Lula diz que vai sancionar perdão de dívidas dos MEIs nesta quarta-feira (21)
Medida deve beneficiar cerca de 4 milhões de microempreendedores e terá impacto fiscal estimado em R$ 3,04 bilhões até 2029
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou que sancionará nesta quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na Dívida Ativa da União. Segundo o presidente, a medida deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (20), durante uma caminhada em São Luís, no Maranhão. A iniciativa é uma das apostas de Lula na reta final da campanha para ampliar o apoio entre os microempreendedores.
O perdão das dívidas terá impacto fiscal estimado em R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. De acordo com a justificativa do projeto aprovado pelo Congresso, o governo deixará de arrecadar R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
Atualmente, os MEIs acumulam R$ 12,86 bilhões em dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, distribuídas entre cerca de 3,67 milhões de devedores. Desse total, aproximadamente R$ 11,05 bilhões são considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis pelo governo federal.
Lula também anunciou que enviará ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir transporte público gratuito aos sábados e domingos. Segundo o presidente, a medida complementaria o fim da escala de trabalho 6×1, com a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores.
O anúncio foi feito na última semana da campanha presidencial. O segundo turno das eleições está marcado para este domingo (25).
Fonte: Valor Econômico
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