dispersar na Praça da Árvore de Mirassol, Zona Sul da capital, após cerca de duas horas e meia de duração.

Interior também se manifestou

Não foi só a capital do RN que registrou atividades relativas ao Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência e os cortes na educação. Em Mossoró, segunda maior cidade do Estado, teve movimento pela manhã e regional do SINTE/RN esteve presente. Em João Câmara a aula foi na rua, a exemplo de Canguaretama. Em Lagoa Nova uma assembleia da educação debateu os reflexos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores. Em Açu, mais precisamente no Campus da UERN, também teve debate sobre o tema. Pau dos Ferros foi outra cidade que se manifestou.

Pauta estadual foi debatida em ato pela manhã em Natal

Aproveitando o dia de luta, o Fórum Estadual dos Servidores promoveu um ato unificado em frente à Governadoria, no Centro Administrativo de Natal. A atividade começou com um café da manhã da resistência e se estendeu por toda manhã. O objetivo foi cobrar do governo o pagamento das três folhas deixadas pela gestão passada, o aumento de 16,38% para todas as categorias, a apresentação de um calendário de pagamento e a realização de concurso público. A atividade reuniu trabalhadores que tomaram a rampa da Governadoria em uma demonstração de luta e unidade.

ALUNOS DO OTTO DE BRITO GUERRA (CAIC) RUMO A TAILÂNDIA

GOVERNO DO RN GARANTE IDA DE ALUNOS DE CEARÁ-MIRIM À TAILÂNDIA

A governadora Fátima Bezerra garantiu a ida dos alunos e professores da Escola Estadual Otto de Brito Guerra, em Ceará-Mirim, para a Olimpíada Internacional de Matemática, realizada na Tailândia.

A direção da escola fez também uma campanha para arrecadação de fundos para os gastos de viagens dos alunos.

Os alunos e professores já estão a caminho da Oceania, agora temos que aguardar e torcer para o sucesso dos nossos competidores.

MORO A CAMINHO DO SINE

PROCURA-SE EMPREGO

Atenção meio jurídico/empresarial: Sergio Fernando Moro está com currículo embaixo do braço procurando recolocação profissional. Salário a combinar.

MORO, CARA PÁLIDA ! ! !

ADVOGADAS REBATEM FALA DE MORO DE QUE HOMENS RECORREM À VIOLÊNCIA POR SE SENTIREM INTIMIDADOS

Para ministro, “crescente papel da mulher" na sociedade gera o sentimento

O ministro da Justiça Sergio Moro justificou parte da violência contra as mulheres por um sentimento de intimidação dos homens diante do “crescente papel da mulher em nossa sociedade”.

A controversa fala foi proferida na quarta-feira, 7, durante assinatura de pacto do governo Federal para o combate à violência contra a mulher. A fala foi reproduzida no perfil do Twitter do ministro:

Advogadas de todo o país contestaram o raciocínio do ministro

"Lamentável que no dia que a lei Maria da Penha completa 13 anos nosso Ministro da Justiça  preste esse desserviço ao combate à violência contra a mulher. A violência doméstica e familiar contra mulher é a mais visível e radical forma de manifestação do machismo. Um homem acreditar que poder agredir física ou psicologicamente uma mulher por ser mulher. E Moro, Ministro da Justiça, publica uma manifestação dessa. A frase Moro contém tantos estereótipos machistas que podemos nos impressionar com a capacidade dele de condensar tantos absurdos em um texto tão curto. Ainda termina  falando da “superioridade masculina que não mais existe”, como se um dia tivesse existido. Muito lamentável." Daniela Borges - Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB

"Nada justifica a violência do homem contra a mulher. Mas quando o homem transforma sua insegurança, sua instabilidade em violência significa que ele está utilizando suas masculinidades tóxicas e ultrapassadas, que devem ser substituídas por novas masculinidades. A masculinidade do companheirismo, da divisão de tarefas, da segurança, de compartilhar as coisas com a mulher e com a família. E isso vai ajudar no desenvolvimento da família e no desenvolvimento da sociedade". Nildete Santana de oliveira - OAB/DF

