SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TERÁ AUDIÊNCIAS PARA TRATAR DA PROIBIÇÃO DAS BETS

STF convoca ministérios para audiência sobre proibição das bets no Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para participar da audiência pública que discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.

A decisão foi tomada neste domingo (1º), após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). A audiência está marcada para terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Além dos dois ministérios, Fux incluiu na lista de participantes a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com as novas convocações, o debate reunirá 34 entidades, órgãos e associações.

O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede que o STF suspenda a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em território nacional.

Fonte: Agência Brasil