quinta-feira, 19 de novembro de 2026

PRESIDENTE LULA DEVERÁ ASSINAR O DECRETO REGULAMENTANDO A ESCALA 5x2 PARA O TRABALHADOR BRASILEIRO

5x2: Lula assinará decreto nesta 5ª com mecanismos para blindar salários

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e orienta as empresas em relação às mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no mês passado.

O texto deverá estipular mecanismos de cálculo e novos divisores para assegurar a neutralidade salarial, garantindo que a redução da carga horária não resulte em cortes na remuneração nem nos pisos das categorias.

Nesta semana, a equipe técnica do governo federal se reuniu para fechar a versão que trata das regras de transição do novo regime trabalhista.

A versão final foi apresentada ao presidente nessa terça-feira (18/11) após a volta do petista de um giro internacional. De acordo com o ministro, Lula pediu ajustes, mas deve encaminhar a assinatura do decreto nesta quinta.

Além de Marinho, estiveram no encontro os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo. Após a aprovação, o decreto será assinado em um evento no Palácio do Planalto.

Marinho disse que o chefe do Executivo pediu ajustes, mas não comentou os detalhes dessas alterações. A declaração foi feita a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele limitou-se a dizer que o decreto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro”. 

O documento foi formulado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego e deve adotar a linha da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado defendeu a negociação coletiva entre sindicatos e empresas como alternativa para a transição da escala de trabalho 6×1 para a 5×2.

Essa decisão, no entanto, está sem data para ser analisada pelos demais ministros. No último sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte.

Fonte: Portal Metrópoles



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