"A violência contra a mulher sempre existiu e sempre foi naturalizada pelo machismo estrutural da sociedade. Se não reconhecermos isso teremos dificuldades de elaborar políticas públicas eficazes para combatê-la." Estela Aranha - conselheira da OAB-RJ

"A culpa pela violência contra mulher não é dela, mas do machismo estrutural refletido no raciocínio inaceitável do ministro da justiça." Marisa Gáudio - Diretora de mulheres e pres da comissão OAB Mulher RJ

"Absolutamente absurda a fala do Ministro da Justiça, notadamente em um país que apresenta altos índices de violência contra a mulher. O Ministro, que se diz tão preocupado com a violência e com o combate da criminalidade, naturaliza os crimes praticados contra as mulheres ao justificar as condutas dos homens agressores." Margarete Pedroso - membro Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP

"Inaceitável que um Ministro da Justiça naturalize a violência contra a mulher como uma reação dos homens “inseguros” ou “desatualizados” à emancipação feminina. Pior ainda é chamar de “intimidação” a luta das mulheres por igualdade. Tais palavras assumem ainda maior gravidade, quando consideramos que proferidas por um ex-juiz, presumivelmente conhecedor dos tratados de direitos humanos e da Constituição brasileira, que desde o século passado protegem as mulheres contra toda forma de discriminação e as reconhecem como iguais aos homens em direitos e liberdades." Gabriela Shizue Soares de Araujo - advogada, professora e coordenadora da extensão na Escola Paulista de Direito.

"A fala do Ministro escancara o machismo estrutural. Primeiro ele parte do pressuposto de que em algum momento o homem foi superior à mulher, depois  naturaliza a violência de gênero ao dizer que os homens estão se sentindo intimidados pelas mulheres. Tal afirmação é uma afronta a todas as mulheres que desde sempre sentem na pele os efeitos perversos do machismo e da violência de gênero. Além disso, ao relacionar a violência contra as mulheres à  emancipação feminina, o Ministro desconsidera por completo a razão de existir do movimento feminista que tem no seu DNA a luta contra a violência de gênero e a cultura do estupro. Luta essa histórica. E por fim a disparidade de poder entre as mulheres e os homens está na raiz da violência de gênero e não o empoderamento feminino." Marina Dias - advogada criminal e diretora executiva do IDDD

"O Ministro Sérgio Moro faz referência a uma preexistente superioridade masculina que nunca existiu. Somos todos iguais: homens, mulheres, cis, agênero, transgênero, binários. Somos todos seres humanos. Somente quando o homem começar a pensar fora da caixa, do padrão histórico preestabelecido, veremos mudanças efetivas no machismo estrutural que cerca a sociedade brasileira. Essas infelizes declarações são inaceitáveis partindo de um Ministro de Estado e demostram sua falta de sensibilidade sobre a construção da igualdade entre as pessoas. A Lei Maria da Penha está em vigência há 13 anos, mas ainda é fundamentalmente necessária, o que apenas demonstra o atraso da população brasileira que é originalmente machista e preconceituosa." Marcela Fleming S. Ortiz - advogada criminalista, sócia do Borges, Ortiz advogados.

