TSE dá 24h para Meta provar que não favorece Lula ou Flávio
Empresa terá de detalhar medidas adotadas para garantir tratamento igualitário às campanhas. Multa diária pode chegar a R$ 1 milhão
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove, em até 24 horas, o cumprimento das medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas do presidente Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais.
A intimação, expedida no domingo (18), estabelece que a empresa apresente documentos e relatórios detalhando as providências adotadas para evitar restrições desiguais ao alcance de publicações, recomendações de conteúdos e outras funcionalidades das plataformas.
Caso não comprove o cumprimento integral das determinações, a multa diária, inicialmente fixada em R$ 500 mil, será elevada para R$ 1 milhão, até o encerramento do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A penalidade já estabelecida continua incidindo em caso de descumprimento.
A determinação reforça uma decisão anterior de Bellizze, confirmada por unanimidade pelo plenário do TSE na sexta-feira (16).
O tribunal proibiu medidas que possam favorecer ou prejudicar indevidamente uma das candidaturas na distribuição de conteúdos eleitorais.
Fonte: Congresso em Foco
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