quinta-feira, 19 de novembro de 2026

DEPUTADOS ESTADUAIS DO RN VOTARÃO UMA PEC QUE AMPLIA O NÚMERO DE DESEMBARGADORES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Assembleia Legislativa do RN votará PEC que poderá ampliar vagas de desembargadores do TJRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve votar em breve uma Proposta de Emenda à Constituição que abre caminho para ampliar o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do RN.

A PEC é da Mesa Diretora e foi assinada pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e por outros nove deputados, entre eles Francisco do PT e Gustavo Carvalho (PL). O texto retira da Constituição o número fixo de 15 desembargadores, em vigor desde 1997, e deixa ao Judiciário propor a composição por lei complementar. Não diz quantas vagas seriam criadas nem quanto custariam.

Os processos distribuídos no segundo grau passaram de 30.294 em 2014 para 62.059 em 2025, e a população subiu de cerca de 2,5 milhões para 3,6 milhões. A PEC precisa de 15 dos 24 votos, em dois turnos.

Fonte: Correio de Hoje



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