"São gravíssimas as declarações de Sergio Moro, sobretudo na ocasião do 13 aniversário da Lei Maria da Penha, um verdadeiro marco histórico no combate à violência doméstica, que, mesmo após tantos anos de vigência, não é cumprida de forma plena e efetiva. Nos dizeres daquele que ocupa o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, vemos a mulher vítima de violência doméstica ser realocada à figura de culpada. Não há dúvidas de que tamanho desacerto incita o ódio às mulheres, além de demonstrar o grau de incompreensão da luta pela igualdade de direitos entre os gêneros, reflexo do despreparo do governo atual frente a temas tão importantes." Izabella Hernandez Borges - advogada criminalista

"A afirmativa do Ministro Moro revela que ele nada sabe sobre democracia e relações igualitárias entre homens e mulheres. Não compreende a sociedade que vive e tampouco o patamar civilizatório que a humanidade estabeleceu. Recomendo fortemente a leitura, ao menos, dos tratados e convenções  internacionais ratificados pelo Brasil, acrescido de pesquisas realizadas no âmbito de vários  ministérios,  que mostram os graves índices de violência contra as mulheres. Moro reproduz a reverbera o discurso da violência contra as mulheres ao impingir  à elas a violência que elas sofrem, pretendendo justificar o injustificável. O ministro desconhece que vivemos sob o auspício de uma sociedade que não mais aceita as relações desiguais e verticalizadas de gênero e que as mulheres não aceitam a coisificação de seus corpos. Mas o que ele não sabe é que somos resistentes e libertárias. Ministro da justiça que incita a violência deveria se retirar o quanto antes para não causar mais males as mulheres brasileiras." Kenarik Boujikian - Desembargadora aposentada TJ/SP, cofundadora da Associação Juizes para a Democracia

"Os homens que batem em mulheres o fazem porque são agressores violentos, criminosos que muitas vezes têm certeza da impunidade. O Ministro Sérgio Moro “acha” - com uma linha de raciocínio que lhe é peculiar - que o problema da mulher agredida é a mulher. Lamentável." Eloisa Machado - Professora da FGV -SP

"Será que ao dizer que o processo de emancipação feminina fragiliza o homem que reage de forma violenta por conta da insegurança que estamos causando neles o Ministro acha que está valorizando a mulher que foi vitimada pela violência masculina? Por favor, esse raciocínio quer criar empatia com o agressor e minimizar uma opressão milenar. Talvez valesse um pouco de leitura histórica sobre o assunto." Adriana Faria - advogada

"A afirmação do Ministro da Justiça sobre o por quê da violência contra a Mulher espanta, mas vindo dele não surpreende. A linha de raciocínio de Moro para além de machista e misógina é imoral, uma vez que justifica o fato de os homens agredirem as Mulheres em função da emancipação feminina. Isso, além de uma mentira, por que se assim fosse não teria havido violência contra a Mulher na geração de nossas avós, é também uma verdadeira apologia à violência contra nós. Moro tentou justificar o injustificável da pior forma possível e cada vez mais mostra sua verdadeira face." Angelita da Rosa - Advogada e Procuradora Geral do Município de São Leopoldo

"Não se pode naturalizar que a culpa pela violência sofrida é por uma reação ao que o homem sente em relação à mulher. A vítima nunca tem culpa!" Evelyn Melo Silva - Advogada

"Moro justifica a violência contra mulheres a uma suposta insegurança dos homens com o fortalecimento feminino. Nós apresentamos outros motivos para isso. Entre eles a naturalização de atos violentos por frases como essa do Ministro." Samara Castro - advogada

HUAWEI COM MAIS INVESTIMENTOS NO BRASIL

NEGÓCIOS À VISTA

A gigante chinesa Huawei anunciou que irá abrir a sua terceira fábrica no Brasil, agora para a montagem de celulares em uma cidade ainda a ser definida em SP. O investimento anunciado é de US$ 800 mi de 2020 a 2022, e visa preparar a empresa para participar do leilão da telefonia 5G no Brasil, marcado para março do ano que vem.

OH CEARÁ-MIRIM DOS MEUS SONHOS ! ! !

MORO DARÁ UM PASSO ATRÁS PARA DAR DOIS À FRENTE

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Dizem que para preservar seu robusto capital político, Sergio Moro não termina o ano ministro. Deve passar uma temporada fora do Brasil, voltando com cacife para ser o que quiser.

