Sistema de eleição de deputados em 2030 está indefinido, diz relator
Deputado Domingos Neto prevê votação da reforma eleitoral em novembro, mas admite falta de acordo sobre a transição para o voto distrital misto, previsto para 2034
O sistema de eleição dos deputados federais em 2030 ainda está indefinido. Relator da reforma eleitoral na Câmara, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, que os partidos discutem três alternativas para a transição ao voto distrital misto, cuja implantação está prevista para 2034. A expectativa é votar a proposta ainda em novembro, mas não há acordo sobre as regras que valerão na eleição anterior.
"A regra de transição ainda não está definida", afirmou Domingos. Segundo ele, a escolha dependerá das negociações entre as bancadas e da capacidade de reunir votos suficientes para aprovar a mudança.
O deputado é relator do Projeto de Lei 9.212/2017, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP) e aprovado pelo Senado em novembro de 2017. Domingos assumiu a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em abril de 2025. O projeto original trata do voto distrital misto, mas as negociações atuais envolvem uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com regras de transição ainda em discussão.
O voto distrital misto combina a eleição de representantes em distritos territoriais com a distribuição de cadeiras por listas partidárias. Para o relator, o modelo permitiria aproximar eleitores e deputados, facilitando o acompanhamento e a cobrança dos mandatos.
Votação ainda em novembro
Domingos afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negocia com líderes e presidentes partidários para construir um acordo. A expectativa do relator é votar a reforma na Câmara em meados de novembro e concluir a tramitação no Senado ainda em 2026.
O objetivo é aprovar o novo sistema antes do fim da atual legislatura, mesmo que as regras de transição ainda precisem ser negociadas. A eventual PEC precisará de pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
Fonte: Congresso em foco
%20(1)%20(1)%20(1)%20(1)%20(1)%20(1)%20(1)%20(1)%20(1)%20(1)%20(1).gif)
Nenhum comentário:
Postar um comentário