PREFEITOS QUEREM DINHEIRO DO PETRÓLEO

PREFEITOS DO RN AGUARDAM VERBAS EXTRAS GERADAS COM LEILÃO DA CESSÃO ONEROSA

Segundo dados do governo federal, arrecadação total do negócio será de R$ 106,6 bilhões com a disputa; do total de recursos, 15% será distribuído com todos os municípios do País, seguindo o FPM

Os prefeitos do Rio Grande do Norte aguardam com expectativa o leilão do excedente de cessão onerosa do pré-sal. Com certame marcado para o dia 28 de outubro, a estimativa é de que arrecadação seja ao equivalente a duas folhas do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cada uma das 167 prefeituras potiguares.

Segundo dados do governo federal, a arrecadação total do negócio será de R$ 106,6 bilhões com a disputa. Do total de recursos, cerca de 15% será distribuído com todos os municípios do País. A partilha será feita de acordo com o coeficiente do FPM de cada cidade.

“Isso vai render cerca de duas folhas e meia do FPM. Os municípios devem receber o recurso de uma vez só. A estimativa financeira total ainda não temos”, diz o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro Júnior.

Segundo ele, caso os prazos do leilão sejam cumpridos, os municípios irão receber os recursos entre dezembro deste ano e janeiro de 2020. “Um município que tem o coeficiente 0,6 do FPM, por exemplo, que recebe hoje cerca de R$ 400 mil, vai poder receber mais R$ 1 milhão de uma só vez”, contabiliza.

Ele avalia, ainda, que a renda extra vai ajudar aos municípios a quitarem dívidas com fornecedores e prestadores de serviço. “Pode ajudar em novos investimentos, mas o dinheiro será utilizado, principalmente, para o pagamento de débitos em atraso”, encerra.

Ainda de acordo com a União, segundo cronograma atual do leilão, o pagamento e o envio de comprovante dos vencedores terá de ser feito até 27 de dezembro. Já as assinaturas dos contratos estão previstas em 31 de março de 2020.

O CAMINHO É A TECNOLOGIA

PROFISSÕES LIGADAS À TECNOLOGIA SERÃO MAIS PROMISSORAS, MOSTRA SENAI

Levantamento feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) mostra que as profissões ligadas à tecnologia estarão entre as mais promissoras, pelo menos nos próximos cinco anos. No período, ocupações que têm a tecnologia como base não só motivarão a abertura de novos postos de trabalho como exigirão a requalificação de parte da mão de obra hoje disponível.

Realizado para subsidiar a oferta de cursos da instituição, o Mapa do Trabalho Industrial indica que, até 2023, o Brasil terá de qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais para fazer frente às mudanças tecnológicas e à automação dos processos de produção.

Segundo o Senai, a demanda por profissionais qualificados dos níveis superior e técnico deverá criar vagas de trabalho para trabalhadores qualificados a exercer funções pouco lembradas há algum tempo. É o caso de ocupações como condutores de processos robotizados, cujo número de vagas a entidade calcula que aumentará 22% - contra um crescimento médio projetado para outras ocupações industriais da ordem de 8,5% no mesmo período.

Além dos condutores de processos robotizados, as maiores taxas de crescimento do nível de ocupação deverão ocorrer entre pesquisadores de engenharia e tecnologia (aumento de 17,9%); engenheiros de controle e automação, engenheiros mecatrônicos e afins (14,2%); diretores de serviços de informática (13,8%) e operadores de máquinas de usinagem CNC (13,6%).

Divulgado hoje (12), o Mapa do Trabalho 2019-2023 mostra que, entre as áreas que mais vão demandar formação profissional estão a metalmecânica (1,6 milhão vagas), construção (1,3 milhão), logística e transporte (1,2 milhão), alimentícia (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil), energia e telecomunicações (359 mil).

O topo do ranking por área, no entanto, deverá ser liderado pelas chamadas ocupações transversais, compreendidas como aquelas cujos profissionais estão aptos a trabalhar em qualquer segmento, como pesquisadores e desenvolvimento, técnicos de controle da produção e desenhistas industriais. Neste segmento, o Senai estima a criação de 1,7 milhão de vagas nos próximos cinco anos. Técnicos de controle de produção; de planejamento e controle de produção; em eletrônica; eletricidade e eletrotécnica e em operação e monitoração de computadores estão entre as 20 ocupações transversais que mais exigirão formação entre 2019 e 2023.

A demanda por qualificação prevista inclui o aperfeiçoamento de trabalhadores que já estão empregados e, em parcela menor (22%), aqueles que precisam de capacitação para ingressar no mercado de trabalho. Essa formação inicial inclui a reposição em vagas já existentes e que se tornam disponíveis devido à aposentadoria, entre outras razões.

O Mapa ainda indica que os profissionais com formação técnica terão mais oportunidades na área de logística e transporte, que exigirá a capacitação de 495.161 trabalhadores. A metalmecânica precisará qualificar 217.703 pessoas. De acordo com especialistas responsáveis pela elaboração do estudo, a área de logística destaca-se, entre outros fatores, pela necessidade de aumentar a produtividade por meio da melhoria dos processos logísticos.

O Mapa do Trabalho Industrial é elaborado a partir de cenários sobre o comportamento da economia brasileira e dos seus setores, projetando o impacto sobre o mercado de trabalho e estimando a demanda por formação profissional com base industrial (formação inicial e continuada), e serve como parâmetro para o planejamento da oferta de cursos do Senai.

Agência Brasil

DEVO NÃO PAGO, NEGO EM QUANTO PUDER

ECONOMIA EM MARCHA LENTA

O endividamento das famílias voltou a crescer e, segundo dados do Banco Central, alcançou o maior nível em três anos. A taxa de endividamento em relação à renda acumulada em 12 meses em maio subiu para 44,04%. Foi a sétima alta mensal consecutiva e o maior nível desde abril de 2016, quando atingiu 44,2%.

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o percentual de famílias endividadas no país cresceu de 64% em junho para 64,1% em julho deste ano. Em julho de 2018, a taxa era de 59,6%.

R$ 500 - TIRO OU NÃO TIRO, EIS A QUESTÃO

SOU OBRIGADO A TIRAR OS R$ 500 DO FUNDO DE GARANTIA?

Saque com limite de R$ 500 pode ser feito por trabalhadores com contas ativas e inativas do FGTS a partir de setembro

A liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa em setembro para saques com limite de até R$ 500. Essa liberação abrange contas que ainda estão recebendo depósito do empregador atual e também de empregos anteriores, as chamadas contas inativas. Essa liberação tem previsão de beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

Quem tem direito a esse dinheiro?

O saque com limite de R$ 500 pode ser feito por trabalhadores com contas ativas e inativas do FGTS, independente do saldo. Portanto, quem tiver menos que esse valor poderá também fazer a retirada do dinheiro.

Como serão os saques?

A Caixa estipulou um calendário de saques que leva em conta o aniversário do trabalhador. Existem dois cronogramas: um para quem tem conta poupança na Caixa e outro para quem não tem conta poupança.

SEU DIREITO SENDO RESPEITADO - WHATSAPP

VÍTIMAS DE WHATSAPP OU CHIP CLONADO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO

Como proceder?

Cada vez mais comum no Brasil o golpe envolvendo o Chip Swap, técnica que consiste em cancelar um chip junto a operadora de telefonia móvel. A partir desta clonagem do chip o atacante inicia aplicativos como WhatsApp e se passa pela vítima.

Neste momento tem acesso a inúmeras informações, como dados de e-mails, serviços que a vítima utilizava e até mesmo dados bancários, permitindo ao mesmo solicitar empréstimos a amigos ou sacar valores indevidos, até mesmo manipulando contas bancárias.

Recentemente em São Paulo, uma mulher que teve o WhatsApp clonado teve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado, que condenou a operadora de telefonia móvel Claro a indenizar em R$ 20.000,00 pelos danos causados.

No caso específico, a partir da invasão, o fraudador conseguiu acesso ao aplicativo de mensagens, devassando a privacidade da vítima. Ao entrar em contato com a operadora, foi orientada a trocar de linha. No caso, alega que até a linha nova foi clonada.

Na primeira instância a condenação foi de apenas R$ 5 mil reais, porém, em segunda instância, o desembargador relator Roberto Mac Crackern entendeu se tratar o caso de falha na prestação de serviço, previsto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, majorando a indenização para R$ 20 mil reais.

A condenação abre um importante precedente para que vítimas do perigoso Golpe do Chip Swap sejam reparadas, considerando que é impossível desconsiderar que conquanto alguns usuários não apliquem as medidas de verificação em duas etapas em seus aplicativos, é fato comprovado tecnicamente que o golpe é bem-sucedido diante de falha, dolosa ou culposa, da operadora de telefonia móvel em avaliar um pedido de troca de chips, a partir de dados obtidos da vítima. Uma simples checagem para outro telefone ou e-mail da vítima reduziria e muito o risco a materialização do golpe. As operadoras não se movimentam, infelizmente.

Assim, as operadoras de telefonia normalmente alegam nos autos que também foram vítimas de fraude, porém o Judiciário vem entendendo se tratar de negligência e falta de cautela da Ré ao não adotar medidas eficazes para evitar a fraude.

De maneira que as vítimas devem: a) preservar todo o histórico e prints de abordagens do criminoso e de amigos que fizeram contato relatando o problema; b) os registros de danos e acessos indevidos causados, c) todos os protocolos de contato com a operadora, c) realizarem um laudo técnico no dispositivo, por meio da perícia digital, juntamente para comprovar que a vítima não deu causa à fraude e evidenciar o golpe.

A partir daí reunir a documentação do contrato do plano e chip e buscar o apoio de um advogado especialista em direito digital para a adoção das medidas cabíveis. Lembrando que caso um novo chip tenha sido contratado com documentos da vítima, a operadora, que não terá o contrato, alegará que tem “telas sistêmicas” e que estas valem como um contrato. Desnecessário dizer que a jurisprudência majoritária não aceita a referida tese e imputa à operadora a negligência no processo de contratação, o que gera o dever de indenizar.

O COMÉRCIO DE OLHO NO SEU FGTS

EM CADA DEZ CONSUMIDORES INADIMPLENTES, QUATRO DEVEM ATÉ R$ 500

53% dos brasileiros com contas atrasadas têm dívidas que não superam R$ 1 mil. Para SPC Brasil, recursos do FGTS devem ter como destino a quitação de dívidas. Volume de inadimplentes cresce 1,73% em julho.

ASSIM PARTEM NOSSOS ÍDOLOS

CAMPEÃO DO MUNDO EM 1962, MORRE NO RJ E É SEPULTADO DIANTE DE APENAS 18 PESSOAS

Morreu nesta sexta-feira (09), aos 81 anos, o ex-lateral da seleção brasileira, campeão do mundo em 1962, Altair, após complicações oriundas de um problema pulmonar. O corpo do ex-jogador foi sepultado ainda ontem, no Rio de Janeiro, diante de apenas 18 testemunhas.

Altair atuou 551 partidas pelo Fluminense, que não mandou nenhum representante e nem coroa de flores ao sepultamento. O atleta era reserva de Nilton Santos no time brasileiro que conquistou o bicampeonato mundial. 

A CBF enviou uma coroa de flores e determinou um minuto de silêncio em todos os jogos da rodada do final de semana do Campeonato Brasileiro. 

globoesporte.com